{"id":11590,"date":"2020-06-16T12:59:39","date_gmt":"2020-06-16T15:59:39","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=11590"},"modified":"2020-06-16T14:32:30","modified_gmt":"2020-06-16T17:32:30","slug":"secult-divulga-resposta-a-carta-aberta-do-grupo-dos-trabalhadores-da-cultura-foruns-sindicato-dos-musicos-e-movimento-todo-teatro-e-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/2020\/06\/16\/secult-divulga-resposta-a-carta-aberta-do-grupo-dos-trabalhadores-da-cultura-foruns-sindicato-dos-musicos-e-movimento-todo-teatro-e-politico\/","title":{"rendered":"Secult divulga resposta \u00e0 Carta Aberta do Grupo dos trabalhadores da Cultura, F\u00f3runs, Sindicato dos M\u00fasicos e Movimento Todo Teatro \u00e9 Pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"

RESPOSTA \u00c0 CARTA ABERTA<\/strong>
\nDO GRUPO TRABALHADORES DA CULTURA DO CEAR\u00c1, GRUPO TRABALHADORES DA CULTURA DO CARIRI, F\u00d3RUM DE PRODUTORES CULTURAIS DO CEAR\u00c1, SINDICATO DOS M\u00daSICOS DO ESTADO DO CEAR\u00c1, F\u00d3RUM CEARENSE DE TEATRO E MOVIMENTO TODO TEATRO \u00c9 POL\u00cdTICO ENVIADA EM 3 DE JUNHO DE 2020<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult), assim como o Governo do Cear\u00e1, desde o in\u00edcio da pandemia do novo Coronav\u00edrus, t\u00eam tomado medidas para amenizar, no campo da cultura, os impactos advindos da crise global da sa\u00fade, a saber:<\/p>\n

Edital Cultura DendiCasa<\/strong><\/p>\n

Num primeiro momento, a Secult lan\u00e7ou o \u201cEdital Festival Cultura DendiCasa\u201d, no valor de R$ 1 milh\u00e3o, para contemplar 400 projetos da sociedade civil. O objetivo foi promover o acesso \u00e0 cultura, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para dirimir o impacto advindo das medidas necess\u00e1rias adotadas para enfrentamento do novo coronav\u00edrus, notadamente a necessidade de isolamento e distanciamento social. Tamb\u00e9m teve como objetivo valorizar a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica do Estado, como forma de garantir o acesso continuado \u00e0 vida cultural cearense, incentivando a sustentabilidade de artistas, t\u00e9cnicos e fazedores de cultura em geral, grupos, coletivos e companhias culturais do Cear\u00e1.<\/p>\n

Entendemos que este Edital foi um aprendizado para a Secult e imaginamos que tamb\u00e9m para o campo cultural. O n\u00famero de projetos inscritos foi recorde, comparado a todos os editais da Secretaria, registrando 1729 candidatos. V\u00e1rios esfor\u00e7os foram empreendidos como a determina\u00e7\u00e3o do Governador Camilo Santana que resultou na aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 213, de 27 de mar\u00e7o de 2020 que alterou o art. 75 da Lei Complementar n\u00ba 119, de 28 de dezembro de 2012, com o objetivo de simplificar os processos de sele\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas do referido Edital. A aprova\u00e7\u00e3o dessa lei de simplifica\u00e7\u00e3o do edital Dendicasa representou uma conquista para o campo cultural, pois possibilitou, dentre outros procedimentos, a exclus\u00e3o do plano de trabalho e a presta\u00e7\u00e3o de contas financeira, compreendendo o projeto como o produto final e suficiente. Outro fato que merece destaque \u00e9 que 89% dos projetos selecionados s\u00e3o de proponentes que nunca haviam sido inscritos em editais anteriores, conforme dados do Mapa da Cultura, criado em 2016.<\/p>\n

A Secult tamb\u00e9m promoveu altera\u00e7\u00f5es na tramita\u00e7\u00e3o processual para repasse de recursos, facilitando os processos de publica\u00e7\u00e3o e pagamento. Excepcionalmente, o II aditivo ao edital eliminou o cadastro dos projetos selecionados no portal e-Parcerias e tamb\u00e9m possibilitou a formaliza\u00e7\u00e3o dos termos de coopera\u00e7\u00e3o financeira de forma unilateral, permitindo apenas a assinatura do Secret\u00e1rio, e substituindo o ato de assinatura do proponente apenas pelo aceite, via email, aos termos do edital. Essa adequa\u00e7\u00e3o deu agilidade aos tr\u00e2mites administrativos.<\/p>\n

Importante esclarecer que a etapa que inicia a partir da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) at\u00e9 o pagamento do apoio financeiro \u00e9 bastante burocr\u00e1tica, passando pela abertura do processo, assinatura e publica\u00e7\u00e3o dos termos de repasse, solicita\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o de parcela, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento, envolvendo v\u00e1rias \u00e1reas da Secult e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), cujo pagamento est\u00e1 condicionada a regularidade e adimpl\u00eancia dos proponentes. Neste contexto de Pandemia e regime de teletrabalho, a Secult adequou seus fluxos em ambiente virtual e montou uma for\u00e7a tarefa, contando com o apoio di\u00e1rio da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Casa Civil, para acelerar os processos de valida\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es e publica\u00e7\u00e3o dos termos de repasse no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n

Esse resultado permitiu reduzir bastante o tempo de celebra\u00e7\u00e3o de repasse dos projetos. Atualmente, dos 400 projetos, 370 j\u00e1 foram formalizados. Dos 211 com parcela priorizada, 170 est\u00e3o empenhados e 88 foram pagos, at\u00e9 a data de 16 de junho. Na semana de 15 a 19 de junho os procedimentos seguir\u00e3o sem interrup\u00e7\u00f5es at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o dos 400 projetos selecionados. Ressaltamos que a Secult est\u00e1 divulgando, semanalmente, a quantidade de projetos pagos, em seu site oficial, para conhecimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o resultado revelou uma diversidade de munic\u00edpios e bairros (no caso de Fortaleza) bem mais expressiva do que em outros editais. Junto ao edital tamb\u00e9m foi criado o Portal Cultura Dendicasa, que se constitui numa plataforma online de informa\u00e7\u00e3o, conte\u00fado, servi\u00e7os, reflex\u00e3o e conhecimento para toda popula\u00e7\u00e3o cearense e trabalhadores e trabalhadoras da cultura e \u00e9 o canal oficial de difus\u00e3o do Festival Cultura Dendicasa de todos os conte\u00fados dos projetos selecionados.<\/p>\n

A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1, semanalmente, vem disponibilizando conte\u00fados no Portal Cultura Dendicasa. S\u00e3o apresenta\u00e7\u00f5es, aulas, podcasts e publica\u00e7\u00f5es de arte e cultura que foram apoiadas por meio do \u201cEdital Cultura Dendicasa: Arte de Casa para o Mundo\u201d. Ao todo, j\u00e1 est\u00e3o no ar 150 projetos. Os conte\u00fados est\u00e3o dispon\u00edveis no site https:\/\/culturadendicasa.secult.ce.gov.br\/. Outra conquista referente ao edital \u00e9 a parceria com a TVC, com a realiza\u00e7\u00e3o especial do programa \u201cCulture-se\u201d. O programa vai ao ar todo s\u00e1bado, \u00e0s 22h30, com reprise na quarta-feira, \u00e0s 19h. Esse \u00e9 mais um canal conquistado para a exibi\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados da cultura cearense.<\/p>\n

No que toca a possibilidade de um nova edi\u00e7\u00e3o revisada e aprimorada do edital Cultura Dendicasa, descartamos no momento essa alternativa, considerando que as convocat\u00f3rias de programa\u00e7\u00e3o cultural para difus\u00e3o da cena art\u00edstica e gera\u00e7\u00e3o de cach\u00eas estar\u00e3o focadas na Rede Integrada dos Equipamentos Culturais da Secult.<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos Culturais<\/strong><\/p>\n

Num segundo momento, a Secult, junto a sua Rede de Equipamentos Culturais e o Instituto Drag\u00e3o do Mar (IDM) lan\u00e7ou o \u201cArte em Rede \u2013 Convocat\u00f3ria para Sele\u00e7\u00e3o de Projetos Art\u00edsticos em Formato Digital\u201d. O objetivo foi selecionar conte\u00fados que ira\u0303o \u200bintegrar as programac\u0327o\u0303es art\u00edsticas de 5 equipamentos culturais do Governo do Cear\u00e1 \u2013 a Casa de Saberes Cego Aderaldo, o Centro Drag\u00e3o do Mar de Arte e Cultura, o Cineteatro S\u00e3o Luiz, o Porto Drag\u00e3o e o Theatro Jos\u00e9 de Alencar-, realizadas em ambiente virtual\u200b, por meio das plataformas digitais e mi\u0301dias, considerando o contexto de distanciamento entre o p\u00fablico e os equipamentos culturais como uma oportunidade de empreendimento para os profissionais de arte do Cear\u00e1, convocando-os ao desafio de repensar a presen\u00e7a virtual do fazer art\u00edstico no setor cultural e ampliar a participa\u00e7\u00e3o social na elabora\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o dos equipamentos. O valor investido \u00e9 de R$ 210.000,00 para beneficiar 140 projetos art\u00edsticos e culturais do Cear\u00e1. Esse edital encontra-se na fase de habilita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos projetos inscritos.<\/p>\n

Destacamos aqui tamb\u00e9m mais um esfor\u00e7o de promover a produ\u00e7\u00e3o cultural em tempos de pandemia, a gera\u00e7\u00e3o de renda e um importante passo para a efetiva\u00e7\u00e3o do Programa \u201cCultura em Rede\u201d, que tem o intuito de articular, integrar e potencializar os equipamentos culturais do Estado. Outros equipamentos como o Centro Cultural Bom Jardim, o Sobrado Dr Jos\u00e9 Louren\u00e7o, e o Teatro Carlos C\u00e2mara lan\u00e7aram editais pr\u00f3prios para a Programa\u00e7\u00e3o Cultural.<\/p>\n

O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) divulgou em 1 de junho o Resultado da Habilita\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica da Chamada P\u00fablica de Propostas Art\u00edsticas, para composi\u00e7\u00e3o da Programa\u00e7\u00e3o Cultural, no per\u00edodo entre junho 2020 a mar\u00e7o 2021. Ressalta-se que, no exerc\u00edcio de 2020 a mar\u00e7o de 2021, per\u00edodo final, previsto para as apresenta\u00e7\u00f5es habilitadas em Chamada P\u00fablica para Propostas Art\u00edsticas 2020, o aporte destinado aos cach\u00eas da programa\u00e7\u00e3o cultural CCBJ \u00e9 de R$ 80 mil.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da quarentena, o CCBJ cumpriu o decreto, interrompendo suas atividades presenciais, por\u00e9m continuou com a programa\u00e7\u00e3o on-line e gratuita, pelas redes sociais do equipamentos. Todos as apresenta\u00e7\u00f5es foram realizadas sem cach\u00ea, sendo convidadas pelo CCBJ ou por demandas espont\u00e2nea dos artistas. A previs\u00e3o para in\u00edcio das apresenta\u00e7\u00f5es das propostas art\u00edsticas da Chamada P\u00fablica (processo encerrado dia 01 de junho) \u00e9 para final de junho de 2020, tendo in\u00edcio com as apresenta\u00e7\u00f5es nas ao vivo (lives) ou gravadas, nas redes sociais do CCBJ.<\/p>\n

Acompanhando o plano de retomada governamental, assim que poss\u00edvel as apresenta\u00e7\u00f5es passam a ser realizadas de forma semipresencial e presencial, envolvendo a princ\u00edpio, somente os artistas, sem p\u00fablico. Dessa forma, quando chegar nesta fase, o CCBJ sediar\u00e1 e transmitir\u00e1 para suas redes as apresenta\u00e7\u00f5es em seus est\u00fadios e teatro.<\/p>\n

Por oportuno, a partir de julho ser\u00e1 aberta uma nova janela de programa\u00e7\u00e3o junto ao Sistema Estadual de Teatros, que buscar\u00e1 movimentar a rede de equipamentos do Cear\u00e1, a partir de uma conex\u00e3o entre o Theatro Jos\u00e9 de Alencar, o Cineteatro S\u00e3o Luiz e o teatro do Centro Drag\u00e3o do Mar de Arte e Cultura, buscando fomentar a cena art\u00edstica de nosso estado por meio de programa\u00e7\u00e3o online nas plataformas desses equipamentos. A id\u00e9ia \u00e9 comemorar os 110 anos do TJA, os 21 anos do Drag\u00e3o e os 5 anos de reabertura do Cineteatro S\u00e3o Luiz com uma parceria que envolva os espa\u00e7os c\u00eanicos que aderirem ao Sistema Estadual de Teatros – SET. Registramos ainda que todos esses equipamentos n\u00e3o pararam de oferecer programa\u00e7\u00e3o cultural em suas redes desde o in\u00edcio da pand\u00eamia.<\/p>\n

Nessa mesma l\u00f3gica, os demais equipamentos est\u00e3o reconfigurando suas atividades para esse novo contexto, anunciando suas a\u00e7\u00f5es ao longo desse per\u00edodo, podendo programar poss\u00edveis novas convocat\u00f3rias. No campo da rede formativa de artes e cultura, a Escola de Artes e Of\u00edcios Thomaz Pompeu Sobrinho, Escola Porto Iracema das Artes, Vila da M\u00fasica e Escola Ivens Dias Branco de Gastronomia Social tamb\u00e9m tiveram que adaptar seus planos em meio ao cen\u00e1rio de isolamento social, reconfigurando suas aulas para outras plataformas.<\/p>\n

O fato \u00e9 que houve uma delibera\u00e7\u00e3o de corte de 20% em todos os contratos de gest\u00e3o firmados no \u00e2mbito do estado, por meio de Contingenciamento de Gastos estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 07\/2020 do Comit\u00ea de Gest\u00e3o por Resultados e Gest\u00e3o Fiscal (COGERF) de 02\/04\/2020. A medida, em consequ\u00eancia, afetou tamb\u00e9m os contratos firmados entre a Secult e o IDM em torno dos equipamentos culturais vinculados \u00e0 estrutura da Secretaria.<\/p>\n

Al\u00e9m dos referidos cortes, o COGERF definiu um conjunto de redu\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas no custeio, manuten\u00e7\u00e3o e em atividades final\u00edsticas, cabendo a Secult uma revis\u00e3o de todos os planos de trabalho vigentes, contratos de servi\u00e7os e de obras em execu\u00e7\u00e3o, tendo que se adequar conforme a supracitada resolu\u00e7\u00e3o e a um contexto de impacto na queda extremada da arrecada\u00e7\u00e3o, considerando que o or\u00e7amento do estado se encontra em aten\u00e7\u00e3o e remanejamentos programados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e fortalecimento do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

Editais FEC 2020<\/strong><\/p>\n

O contexto do Covid-19 tem provocado um colapso na arrecada\u00e7\u00e3o e na receita do Estado, algo estimado em uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 50% do ICMS (principal receita do Estado), afetando diretamente o Fundo Estadual de Cultura (FEC), cuja arrecada\u00e7\u00e3o conta exclusivamente com a doa\u00e7\u00e3o por meio de ren\u00fancia fiscal por parte de empresas que optam por depositar no Fundo em at\u00e9 2% de seu faturamento mensal. O FEC j\u00e1 vinha sofrendo com uma queda sistem\u00e1tica, mas, com o Covid-19, houve um agravamento violento em seu volume financeiro. Diante desse cen\u00e1rio, a Secult teve que reprogramar seus editais e est\u00e3o estabelecidos como prioridades a consolida\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o dos editais XII Cear\u00e1 de Incentivo \u00e0s Artes, XIV Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo e II Cultura Inf\u00e2ncia, bem como uma estrat\u00e9gia de amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do FEC para execu\u00e7\u00e3o dos mesmos. Portanto, n\u00e3o est\u00e1 em vista o lan\u00e7amento de nenhum novo edital para o exerc\u00edcio de 2020. O momento exige compreens\u00e3o e responsabilidade administrativa e fiscal.<\/p>\n

Pagamentos de passivos e projetos em execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Informamos ainda sobre as iniciativas da Secult e do IDM para dar maior agilidade aos tr\u00e2mites e quita\u00e7\u00e3o dos pagamentos pendentes do Instituto Drag\u00e3o do Mar no valor de R$ R$ 436.868,43. Quanto ao passivo da Bienal Internacional do Livro do Cear\u00e1, a Secult informa que iniciou, em 10 de junho \u00faltimo, a quita\u00e7\u00e3o de cach\u00eas pendentes. Foram pagos R$ 25.000,00 de cach\u00eas pendentes relativo \u00e0 programa\u00e7\u00e3o de Saraus e prossegue, na semana de 15 a 19 de junho, o pagamento da programa\u00e7\u00e3o de Cordel e Juventude.<\/p>\n

Novos canais de comunica\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o on-line em tempo de pandemia<\/strong><\/p>\n

A Secult empreendeu muitos esfor\u00e7os para ampliar seus canais de comunica\u00e7\u00e3o e mecanismos de escuta social, participando de diversas reuni\u00f5es com f\u00f3runs culturais do Estado. Foram desenhadas e desenvolvidas a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o on-line na rede de equipamentos e redes sociais da Secult, divulgando o trabalho de artistas locais e promovendo a reflex\u00e3o sobre a cultura em tempo de pandemia. Entre os exemplos est\u00e3o: a exibi\u00e7\u00e3o da webs\u00e9rie N\u00f3s no Batente e Curso online realizado pelo Porto Drag\u00e3o; as exibi\u00e7\u00f5es de filmes pelo cinema do Drag\u00e3o com o Cinema Virtual, a campanha digital em apoio ao Po\u00e7o da Draga, visita de epis\u00f3dio gratuito e in\u00e9dito ao planet\u00e1rio Rubens Azevedo, e debates com a rede de Cultura sempre \u00e0s 6as feiras pelo Centro Drag\u00e3o do Mar. Tamb\u00e9m destacam-se a parceria com a TVC para o programa Culture-se, com exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados oriundos do DendiCasa, al\u00e9m de exposi\u00e7\u00f5es, exibi\u00e7\u00e3o de filmes e videoclipes (do Sons do Cear\u00e1) e visita-guiada on-line do Cineteatro S\u00e3o Luiz; as v\u00eddeo-aulas e debates da Vila da M\u00fasica, Centro Cultural Bom Jardim e Porto Iracema das Artes; e os bate-papos com os realizadores dos projetos do Edital Cultura Dendicasa, promovidos pela Secult, a programa\u00e7\u00e3o virtual do TJA comemorativa ao dia do Pau da Bandeira e aos 110 anos do equipamento.<\/p>\n

Ressaltamos que essa pol\u00edtica tem como base a valoriza\u00e7\u00e3o dos artistas e trabalhadores da cultura no Cear\u00e1, fruto de um di\u00e1logo com os f\u00f3runs de linguagens e segmentos culturais, refletindo a enorme demanda do setor e as dificuldades que o momento da pandemia da Covid-19 tem evidenciado e potencializado, o que requer solu\u00e7\u00f5es estruturais e compartilhadas com a sociedade. Mobiliza\u00e7\u00e3o que agora se faz extremamente importante para a san\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc depois de sua aprova\u00e7\u00e3o consagradora pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Novo Decreto do SIEC que altera regras do mecenato estadual<\/strong><\/p>\n

A Secult publicou em 03 de junho de 2020, o Decreto N\u00ba33.611, que altera o Decreto N\u00ba28.442, de 30 de outubro de 2006, que regulamenta a Lei n\u00ba13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, o Sistema Estadual da Cultura, indica suas fontes de financiamento, e regula o fundo estadual da cultura. Confira aqui a publica\u00e7\u00e3o do Decreto.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es feitas por meio do decreto s\u00e3o respostas \u00e0s demandas do setor cultural de reformula\u00e7\u00e3o nas regras do Mecenato Estadual. Dentre as modifica\u00e7\u00f5es, destaca-se a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de capta\u00e7\u00e3o de recursos junto \u00e0s empresas incentivadoras dos projetos aprovados no Edital Mecenas do Cear\u00e1. Anteriormente, os proponentes contavam com um prazo de 90 dias, prorrog\u00e1veis por mais 90 dias, para apresentar a carta de incentivo. O novo decreto amplia o prazo para 240 dias ininterruptos.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a que atende em boa medida os realizadores culturais \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de capta\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o do projetos. No decreto anterior, o percentual era de 50% do valor do projeto. O novo decreto reduz o percentual de capta\u00e7\u00e3o para 35% sobre o valor aprovado, facilitando a negocia\u00e7\u00e3o junto \u00e0s empresas incentivadoras e ampliando as chances de realiza\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

Finalmente, como principal medida de desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o dos projetos, est\u00e1 a dispensa da obrigatoriedade da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial do projeto em execu\u00e7\u00e3o, havendo necessidade apenas de presta\u00e7\u00e3o de contas final. Outra mudan\u00e7a foi o prazo para saneamento de inconsist\u00eancias ou irregularidades que aumentou de 15 para 30 dias.<\/p>\n

Quanto ao XII Edital Mecenas do Cear\u00e1, a Secult tamb\u00e9m publicou o 2\u00ba Aditivo prorrogando o prazo de execu\u00e7\u00e3o dos projetos de 28 de fevereiro de 2021 para 30 de novembro de 2021, no sentido de devolver o prazo ocasionado pelo atraso de divulga\u00e7\u00e3o do resultado final, bem como compensar os proponentes que enfrentam dificuldades na execu\u00e7\u00e3o dos seus projetos, que precisam ser adiados ou adaptados pelo contexto de isolamento social ocasionado pela Pandemia de Covid-19.<\/p>\n

As demais altera\u00e7\u00f5es da Lei do SIEC prosseguir\u00e3o no \u00e2mbito da revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o cultural que ser\u00e1 retomada pela Secult junto ao Conselho Estadual de Pol\u00edticas Culturais -CEPC e com a participa\u00e7\u00e3o das f\u00f3runs e demais inst\u00e2ncias da sociedade civil.<\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o de prazos de vig\u00eancia de conv\u00eanios e cong\u00eaneres para execu\u00e7\u00e3o dos projetos apoiados<\/strong><\/p>\n

A Secult est\u00e1 prorrogando por of\u00edcio (apostilamentos) os prazos dos termos de repasse de projetos em execu\u00e7\u00e3o. No per\u00edodo de 15 a 30 de junho, a Secult intensificar\u00e1 as prorroga\u00e7\u00f5es de of\u00edcio por bloco de projetos e por edital, atrav\u00e9s de Portaria do Secret\u00e1rio da Cultura publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Essa a\u00e7\u00e3o beneficia os proponentes que independente de solicita\u00e7\u00e3o de aditivos ter\u00e3o seus termos de fomento e coopera\u00e7\u00e3o financeira, bem como outros instrumentos prorrogados at\u00e9 30 de dezembro. Essa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 amparada no art. 16 da Lei n\u00ba 17.194, de 27 de mar\u00e7o de 2020, que estabelece que os \u201ccontratos e conv\u00eanios administrativos celebrados no \u00e2mbito do Estado, cujo prazo de vig\u00eancia se encerre durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia em sa\u00fade, poder\u00e3o ser prorrogados de of\u00edcio mediante portaria expedida pelo dirigente do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou de entidade estadual, a qual ir\u00e1 enumerar os contratos e conv\u00eanios prorrogados, devendo os aditivos correspondentes ser formalizados a posteriori, logo que poss\u00edvel a pr\u00e1tica do ato sem preju\u00edzo \u00e0 seguran\u00e7a dos agentes envolvidos”.<\/p>\n

Cabe destacar que a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade, no Estado do Cear\u00e1, foi decretada pelo Decreto n\u00ba 33.510, de 16 de mar\u00e7o de 2020, e que as medidas de enfrentamento foram intensificadas pelo Decreto n\u00ba 33.519, de 19 de mar\u00e7o de 2020, que teve como prorroga\u00e7\u00e3o mais recente o Decreto n\u00ba 33.627, de 13 de junho de 2020, que prorroga as medidas at\u00e9 o dia 21 de junho de 2020. Assim, percebe-se que o mencionado dispositivo da Lei n\u00ba 17.194\/2020 tem por l\u00f3gica e finalidade a prorroga\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos por um procedimento diferenciado, que esteja de acordo com as limita\u00e7\u00f5es e particularidades do per\u00edodo da pandemia. Desse modo, fica possibilitada a elabora\u00e7\u00e3o de Portaria para prorroga\u00e7\u00e3o de of\u00edcio dos instrumentos cong\u00eaneres \u00e0 conv\u00eanios firmados pela Secult no per\u00edodo que abrange a data de 16 de mar\u00e7o at\u00e9 enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia, evitando preju\u00edzo aos proponentes aos prazos de vig\u00eancia dos instrumentos nesse firmados com a Secult.<\/p>\n

Quanto ao Decreto previsto pela CGE sobre essas regras para os instrumentos de repasse no contexto da Pandemia, est\u00e1 tramitando um Projeto de Lei que estabelece regras para contratos, conv\u00eanios e cong\u00eaneres. No entanto, como dito anteriormente, a Secult vem prorrogando os instrumentos de repasse de recursos financeiros desde o in\u00edcio da Pandemia e por orienta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria CGE, essa a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 intensificada a todos os termos em execu\u00e7\u00e3o com encerramento de vig\u00eancia no per\u00edodo de 16 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 a data que perdurar o estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade com base no Art. 16 da Lei n\u00ba 17.194\/202.
\nQuanto aos prazos da regularidade das certid\u00f5es n\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia da Secult, mas da CGE, contudo os proponentes podem atualizar normalmente no portal e-Parcerias, e o atendimento encontra-se normalizado pelo e-mail: atendimento@cge.ce.gov.br.<\/p>\n

Escola Porto Iracema das Artes<\/strong><\/p>\n

As mudan\u00e7as estabelecidas pela Escola Porto Iracema das Artes em rela\u00e7\u00e3o aos Laborat\u00f3rios de Cria\u00e7\u00e3o foi uma adequa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria pela conjuntura de recess\u00e3o imposta pela decreta\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica que impactou fortemente nas finan\u00e7as do estado. Em consequ\u00eancia, o governo estabeleceu medidas de conten\u00e7\u00e3o para minimizar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos afetando drasticamente o or\u00e7amento de todas as secretarias e \u00f3rg\u00e3os do estado. A redu\u00e7\u00e3o de 20% no valor global do contrato de gest\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia das medidas restritivas de contingenciamento em todo o estado. Nesse sentido, a Secult entende a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o e aponta para recomposi\u00e7\u00e3o do plano de trabalho dos laborat\u00f3rios no contrato de gest\u00e3o 2021. No que toca os Laborat\u00f3rios de Cria\u00e7\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o tem autonomia na gest\u00e3o e estabelecido uma pr\u00e1tica de realiza\u00e7\u00f5es de encontros para discutir a forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica, a exemplo do \u201cPo\u00e9ticas de Coexist\u00eancias\u201d ocorridas nos dias 02 e 04 de junho, bem com a reuni\u00e3o da gest\u00e3o do equipamento ocorrida no dia 08 de junho com com os f\u00f3runs de linguagens e coletivos art\u00edsticos sobre as a\u00e7\u00f5es e atividades programadas para 2020.<\/p>\n

Circula Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

A Secult informa o Circula Cear\u00e1 sofreu atrasos na sua execu\u00e7\u00e3o em estado de emerg\u00eancia ocasionado pela Covid 19. A Secult divulgar\u00e1 o resultado preliminar da linguagem do Teatro at\u00e9 22\/06). A Secult reitera que o projeto est\u00e1 sendo executado dentro dos tr\u00e2mites exigidos pela Funarte e de acordo com as circunst\u00e2ncias vividas neste momento de Pandemia.<\/p>\n

De fato a Secult apresentou no come\u00e7o do ano um cronograma para o Circula Cear\u00e1, que teve suas fases alteradas tais como: chamamento de parecerista, avalia\u00e7\u00e3o dos projetos e publica\u00e7\u00e3o de parte dos resultados, licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o da empresa vencedora no processo licitat\u00f3rio em fevereiro, quando foi estabelecido um planejamento de a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias junto aos munic\u00edpios para fechar cronograma de execu\u00e7\u00e3o por regi\u00e3o, sendo 4 regi\u00f5es no primeiro semestre, antes das elei\u00e7\u00f5es, e as demais aguardavam o posicionamento do Governo sobre o defeso eleitoral, no tocante a possibilidade de avan\u00e7ar na execu\u00e7\u00e3o ou se seriam suspensas as atividades e, reiniciadas, ap\u00f3s esse per\u00edodo. Nesse \u00ednterim, a quarentena se instalou e o processo foi suspenso, considerando que o objeto do projeto \u00e9 essencialmente de circula\u00e7\u00e3o presencial no interior do estado, estimulando a forma\u00e7\u00e3o de p\u00fablico.<\/p>\n

Esse Projeto tem a parceria do Governo Federal, por meio da Funarte e os tr\u00e2mites internos realizados pelo SICONV s\u00e3o acompanhados em todas as fases, gerando dilig\u00eancias, justificativas e complementa\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o em todo o processo.<\/p>\n

Cronograma de execu\u00e7\u00e3o:
\npagamentos dos pareceristas ( em andamento)
\ncontrata\u00e7\u00e3o da empresa produtora (finalizado)
\ncontrata\u00e7\u00e3o dos artistas (a iniciar)
\ncontrata\u00e7\u00e3o do seguro de vida obrigat\u00f3rio dos artistas (a iniciar)
\ncontrata\u00e7\u00e3o da estrutura do evento (a iniciar)<\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o F\u00edsica:
\narticula\u00e7\u00e3o com as cidades selecionadas para sediar a programa\u00e7\u00e3o (iniciada e suspensa em fun\u00e7\u00e3o da pandemia)
\nreuni\u00f5es de planejamento com a empresa produtora contratada. (iniciada e suspensa em fun\u00e7\u00e3o da pandemia)
\ncronograma de execu\u00e7\u00e3o por regi\u00e3o (suspensa em fun\u00e7\u00e3o da pandemia)
\nconsulta junto \u00e0 procuradoria geral do estado para autoriza\u00e7\u00e3o ou veda\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do Circula Cear\u00e1 em ano eleitoral (suspensa em fun\u00e7\u00e3o da pandemia)<\/p>\n

Diante da dificuldade de estabelecer mudan\u00e7as ou adapta\u00e7\u00f5es no projeto junto a Funarte, entendemos que o CIRCULA deve ser o projeto de retomada de circula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica do Estado, para o primeiro momento p\u00f3s pandemia, visto que teremos os meses de pr\u00e9-produ\u00e7\u00e3o e planejamento, para alinhar calend\u00e1rios regionais, a partir da situa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o de enfrentamento do Covid 19 e de acordo com o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Dessa forma, esclarecemos que os esfor\u00e7os da Secretaria ser\u00e3o voltados para realiza\u00e7\u00e3o dos contratos com os artistas e demais fornecedores, visando a realiza\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o do Projeto em 2021.<\/p>\n

Aquisi\u00e7\u00e3o de obras de artistas cearenses<\/strong><\/p>\n

A possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de obras est\u00e1 prevista no inciso III do artigo 2\u00ba da Lei Aldir Blanc de Emerg\u00eancia Cultural, que permite a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural. No caso de sua san\u00e7\u00e3o, esta pode ser uma das linhas de a\u00e7\u00f5es da Secult na implementa\u00e7\u00e3o da lei no Cear\u00e1.<\/p>\n

Parcerias com a Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/p>\n

Desde o princ\u00edpio da pandemia, a Secult j\u00e1 realizou diversas reuni\u00f5es com a Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Social – SPS com vistas \u00e0 contemplar os trabalhadores das artes e da cultura nos programas desenvolvidos pelo \u00f3rg\u00e3o. Houve uma primeira reuni\u00e3o entre a Secult e a SPS, com participa\u00e7\u00e3o da Silvia Moura (Dan\u00e7a), Dalwton Moura (Produtores Culturais), Amaudson Ximenes (M\u00fasica), Ana Vit\u00f3ria, onde foram discutidas e encaminhadas as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n

– a Secult reuniu os cadastros dos agentes e segmentos culturais em parceria com a Rede de Apoio dos Artistas, Gabinete da Crise Fortaleza e Cariri e a APAECE, encaminhou estas listas para a SPS, que se comprometeu em articular com os munic\u00edpios a inser\u00e7\u00e3o dos artistas e agentes culturais nos programas assistenciais dos munic\u00edpios, assim como no Programa Mais Nutri\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

– constru\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia geral para apoio e inclus\u00e3o dos trabalhadores da cultura nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o, emergencialmente, dando aten\u00e7\u00e3o \u00e0s redes de apoio, suas listas de apoio aos artistas, de variadas linguagens, aos circenses itinerantes de modo particular, pelas peculiaridades das condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, como tamb\u00e9m \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais e origin\u00e1rias.<\/p>\n

Como desdobramento houve uma nova reuni\u00e3o entre a Secult e SPS no dia 05\/06 participa\u00e7\u00e3o de com secret\u00e1rios municipais de assist\u00eancia social onde foram definidos a necessidade de estudo t\u00e9cnico entre as pol\u00edticas de assist\u00eancia e cultura para ampliar a integra\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edtica, a partilha de dados e informa\u00e7\u00f5es para facilitar o ingresso dos trabalhadores da cultura na rede de prote\u00e7\u00e3o social, a constru\u00e7\u00e3o de protocolo de atendimento e apoio aos trabalhadores, por meio da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite, sendo sugerido a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos para compra de alimentos para apoio emergencial aos trabalhadores. As a\u00e7\u00f5es pensadas est\u00e3o inseridas no contexto de crise, que exige respostas r\u00e1pidas, como tamb\u00e9m uma olhar de longo prazo, de maneira a aproximar cada vez mais as duas pol\u00edticas na prote\u00e7\u00e3o e cuidado aos direitos dos trabalhadores da cultura. Nesta linha, a Secult iniciou estudo para ampliar as estrat\u00e9gias do seu mapeamento cultural, incluindo a percep\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos agentes culturais, permitindo a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e pol\u00edticas.<\/p>\n

Por oportuno, estamos em tratativas tamb\u00e9m com a SPS, em caso de san\u00e7\u00e3o da lei Aldir Blanc, para que a mesma possa executar o benef\u00edcio da renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura previsto no inciso I do artigo 2\u00ba da referida lei, considerando que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o daquela Secretaria as pol\u00edticas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de ter a expertise e os mecanismos legais e administrativos para execu\u00e7\u00e3o de programas de transfer\u00eancias de renda, a exemplo do Cart\u00e3o Mais Inf\u00e2ncia que beneficia mais de 50 mil fam\u00edlias cearenses.<\/p>\n

Concess\u00e3o de cr\u00e9ditos e empr\u00e9stimos facilitados<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o se encontra no farol da Secult a quest\u00e3o da concess\u00e3o de cr\u00e9ditos e empr\u00e9stimos facilitados. Levamos essa quest\u00e3o para a Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Social, mas tamb\u00e9m n\u00e3o houve reverbera\u00e7\u00e3o. A Secult pode fazer novas tratativas com vistas \u00e0 viabilidade da demanda, mas n\u00e3o v\u00ea condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para execu\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n

Lei Aldir Blanc de Emerg\u00eancia Cultural<\/strong><\/p>\n

Compreendendo a situa\u00e7\u00e3o dos artistas e trabalhadores da cultura em todo o pa\u00eds e o papel do poder p\u00fablico neste momento, a gest\u00e3o estadual de Cultura tem direcionado, juntamente com o F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios de Cultura, grandes esfor\u00e7os na articula\u00e7\u00e3o nacional de uma frente pol\u00edtica e social para a constru\u00e7\u00e3o coletiva da Lei Aldir Blanc de Emerg\u00eancia Cultura (PL 1075), bem como se empenhado na mobiliza\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, com a realiza\u00e7\u00e3o de webconfer\u00eancias e reuni\u00f5es de trabalho com a sociedade civil e gest\u00f5es p\u00fablicas municipais. A san\u00e7\u00e3o da lei surge como oportunidade \u00edmpar num momento de fragilidade econ\u00f4mica. Est\u00e3o previstos R$ 3,0 bilh\u00f5es em recursos a serem divididos entre estados, DF e munic\u00edpios.<\/p>\n

Com a Lei Aldir Blanc, ser\u00e3o destinados R$ 74.147.959,20 para o Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secult, para investimento em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
\nI – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
\nII – subs\u00eddios mensais para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social; e
\nIII – editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de agentes, espa\u00e7os, iniciativas, cursos, produ\u00e7\u00f5es, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solid\u00e1ria, produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, manifesta\u00e7\u00f5es culturais, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. (20% dos recursos destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es emergenciais).<\/p>\n

A Secult, de maneira integrada ao F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Dirigentes Estaduais de Cultura e com os F\u00f3runs nacionais de dirigentes municipais, bem como com a APRECE (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1) e o DICULTURA (Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Cear\u00e1), vem desenvolvendo mesas de trabalho para o desenvolvimento da implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1.<\/p>\n

O grande desafio se concentra na regulamenta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da lei, passando por quest\u00f5es relacionadas aos processos de estrutura\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Cultura para recebimento do recurso federal; de cadastramento do p\u00fablico benefici\u00e1rio; dos instrumentos de repasses para os espa\u00e7os culturais e para a renda b\u00e1sica dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; da formata\u00e7\u00e3o dos editais previstos; da participa\u00e7\u00e3o e controle social por meio do fortalecimento do CEPC e dos f\u00f3runs de linguagens e segmentos culturais na fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de sua execu\u00e7\u00e3o; da rela\u00e7\u00e3o cooperativa entre a Secult e as secretarias municipais; bem como da necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para sua regulamenta\u00e7\u00e3o, dando-nos a seguran\u00e7a jur\u00eddica e administrativa para a execu\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1.<\/p>\n

A operacionaliza\u00e7\u00e3o da Lei no Cear\u00e1 representa um grande desafio pol\u00edtico, administrativo e social e exigir\u00e1 uma grande concentra\u00e7\u00e3o da Secult e muitos esfor\u00e7os da gest\u00e3o, envolvendo o papel estrat\u00e9gico da municipalidade, considerando o volume em torno de R$ 67,0 milh\u00f5es para os munic\u00edpios cearenses, que somados aos R$ 74,0 milh\u00f5es para o Governo Estadual, implicar\u00e1 em um investimento global de mais de R$ 140,0 milh\u00f5es de recursos para o Cear\u00e1. Da\u00ed essa alian\u00e7a entre a Secult e os munic\u00edpios por meio da APRECE e DICULTURA, pois compreendemos essa lei com uma possibilidade \u00edmpar para execu\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura, num esfor\u00e7o do pacto do federalismo cultural entre o poderes p\u00fablicos e a sociedade civil.<\/p>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc ser\u00e1 poss\u00edvel propor novos editais para a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, em formatos novos, que contemple as lives descritas na carta, ou at\u00e9 mesmo um edital pr\u00f3ximo do foi o Cultura Dendicasa e atender, de modo mais efetivo e abrangente, os artistas, trabalhadores e institui\u00e7\u00f5es culturais do Cear\u00e1.<\/p>\n

Compreendemos que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc, a Secult tem uma miss\u00e3o fundamental em executar e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas de emerg\u00eancia para a cultura, no entanto, essa \u00e9 uma miss\u00e3o que n\u00e3o conseguiremos realizar sem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

Neste sentido, convidamos todos e todas a participarem dos Ciclos de Trabalho propostos, que acontecem de 16 a 26 de junho de 2020, com uma s\u00e9rie de encontros online. O objetivo \u00e9 expandir o conhecimento sobre a lei em todos os munic\u00edpios e fazer a implementa\u00e7\u00e3o de forma sistem\u00e1tica, \u00e1gil e cooperativa com os governos municipais e agentes culturais.<\/p>\n

Dessa forma, a Secult reitera a import\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica cultural a partir da Lei Aldir Blanc. A mobiliza\u00e7\u00e3o, a parceria e a constru\u00e7\u00e3o compartilhada s\u00e3o as palavras-chaves para que tenhamos \u00eaxito. Os desafios s\u00e3o muitos e precisamos estar unidos nessa empreitada.<\/p>\n

Confira a Programa\u00e7\u00e3o dos Ciclos de Trabalho para a Implementa\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1:<\/strong><\/p>\n

Ciclo 1 – 10\/06, 15h00 \u00e0s 17h30
\nSecret\u00e1rios e dirigentes municipais de cultura \/ Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Cear\u00e1 (DICULTURA);<\/p>\n

Ciclo 2 – 11\/06, 15h00 – 17h30
\nSecret\u00e1rios e dirigentes municipais de cultura \/ Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Cear\u00e1 (DICULTURA);<\/p>\n

Ciclo 3 – 16\/06, 15h00 – 17h30
\nF\u00f3runs de linguagens art\u00edsticas, produtores e t\u00e9cnicos culturais e C\u00e2maras Setoriais (Economia Criativa e Audiovisual);
\nCiclo 4 – 17\/06, 15h00 – 17h30
\nF\u00f3runs Regionais de Cultura do Cear\u00e1 (08 macrorregi\u00f5es)
\n* Participa\u00e7\u00e3o de Chris Ramirez – Gestora Cultural e Assessora da presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Cultura Deputada Federal Benedita da Silva.<\/p>\n

Ciclo 5 – 18\/06, 15h00 -17h30
\nRede Cultura Viva \/ Pontos de Cultura do Cear\u00e1;
\n* Participa\u00e7\u00e3o de Marcelo Ricardo Ferreira (Marcelo das Hist\u00f3rias) – Pont\u00e3o de Cultura de Campinas-SP.
\nCiclo 6 – 23\/06, 15h00 -17h30:
\nF\u00f3runs de Cultura Popular e Tradicionais: culturas ind\u00edgenas e afro-brasileiras, grupos tradicionais e ciclos de festejos populares;<\/p>\n

Ciclo 7: 25\/06, 9h30 \u2013 12h00:
\nConselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural – CEPC \/ Conselho Estadual de Patrim\u00f4nio Cultural \u2013 COEPA.
\n* Participa\u00e7\u00e3o de Alexandre Santini – Gestor cultural, dramaturgo e escritor, \u00e9 diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer, em Niter\u00f3i<\/p>\n

Ciclo 8: 26\/06, 15h30 – 17h30:
\nConfer\u00eancia de encerramento: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) e C\u00e9lio Turino.<\/p>\n

Projetos FECOP<\/strong><\/p>\n

No compasso da implementa\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1, a Secult encontra-se em elabora\u00e7\u00e3o de dois projetos que poder\u00e3o ser submetidos ao FECOP, a depender da san\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da lei nacional de emerg\u00eancia cultural, que ocorrer\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de junho, data limite para o Governo Federal sancionar ou vetar a mesma.<\/p>\n

A princ\u00edpio os projetos estavam formatados em duas linhas de a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1. concess\u00e3o de bolsas de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural para o desenvolvimento de projetos para a cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, interc\u00e2mbio, forma\u00e7\u00e3o e pesquisa nas linguagens art\u00edsticas, como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o social e de renda para os trabalhadores da cultura;<\/p>\n

2. aux\u00edlio aos espa\u00e7os art\u00edsticos culturais independentes e comunit\u00e1rios da sociedade civil que atuam com a\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o, frui\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o em ambientes e territ\u00f3rios comunit\u00e1rios diversos, como teatros, espa\u00e7os c\u00eanicos, escolas de forma\u00e7\u00e3o, pontos de cultura, circos, museus, pontos de cultura, bibliotecas comunit\u00e1rias, ateli\u00eas de oficinas, coletivos de juventude com os saraus, al\u00e9m dos terreiros de grupos tradicionais e populares.<\/p>\n

No entanto, conforme for o resultado da Lei Aldir Blanc, a Secretaria pode reconsiderar ou revisar os referidos projetos.<\/p>\n

Fortaleza, 16 de junho de 2020.<\/strong>
\nSecretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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