{"id":68567,"date":"2018-10-19T11:01:46","date_gmt":"2018-10-19T14:01:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.seas.ce.gov.br\/?page_id=68567"},"modified":"2018-10-26T12:31:47","modified_gmt":"2018-10-26T15:31:47","slug":"plano_decenal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/seas\/plano_decenal\/","title":{"rendered":"Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo"},"content":{"rendered":"

Consulta P\u00fablica do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

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A Superintend\u00eancia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo \u2013 SEAS e a Comiss\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Cear\u00e1, torna p\u00fablica para consulta da popula\u00e7\u00e3o cearense as propostas do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Cear\u00e1 com o objetivo de ampliar o debate sobre a Pol\u00edtica de Socioeduca\u00e7\u00e3o e acolher as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade, possibilitando que a diversidade da realidade dos adolescentes em conflito com a lei possam ser contempladas.
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O que \u00e9 o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo?<\/strong><\/p>\n

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O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Cear\u00e1 \u00e9 um instrumento de planejamento constru\u00eddo de forma coletiva e participativa para garantir e direcionar a Pol\u00edtica de Socioeduca\u00e7\u00e3o para adolescentes em conflito com a Lei para os pr\u00f3ximos 10 anos. Al\u00e9m do processo de elabora\u00e7\u00e3o do plano, todos os interessados poder\u00e3o acompanhar entre os anos de 2019 e 2028, o processo de implementa\u00e7\u00e3o (execu\u00e7\u00e3o das propostas), monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o (comprova\u00e7\u00e3o dos resultados).<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Cear\u00e1 foi composta de modo intersetorial e interinstitucional, sendo representada pelo governo \u2013 Gabinete do Governador, Superintend\u00eancia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), Secretarias de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Planejamento e Gest\u00e3o, Fazenda, Esporte, Cultura, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Pol\u00edticas sobre Drogas; inst\u00e2ncias de gest\u00e3o compartilhada – Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CEDCA), Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social (CEAS), Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o; Sistema de Justi\u00e7a \u2013 Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio; Sociedade Civil \u2013 F\u00f3rum Permanente das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais de Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes (F\u00f3rum DCA); e, ainda, por \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o profissional como o Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional do Servi\u00e7o Social (CRESS) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

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No per\u00edodo de outubro de 2017 a outubro de 2018 a Comiss\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o deste Plano coordenou de forma democr\u00e1tica e participativa os debates em torno dos Eixos Tem\u00e1ticos com a elabora\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise diagn\u00f3stica e a defini\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o de futuro, dos princ\u00edpios e diretrizes, objetivos estrat\u00e9gicos e resultados esperados. Em seguida foram sistematizadas as contribui\u00e7\u00f5es dos grupos de trabalho compostos por representantes do Sistema de Garantia de Direitos, bem como dos encontros com participa\u00e7\u00e3o dos gestores, profissionais da Socioeduca\u00e7\u00e3o, fam\u00edlias e adolescentes em medida socioeducativa. Como resultado deste trabalho consolidou-se esta proposta disponibilizada para consulta popular, organizada em quatro eixos tem\u00e1ticos.<\/p>\n

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Eixo 1:<\/strong> Governan\u00e7a do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo;
\nEixo 2:<\/strong> Qualifica\u00e7\u00e3o do Atendimento Socioeducativo;
\nEixo 3: <\/strong>Protagonismo e Autonomia dos(as) Adolescente(s) em Medidas Socioeducativas;
\nEixo 4:<\/strong> Fortalecimento das a\u00e7\u00f5es intersetoriais, intergovernamentais e interinstitucionais.<\/p>\n

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Como participar e contribuir com o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo?<\/strong><\/p>\n

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Todos os interessados podem participar do processo de elabora\u00e7\u00e3o por meio desta consulta p\u00fablica, priorizando, alterando, sugerindo exclus\u00e3o e inclus\u00e3o de novas propostas. \u00c9 a sua oportunidade de construir junto com o governo um futuro melhor para o atendimento socioeducativo no estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

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Deste modo, siga as instru\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n

1. Escolha o Eixo para o qual voc\u00ea deseja contribuir e clique no nome para acessar;
\n2. Os Eixos s\u00e3o divididos por objetivos, voc\u00ea pode contribuir com todos os objetivos ou escolher apenas o de seu interesse;
\n3. Cada Objetivo apresenta projetos e cada projeto possui os produtos, ou seja, os resultados de cada projeto;
\n4. Ao lado de cada produto voc\u00ea ter\u00e1 as seguintes op\u00e7\u00f5es:
\n4.1 Priorizar: voc\u00ea pode marcar at\u00e9 tr\u00eas produtos como priorit\u00e1rio para cada objetivo;
\n4.2 Alterar: voc\u00ea pode marcar o produto e sugerir altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o, sem descaracterizar o produto e o projeto;
\n4.3 Excluir: voc\u00ea pode sugerir a exclus\u00e3o do produto, apresentando uma justificativa;
\n5. Ao final do documento voc\u00ea ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o Incluir, podendo sugerir novos projetos e propostas referentes ao Eixo;
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Caso voc\u00ea tenha alguma d\u00favida entrar em contato pelo e-mail; planodecenal@seas.ce.gov.br
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EIXO 1:Governan\u00e7a do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo<\/strong>
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O Eixo 1 discute as propostas para a coordena\u00e7\u00e3o, monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e o controle social do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo em parceria com os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema de Garantia de Direitos para o alcance dos resultados. Este eixo possui 1 objetivo e 12 projetos\/a\u00e7\u00f5es vinculadas.
\nObjetivo 1:<\/strong> Desenvolver, implementar e aperfei\u00e7oar a governan\u00e7a do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
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Eixo 2: Qualifica\u00e7\u00e3o do Atendimento Socioeducativo <\/strong>
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O Eixo 2 discute o desenvolvimento do adolescente em medida de meio aberto e meio fechado, bem como dos egressos do Sistema Socioeducativo, por meio de projetos e a\u00e7\u00f5es intersetoriais. Este eixo possui 5 objetivos e 38 projetos vinculados:
\nObjetivo 1:<\/strong> Qualificar o atendimento ao adolescente em interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria
\nObjetivo 2:<\/strong> Qualificar o atendimento ao adolescente em medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o
\nObjetivo 3:<\/strong> Qualificar o atendimento ao adolescente em medida socioeducativa de semiliberdade
\nObjetivo 4:<\/strong> Apoiar as a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o do atendimento aos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o \u00e0 Comunidade
\nObjetivo 5: <\/strong>Promover a Inclus\u00e3o Social dos Egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo visando a Cultura do Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o da Socioeduca\u00e7\u00e3o
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Eixo 3: Protagonismo e Autonomia dos(as) Adolescente(s) em Medidas Socioeducativas<\/strong>
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O Eixo 3 discute o protagonismo dos adolescentes em medidas socioeducativas nos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e controle social das Pol\u00edticas P\u00fablicas. Este eixo possui 1 objetivo e 1 projeto\/a\u00e7\u00e3o vinculada.
\nObjetivo 1:<\/strong> Incentivar a participa\u00e7\u00e3o dos adolescentes e jovens em diferentes etapas do processo da a\u00e7\u00e3o socioeducativa
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\nEixo 4: Fortalecimento das a\u00e7\u00f5es intersetoriais, intergovernamentais e interinstitucionais<\/strong>
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O Eixo 4 discute o compartilhamento de responsabilidades entre o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e o Sistema de Justi\u00e7a, Poder Legislativo, Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edticas Setoriais e Tem\u00e1ticas, Conselhos e sociedade civil. Este eixo tem 5 objetivos e 19 projetos\/a\u00e7\u00f5es vinculadas.
\nObjetivo 1:<\/strong> Incentivar a participa\u00e7\u00e3o dos adolescentes e jovens em diferentes etapas do processo da a\u00e7\u00e3o socioeducativa
\nObjetivo 2:<\/strong> Qualificar a interlocu\u00e7\u00e3o interinstitucional entre o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo com o Poder Legislativo nas tem\u00e1ticas dos adolescentes em conflito com a Lei<\/p>\n

Objetivo 3:<\/strong> Qualificar o atendimento ao adolescente em conflito com a lei por meio da articula\u00e7\u00e3o com o Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica
\nObjetivo 4:<\/strong> Qualificar a interlocu\u00e7\u00e3o com os Conselhos de Direitos, Profissionais e Tutelares na execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Socioeducativa
\nObjetivo 5:<\/strong> Desenvolver e Aperfei\u00e7oar as Rela\u00e7\u00f5es de Governan\u00e7a com a Sociedade Civil visando a qualifica\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
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