A Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE) torna p\u00fablico o processo de Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio entre SDE e Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 \u2013 FIEC, para a realiza\u00e7\u00e3o do Masterplan de Hidrog\u00eanio Verde.O objetivo \u00e9 fomentar a ambi\u00eancia de neg\u00f3cios que envolve a cadeia de valor do setor, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de diferencia\u00e7\u00e3o do Hub de Hidrog\u00eanio Verde do Cear\u00e1.<\/p>\n
JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO – CONV\u00caNIO SDE X FIEC<\/strong><\/p>\n PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba: 56001.000545\/2023-65<\/strong><\/p>\n DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O: 27\/09\/2023<\/strong><\/p>\n NUP 56001.000545\/2023-65<\/strong><\/p>\n OBJETO:<\/strong> A realiza\u00e7\u00e3o do Masterplan do ecossistema de H2V no Estado do Cear\u00e1, para fomentar a ambi\u00eancia de neg\u00f3cios que envolve a cadeia de valor inerente ao setor, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de diferencia\u00e7\u00e3o do Hub de Hidrog\u00eanio Verde.<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTARES<\/strong>: Trata-se de tornar p\u00fablica a justificativa para o afastamento da regra de chamamento p\u00fablico conforme abaixo: O inciso I do artigo 19 da Lei Complementar n\u00ba 119\/2012, que disp\u00f5e sobre regras para conv\u00eanios, instrumentos cong\u00eaneres, termo de colabora\u00e7\u00e3o, termo de fomento e acordo de coopera\u00e7\u00e3o celebrados em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual, esclarece que poder\u00e1 ocorrer a inexigibilidade quando houver a hip\u00f3tese de inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o entre os parceiros, em raz\u00e3o da natureza singular do objeto do conv\u00eanio ou instrumento cong\u00eanere quando constituir incumb\u00eancia prevista em acordo, ato ou compromisso internacional, no qual sejam indicadas os parceiros que utilizar\u00e3o os recursos. Conclui-se pelo enquadramento da inexigibilidade de chamamento p\u00fablico, tendo em vista a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o entre os parceiros, em raz\u00e3o da natureza singular do objeto do conv\u00eanio a ser celebrado entre a SDE e a FIEC.<\/p>\n MODALIDADE:<\/strong> Conv\u00eanio<\/p>\n SITUA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Em andamento<\/p>\n DOCUMENTOS<\/strong>: Justificativa para a Inexigibilidade do Chamamento P\u00fablico<\/a>, MoU <\/a>e Publica\u00e7\u00e3o DOE<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE) torna p\u00fablico o processo de Inexigibilidade de Chamamento P\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio entre SDE e Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 \u2013 FIEC, para a realiza\u00e7\u00e3o do Masterplan de Hidrog\u00eanio Verde.O objetivo \u00e9 fomentar a ambi\u00eancia de neg\u00f3cios que envolve a cadeia de valor do setor, atrav\u00e9s […]<\/p>\n","protected":false},"author":389,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[466],"tags":[1671,2060,123,1159,2059],"class_list":["post-81771","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-hub-de-hidrogenio-verde","tag-chamamento-publico","tag-convenio","tag-fiec","tag-h2v","tag-masterplan-h2v"],"acf":[],"yoast_head":"\n