{"id":11969,"date":"2020-07-09T16:18:33","date_gmt":"2020-07-09T19:18:33","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?page_id=11969"},"modified":"2021-08-25T15:54:04","modified_gmt":"2021-08-25T18:54:04","slug":"lei-aldir-blanc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/lei-aldir-blanc\/","title":{"rendered":"Lei Aldir Blanc Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS<\/h1>\n

Comunicado \u2013 sobre Lei Aldir Blanc Cear\u00e1 – dia 02\/08- Plano de A\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o do Saldo Remanescente<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1) divulga, no dia 2 de agosto de 2021, o Plano de A\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 para a utiliza\u00e7\u00e3o do Saldo Remanescente LAB Cear\u00e1. A proposta foi elaborada, coletivamente e em di\u00e1logo com os setores, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), determinando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios. A partir da\u00ed foram realizadas reuni\u00f5es com o Comit\u00ea Gestor LAB Cear\u00e1 e com o Conselho Estadual de Pol\u00edticas Culturais para elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o foi aprovado na \u00faltima reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Pol\u00edticas Culturais, realizada no dia 7 de julho de 2021. Na ocasi\u00e3o foi aprovada a proposta de convoca\u00e7\u00e3o dos Classific\u00e1veis nos editais lan\u00e7ados em 2020 para a utiliza\u00e7\u00e3o do saldo remanescente da LAB no Cear\u00e1.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em breve, a Secult Cear\u00e1 divulgar\u00e1 mais orienta\u00e7\u00f5es para auxiliar o andamento dos processos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Confira aqui<\/a> o Plano de A\u00e7\u00e3o e leia mat\u00e9ria completa!<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Cartilha IV – Lei Aldir Blanc aqui<\/a><\/strong><\/p>\n

Orienta\u00e7\u00e3o Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Fruto de uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o social do campo art\u00edstico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emerg\u00eancia Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e\u00a0destinar\u00e1, em car\u00e1ter emergencial, R$3 bilh\u00f5es ao setor cultural<\/strong>. Resultado de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, com web-confer\u00eancias nacionais e estaduais realizadas como plataformas pol\u00edticas para formula\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do PL 1075, a Lei Aldir Blanc dever\u00e1 destinar o total de R$138 milh\u00f5es ao Cear\u00e1<\/strong>, sendo\u00a0R$71 milh\u00f5es destinados ao Estado e R$67 milh\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n

 <\/p>\n

Desde a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1075 na C\u00e2mara dos Deputados, as secretarias estaduais e municipais de cultura est\u00e3o planejando as etapas para regulamenta\u00e7\u00e3o e de implementa\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc pelos entes da federa\u00e7\u00e3o, pois caber\u00e1 aos estados e munic\u00edpios executar os recursos previstos, sendo 50% para os estados e 50% para os munic\u00edpios<\/strong>, de acordo com crit\u00e9rios do FPE, FPM e proporcionalidade populacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult), desde o in\u00edcio do processo de elabora\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc, esteve promovendo a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e de articula\u00e7\u00e3o<\/strong> para que se tivesse uma legisla\u00e7\u00e3o pronta para atender de forma r\u00e1pida e eficaz todo os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Cear\u00e1. Nesse sentido, a Secult convidou, num primeiro momento, agentes, f\u00f3runs, conselhos, comit\u00eas e institui\u00e7\u00f5es culturais, a participarem dos chamados Ciclos de Trabalho para Implanta\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc<\/strong>, um espa\u00e7o para\u00a0mobiliza\u00e7\u00e3o social do campo art\u00edstico e cultural cearense e fortalecimento dos ambientes de participa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o social, e para formula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e na execu\u00e7\u00e3o da Lei no Cear\u00e1.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc, a Secult tem realizado os Ciclos de Trabalho Regionais<\/strong><\/a>, em todas as regio\u00f5es do Cear\u00e1, para estrutura\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o junto aos munic\u00edos cearenses. As reuni\u00f5es de trabalho com\u00a0secret\u00e1rios \u00a0gestores e dirigentes municipais de cultura, acontece numa parceria com o\u00a0Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do\u00a0Cear\u00e1 (DiCultura) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece).<\/p>\n

 <\/p>\n

A Secult compreende a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc como um instrumento de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e, por conseguinte, dos sistemas estaduais e municipais de cultura. Para tanto, disponibilizamos abaixo uma s\u00e9rie de materiais para conhecimento e divulga\u00e7\u00e3o da Lei, de interesse dos agentes culturais do Cear\u00e1.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

O governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro de 2020, durante transmiss\u00e3o nas redes sociais, a Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1, que prev\u00ea investimento de R$ 138,6 milh\u00f5es para apoio e fomento \u00e0 cultura cearense. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o documento \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 \u00e0 Lei Federal 14.017 e destinar\u00e1 R$ 71 milh\u00f5es ao Estado e R$ 67 milh\u00f5es aos munic\u00edpios.<\/p>\n

Confira\u00a0aqui<\/a>\u00a0a Lei Aldir Blanc do Cear\u00e1.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Confira o v\u00eddeo do secret\u00e1rio Fabiano Pi\u00faba, que comenta a san\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\n\t\t
<\/div>\n\t
<\/div>\n\t