{"id":12864,"date":"2020-09-03T19:31:18","date_gmt":"2020-09-03T22:31:18","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=12864"},"modified":"2020-09-03T20:47:09","modified_gmt":"2020-09-03T23:47:09","slug":"lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O Projeto de Lei 11\/20, oriundo da Mensagem 8.539, do Poder Executivo, foi aprovado na manh\u00e3 da quinta-feira, 3 de setembro, e segue para san\u00e7\u00e3o do Governador Camilo Santana<\/em><\/strong><\/p>\n

Para celebrar a Cultura. O Cear\u00e1 entra hoje para a hist\u00f3ria por importantes avan\u00e7os das pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor cultural: foi aprovada, na manh\u00e3 desta quinta-feira, dia 3 de setembro, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Assembleia Legislativa, a Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1. O Projeto de Lei 11\/20, oriundo da Mensagem 8.539, do Poder Executivo, segue agora para san\u00e7\u00e3o do Governador Camilo Santana. A proposta \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o do Estado \u00e0 Lei Federal 14.017 que ir\u00e1 destinar R$ 71 milh\u00f5es que ser\u00e3o distribu\u00eddos: R$ 50 milh\u00f5es para a Renda B\u00e1sica e R$ 21 milh\u00f5es para os Editais de Fomento e Apoio aos Projetos Culturais, bem como aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

A Lei \u00e9 um marco importante para o Cear\u00e1 que garante aux\u00edlio financeiro aos agentes culturais e aos espa\u00e7os (equipamentos culturais, pequenas empresas, associa\u00e7\u00f5es e coletivos mantidos por pessoas e institui\u00e7\u00f5es da sociedade) que tiveram suas atividades interrompidas devido \u00e0 pandemia da Covid-19. Ao todo, ser\u00e3o R$ 71 milh\u00f5es destinados ao Estado para a\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; realiza\u00e7\u00e3o dos editais, pr\u00eamios, chamadas p\u00fablicas e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os com vistas ao fomento das artes e da cultura no Cear\u00e1; e R$ 67 milh\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios cearenses para a\u00e7\u00f5es de subs\u00eddios aos espa\u00e7os culturais e art\u00edsticos, como tamb\u00e9m realiza\u00e7\u00e3o de editais.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa da Mensagem enviada pelo Governador Camilo Santana foi mais um passo importante para avan\u00e7armos para implementa\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1. Com ela, temos sua regulamenta\u00e7\u00e3o estadual e foi dada as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e administrativas para execu\u00e7\u00e3o financeira dos R$ 71,5 milh\u00f5es que ir\u00e3o beneficiar diretamente os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, os espa\u00e7os culturais mantidos pela sociedade civil, bem como fomentar projetos art\u00edsticos e culturais por meio de editais que expressem a diversidade e a cidadania cultural em nosso estado, considerando o car\u00e1ter de prote\u00e7\u00e3o social da Lei Aldir Blanc. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a san\u00e7\u00e3o pelo Governador Camilo Santana que far\u00e1 o an\u00fancio das a\u00e7\u00f5es e do investimento global\u201d, afirma Fabiano Pi\u00faba, secret\u00e1rio da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1).<\/p>\n

“Aprova\u00e7\u00e3o da Lei Estadual que regulamenta a Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 uma conquista a ser celebrada por todo campo cultural. Um passo important\u00edssimo para iniciarmos a execu\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pelo Estado. Esta semana tamb\u00e9m tivemos o nosso Plano de A\u00e7\u00e3o aprovado pelo Minist\u00e9rio do Turismo. Com isso, na pr\u00f3xima semana, entraremos numa etapa importante com a san\u00e7\u00e3o da Lei pelo Governador Camilo Santana e a abertura do processo de solicita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. Seguiremos empenhados em assegurar esse importante investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura no Cear\u00e1”, afirma Luisa Cela, Secret\u00e1ria Executiva da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1).<\/p>\n

\u201cEssa Mensagem \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Federal Aldir Blanc e permite que os agentes da cultura possam receber esse importante aux\u00edlio nesse momento em que a gente sabe que passam por muita dificuldade. Al\u00e9m do Estado, os munic\u00edpios tamb\u00e9m receber\u00e3o verba para execu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos\u201d, afirma a deputada Augusta Brito, l\u00edder do governo na Assembleia.<\/p>\n

Sobre a Lei no Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

A Secult Cear\u00e1 compreende a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc como um instrumento de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e, por conseguinte, dos sistemas estaduais e municipais de cultura.<\/p>\n

Vale enfatizar que o Projeto de Lei Complementar aprovado, al\u00e9m de implementar as a\u00e7\u00f5es emergenciais ao setor cultural no \u00e2mbito da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n.\u00ba 14.017\/2020), prop\u00f5e tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es na Lei do Sistema Estadual de Cultura \u2013 SIEC (Lei 13.811\/2006), no sentido de recepcionar os recursos no Fundo Estadual de Cultura e promover algumas altera\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es no SIEC.<\/p>\n

Nesses termos, o PL traz as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na Lei \u00a0do SIEC (Lei 13.811\/2006) que, dentre outros aspectos, rege o Fundo Estadual de Cultura do Cear\u00e1 \u00a0(FEC), para recepcionar os recursos e possibilitar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc, sobretudo autorizando a realiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem como dos subs\u00eddios aos espa\u00e7os culturais e art\u00edsticos, considerando que n\u00e3o havia previs\u00e3o na Lei do SIEC nem dispositivo no FEC para essas a\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Social previstas na Lei Aldir Blanc. Com o acr\u00e9scimo desse dispositivo, os recursos federais dever\u00e3o integrar o FEC, atrav\u00e9s de uma subfonte com conta espec\u00edfica que ir\u00e1 recepcionar os recursos programados para execu\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei 11\/20, oriundo da Mensagem 8.539, do Poder Executivo, foi aprovado na manh\u00e3 da quinta-feira, 3 de setembro, e segue para san\u00e7\u00e3o do Governador Camilo Santana Para celebrar a Cultura. O Cear\u00e1 entra hoje para a hist\u00f3ria por importantes avan\u00e7os das pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor cultural: foi aprovada, na manh\u00e3 desta […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12864","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\nLei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa - Secult<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa - Secult\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Projeto de Lei 11\/20, oriundo da Mensagem 8.539, do Poder Executivo, foi aprovado na manh\u00e3 da quinta-feira, 3 de setembro, e segue para san\u00e7\u00e3o do Governador Camilo Santana Para celebrar a Cultura. O Cear\u00e1 entra hoje para a hist\u00f3ria por importantes avan\u00e7os das pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor cultural: foi aprovada, na manh\u00e3 desta […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Secult\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-09-03T22:31:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2020-09-03T23:47:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2020\/09\/final-final-600x769.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Felipe Regino\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Felipe Regino\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Felipe Regino\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c161ec0016dc344c216317bdddb5a662\"},\"headline\":\"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa\",\"datePublished\":\"2020-09-03T22:31:18+00:00\",\"dateModified\":\"2020-09-03T23:47:09+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/\"},\"wordCount\":852,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/83\\\/2020\\\/09\\\/final-final-600x769.jpg\",\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/\",\"name\":\"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa - Secult\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/83\\\/2020\\\/09\\\/final-final-600x769.jpg\",\"datePublished\":\"2020-09-03T22:31:18+00:00\",\"dateModified\":\"2020-09-03T23:47:09+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/#primaryimage\",\"url\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/83\\\/2020\\\/09\\\/final-final-600x769.jpg\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/83\\\/2020\\\/09\\\/final-final-600x769.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/2020\\\/09\\\/03\\\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/\",\"name\":\"Secretaria da Cultura\",\"description\":\"Portal Secult\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/#organization\",\"name\":\"Secretaria da Cultura\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/43\\\/2018\\\/05\\\/secult-clara-3.png\",\"contentUrl\":\"http:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/43\\\/2018\\\/05\\\/secult-clara-3.png\",\"width\":559,\"height\":106,\"caption\":\"Secretaria da Cultura\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ww16.ce.gov.br\\\/secult\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c161ec0016dc344c216317bdddb5a662\",\"name\":\"Felipe Regino\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Felipe Regino\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ce.gov.br\\\/secult\\\/author\\\/sspdsfeliperegino\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa - Secult","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa - Secult","og_description":"O Projeto de Lei 11\/20, oriundo da Mensagem 8.539, do Poder Executivo, foi aprovado na manh\u00e3 da quinta-feira, 3 de setembro, e segue para san\u00e7\u00e3o do Governador Camilo Santana Para celebrar a Cultura. O Cear\u00e1 entra hoje para a hist\u00f3ria por importantes avan\u00e7os das pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor cultural: foi aprovada, na manh\u00e3 desta […]","og_url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/","og_site_name":"Secult","article_published_time":"2020-09-03T22:31:18+00:00","article_modified_time":"2020-09-03T23:47:09+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2020\/09\/final-final-600x769.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Felipe Regino","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Felipe Regino","Est. reading time":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/"},"author":{"name":"Felipe Regino","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/#\/schema\/person\/c161ec0016dc344c216317bdddb5a662"},"headline":"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa","datePublished":"2020-09-03T22:31:18+00:00","dateModified":"2020-09-03T23:47:09+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/"},"wordCount":852,"publisher":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2020\/09\/final-final-600x769.jpg","inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/","name":"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa - Secult","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2020\/09\/final-final-600x769.jpg","datePublished":"2020-09-03T22:31:18+00:00","dateModified":"2020-09-03T23:47:09+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/#primaryimage","url":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2020\/09\/final-final-600x769.jpg","contentUrl":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2020\/09\/final-final-600x769.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/03\/lei-aldir-blanc-e-aprovada-na-assembleia-legislativa\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1 \u00e9 aprovada na Assembleia Legislativa"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/#website","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/","name":"Secretaria da Cultura","description":"Portal Secult","publisher":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/#organization","name":"Secretaria da Cultura","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2018\/05\/secult-clara-3.png","contentUrl":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2018\/05\/secult-clara-3.png","width":559,"height":106,"caption":"Secretaria da Cultura"},"image":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/#\/schema\/person\/c161ec0016dc344c216317bdddb5a662","name":"Felipe Regino","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c5948532bfed4bf995ab94c145699ff618fbb1a11e1bffe93097e84e5ffdeec3?s=96&d=mm&r=g","caption":"Felipe Regino"},"url":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/author\/sspdsfeliperegino\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12864"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12874,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12864\/revisions\/12874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}