A prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais \u00e9 um compromisso da SEAS. O Termo de Uso descreve: A SEAS coleta e trata dados pessoais para viabilizar o acesso \u00e0s forma\u00e7\u00f5es da Escola de Socioeduca\u00e7\u00e3o Milton Carlos Lima de Oliveira, conforme a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018). Finalidades:<\/b><\/strong> O compartilhamento de dados pode ocorrer com: Voc\u00ea pode, a qualquer momento, solicitar: Os dados ser\u00e3o mantidos apenas enquanto forem necess\u00e1rios para as finalidades previstas. Dados anonimizados podem ser armazenados por tempo indeterminado. O titular pode solicitar a exclus\u00e3o de seus dados n\u00e3o anonimizados, sendo informado que, nesse caso, o acesso \u00e0s forma\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser interrompido.<\/p>\n O consentimento para o uso dos dados pode ser revogado a qualquer momento, exceto quando o tratamento for exigido por obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n Nossas normas observam os seguintes normativos: A SEAS se compromete a: – Controlador<\/strong>: Quem toma as decis\u00f5es sobre o tratamento dos dados (SEAS). – Controlador dos Dados<\/b><\/strong>: SEAS, em nome do Estado do Cear\u00e1. –\u00a0 Para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o, elogio, den\u00fancia ou solicita\u00e7\u00e3o acerca do tratamento de dados pessoais, acesse o link – <\/b>Manifesta\u00e7\u00e3o de Ouvidoria<\/b> PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS Superintend\u00eancia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo \u2013 SEAS A prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais \u00e9 um compromisso da SEAS. Este Aviso de Privacidade apresenta de forma clara como seus dados s\u00e3o coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e, quando necess\u00e1rio, exclu\u00eddos. Tamb\u00e9m explica quais s\u00e3o seus direitos e como exerc\u00ea-los junto \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":704,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-77932","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEste Aviso de Privacidade apresenta de forma clara como seus dados s\u00e3o coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e, quando necess\u00e1rio, exclu\u00eddos. Tamb\u00e9m explica quais s\u00e3o seus direitos e como exerc\u00ea-los junto \u00e0 SEAS.
\nAo utilizar o site www.seas.ce.gov.br<\/a>, voc\u00ea declara estar ciente e de acordo com os termos deste Aviso e da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 PoSIC (dispon\u00edvel aqui<\/a>).<\/p>\n1. TERMOS DE USO DO PORTAL SEAS<\/b><\/h4>\n
\n– Como funciona o servi\u00e7o do portal;
\n– As regras e responsabilidades do usu\u00e1rio e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\n– Informa\u00e7\u00f5es de contato para atualiza\u00e7\u00e3o de dados ou esclarecimento de d\u00favidas;
\n– Autoridade respons\u00e1vel por reclama\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento do Termo.<\/p>\n2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/b><\/h4>\n
\n
\nDados coletados:<\/b><\/strong>
\n– Nome completo e social
\n– E-mail, CPF e telefone
\n– Faixa et\u00e1ria, escolaridade e g\u00eanero
\n– Dados funcionais (\u00f3rg\u00e3o, cargo, tipo de agente p\u00fablico)
\n– Inscri\u00e7\u00f5es, notas, certificados, avalia\u00e7\u00f5es
\n– Comunica\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e SEAS
\n– Dados registrados no ambiente virtual (Moodle)
\nEsses dados s\u00e3o considerados essenciais para o funcionamento da plataforma e utilizados com base nos princ\u00edpios da necessidade, proporcionalidade e finalidade, conforme a LGPD.<\/p>\n
\n– Manter o cadastro atualizado para fins de contato e relacionamento
\n– Elaborar estat\u00edsticas para aprimorar as forma\u00e7\u00f5es
\n– Inscri\u00e7\u00e3o em cursos promovidos pela Escola de Socioeduca\u00e7\u00e3o e parceiros
\n– Avaliar a efic\u00e1cia das forma\u00e7\u00f5es
\n– Possibilitar a grava\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de aulas
\n– Atender demandas de m\u00eddias sociais e espont\u00e2neas<\/p>\n3. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS<\/b><\/h4>\n
\n– Colaboradores, servidores e terceirizados da SEAS
\n– Parceiros institucionais das forma\u00e7\u00f5es
\n– \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos, para execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas
\n– Relat\u00f3rios institucionais (ex.: PPA), de forma anonimizada<\/p>\n4. DIREITOS DOS TITULARES<\/b><\/h4>\n
\n– Confirma\u00e7\u00e3o de tratamento e acesso aos seus dados
\n– Corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es
\n– Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o
\n– Outras garantias previstas no art. 18 da LGPD
\nEssas solicita\u00e7\u00f5es devem ser feitas pelos canais indicados ao final deste documento.<\/p>\n5. T\u00c9RMINO DO TRATAMENTO DE DADOS<\/b><\/h4>\n
6. REVOGA\u00c7\u00c3O DO CONSENTIMENTO<\/b><\/h4>\n
7. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/b><\/h4>\n
\n– Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 LGPD<\/a>
\n– Lei Federal n\u00ba 13.460\/2017 \u2013 Direitos dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/a>
\n– Lei Estadual n\u00ba 18.699\/2024 \u2013 Governan\u00e7a da Prote\u00e7\u00e3o de Dados no Cear\u00e1<\/a>
\n– Decreto Estadual n\u00ba 34.100\/2021 \u2013 Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/a>
\n– Portaria SEAS n\u00ba 493\/2024 \u2013 Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o – SEAS<\/a>
\n– Portaria SEAS n\u00ba 14\/2025 \u2013 Comit\u00ea Setorial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – SEAS<\/a>
\n– Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2008 \u2013 Normas para websites governamentais<\/a>
\n– Regras e orienta\u00e7\u00f5es da ANPD \u2013 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a><\/p>\n8. RESPONSABILIDADES DA SEAS<\/b><\/h4>\n
\n– Cumprir todas as normas legais sobre tratamento de dados pessoais;
\n– Proteger os direitos dos titulares;
\n– Implementar controles de seguran\u00e7a adequados;
\n– Compartilhar dados com autoridades somente mediante obriga\u00e7\u00e3o legal e, quando poss\u00edvel, informar o usu\u00e1rio.<\/p>\n9. DEFINI\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES<\/b><\/h4>\n
\n– Operador: <\/b>Quem executa o tratamento em nome do controlado
\n– Encarregado: <\/b>\u00c9 a ponte entre as partes envolvidas no tratamento de dados: os agentes de tratamento, o titular dos dados e a ANPD
\n– Titular<\/b>: Pessoa a quem os dados se referem.
\n– Usu\u00e1rio<\/b>: Qualquer pessoa que utilize o portal SEAS.
\n– Dados Pessoais<\/b>: Qualquer informa\u00e7\u00e3o que identifique ou possa identificar uma pessoa<\/p>\n10. CONTROLADOR E ENCARREGADO<\/b><\/h4>\n
\n– Encarregado Titular<\/b><\/strong>:
\n– Encarregado Suplente<\/b>:<\/strong> Carlos Eduardo Nunes Sena<\/p>\n11. CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/b><\/h4>\n
\n<\/a><\/b>
\n– \u00a0Para fazer uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o acerca do tratamento de dados pessoais, ou exclus\u00e3o dos dados pessoais, acesse o link – <\/b>Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/b>
\n<\/a>
\n– Voc\u00ea tamb\u00e9m pode se comunicar com a SEAS sobre esse tema enviando um e-mail para <\/b>protecao.dados@seas.ce.gov.br<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"