INFORME\u00a0<\/b><\/p>\n
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Edital \u201cFestival Cultura DendiCasa: Arte de Casa para o Mundo\u201d<\/b><\/p>\n
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A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) informa que, para a execu\u00e7\u00e3o do Edital \u201cFestival Cultura DendiCasa: Arte de Casa para o Mundo\u201d de forma menos burocr\u00e1tica e de maneira a simplificar a inscri\u00e7\u00e3o e facilitar o acesso dos cidad\u00e3os cearenses aos recursos p\u00fablicos previstos, foi necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o, por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, da altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 119 de 28 de dezembro de 2012. \u201cO projeto de lei complementar busca alterar a lei estadual 119\/2012 para simplificar processo de celebra\u00e7\u00e3o de parcerias e financiamento de projetos culturais, \u201cgarantindo ao povo cearense o acesso \u00e0 cultura, de maneira inovadora, democr\u00e1tica e irrestrita\u201d – “Cultura Dendicasa”.<\/p>\n
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A altera\u00e7\u00e3o da lei foi objeto de mensagem enviada pelo Governo do Estado do Cear\u00e1, nesta sexta-feira, 27\/03. Com a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados, ao final da tarde de sexta-feira, a altera\u00e7\u00e3o na lei possibilita maior celeridade na celebra\u00e7\u00e3o de parcerias e a\u00a0 simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos para financiamento de projetos culturais. A publica\u00e7\u00e3o da Mensagem em Di\u00e1rio Oficial ocorrer\u00e1 na segunda-feira, 30\/03. Por esta raz\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel o lan\u00e7amento do Edital na data de hoje, conforme divulgado anteriormente.<\/p>\n
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A Secult ressalta que o Edital \u201cFestival Cultura DendiCasa: Arte de Casa para o Mundo\u201d \u00e9 essencial para o incremento da economia art\u00edstica, criativa e cultural no Cear\u00e1, neste contexto de enfrentamento do Coronav\u00edrus. Al\u00e9m disso \u00e9 uma forma de garantir ao povo cearense o acesso \u00e0 cultura, de maneira inovadora e democr\u00e1tica.<\/p>\n
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Dessa maneira, a Secult divulga novo calend\u00e1rio do Edital, j\u00e1 com o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, conforme disposto abaixo:<\/p>\n
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Publica\u00e7\u00e3o do Edital: 31 de mar\u00e7o de 2020<\/b><\/p>\n
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Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es: 31 de mar\u00e7o a 20 de abril de 2020<\/b><\/p>\n
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