{"id":13008,"date":"2020-09-15T11:31:26","date_gmt":"2020-09-15T14:31:26","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=13008"},"modified":"2020-09-15T11:31:56","modified_gmt":"2020-09-15T14:31:56","slug":"beneficio-renda-basica-para-trabalhadores-e-trabalhadoras-da-cultura-solicitacao-segue-aberta-ate-9-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/2020\/09\/15\/beneficio-renda-basica-para-trabalhadores-e-trabalhadoras-da-cultura-solicitacao-segue-aberta-ate-9-de-outubro\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcio Renda B\u00e1sica para Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura | Solicita\u00e7\u00e3o segue aberta at\u00e9 9 de outubro"},"content":{"rendered":"

\"\"Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1: Benef\u00edcio Renda B\u00e1sica para Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura | Solicita\u00e7\u00e3o segue aberta at\u00e9 9 de outubro<\/h1>\n

#Aux\u00edlio Emergencial<\/a>\u00a0#Cultura<\/a>\u00a0#Lei Aldir Blanc<\/a>\u00a0#Secult<\/a><\/span><\/h3>\n
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Na \u00faltima quinta-feira, dia 10 de setembro, a Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) deu in\u00edcio \u00e0 chamada para solicita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previstos na Lei Aldir Blanc destinados a trabalhadores e trabalhadoras da Cultura. A chamada para os interessados fica aberta at\u00e9 o dia 09 de outubro, por meio da plataforma Mapa Cultural do Cear\u00e1, que pode ser acessada no site\u00a0https:\/\/leialdirblanc.secult.ce.gov.br<\/a>\u00a0(importante: o link s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel para acesso na quinta-feira). Neste site est\u00e3o dispon\u00edveis uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a Lei, al\u00e9m do link para a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para os(as) trabalhadores(as).<\/p>\n

A chamada para solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da Renda B\u00e1sica segue aberta at\u00e9 o dia 09 de outubro. \u00c0s sextas-feiras ser\u00e3o enviados os lotes de cadastramento para verifica\u00e7\u00e3o da elegibilidade da solicita\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 realizada pela Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (DataPrev) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), com as checagens necess\u00e1rias para valida\u00e7\u00e3o e confirmar que os solicitantes atendem ao perfil exigido pela Lei Aldir Blanc. Ap\u00f3s devolu\u00e7\u00e3o dos lotes analisados, a Secult realiza o processamento das informa\u00e7\u00f5es e encaminha as solicita\u00e7\u00f5es aprovadas para pagamento. Nestes ciclos tamb\u00e9m ser\u00e1 feito um balan\u00e7o sobre o volume de solicita\u00e7\u00f5es aprovadas e a disponibilidade financeira para o pr\u00f3ximo ciclo de solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Cear\u00e1 saiu na frente, quando o governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro, a Lei Aldir Blanc no estado. O documento \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o do Estado \u00e0 Lei Federal 14.017 e destinar\u00e1 R$ 71 milh\u00f5es ao Estado e R$ 67 milh\u00f5es aos munic\u00edpios, com investimento global de R$ 138,6 milh\u00f5es para apoio e fomento \u00e0 cultura cearense. Dos recursos ao Estado, R$ 71 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados para a\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e para realiza\u00e7\u00e3o dos editais, pr\u00eamios, chamadas p\u00fablicas e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os com vistas ao fomento das artes e da cultura no Cear\u00e1.<\/p>\n

A Renda B\u00e1sica consiste no pagamento de 5 (cinco) parcelas de 600,00 (seiscentos) reais, beneficiando 16 mil trabalhadores e trabalhadoras da Cultura. J\u00e1 os editais ir\u00e3o apoiar 736 projetos culturais. Tamb\u00e9m ser\u00e3o atendidas 2.500 pessoas em a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o em todo o estado. Os outros R$ 67 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios cearenses, para a\u00e7\u00f5es de subs\u00eddios aos espa\u00e7os culturais e art\u00edsticos, como tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de editais.<\/p>\n

\u201cDepois de meses de intensas mobiliza\u00e7\u00f5es e de muito trabalho, \u00e9 com muita satisfa\u00e7\u00e3o que o Estado do Cear\u00e1 iniciar\u00e1 o processo de solicita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previstos na Lei Aldir Blanc. Sem d\u00favida, investimentos importantes para atenuar os impactos provocados pela pandemia no campo art\u00edstico e cultural\u201d, afirma Luisa Cela, secret\u00e1ria executiva da Cultura do Cear\u00e1.<\/p>\n

\u201cA Secult d\u00e1 mais um passo importante na Lei Aldir Blanc no Cear\u00e1. Com a abertura para os processos de cadastros, estamos iniciando para valer a execu\u00e7\u00e3o da lei que ir\u00e1 beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras das artes e da cultura, bem como, abrindo o Mapa Cultural para que os munic\u00edpios cearenses tamb\u00e9m possam utilizar a plataforma do Governo do Estado para os cadastros e valida\u00e7\u00f5es dos espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais que ser\u00e3o beneficiados. Trata-se, portanto, de uma a\u00e7\u00e3o de parceria institucional entre o Estado e os munic\u00edpios naquilo que estamos chamando de implementa\u00e7\u00e3o integrada e gest\u00e3o compartilhada da lei. Nossa expectativa \u00e9 que estaremos tamb\u00e9m realizando um importante trabalho de mapeamento do fazer art\u00edstico e cultural que ser\u00e1 base estrat\u00e9gica para qualifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais em nosso estado\u201d, destaca Fabiano Pi\u00faba, secret\u00e1rio da Cultura do Cear\u00e1.<\/p>\n

Por dentro da Lei Aldir Blanc<\/h3>\n

O Estado do Cear\u00e1 vai operar o inciso I da da Lei n\u00ba14.017\/2020 \u2013 Renda B\u00e1sica, que garante renda emergencial mensal os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, com parcelas de R$ 600,00 retroativos ao m\u00eas de junho, por 5 (cinco) meses. Neste caso, esta solicita\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e pagamento \u00e9 coordenada pela Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) e atender\u00e1 aos 184 munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Estado operar\u00e1 o inciso III, que disp\u00f5e sobre editais, chamadas p\u00fablicas, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de iniciativas, desenvolvimento de atividades de economia criativa, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.<\/p>\n

J\u00e1 o Benef\u00edcio concedido pelos munic\u00edpios, inclu\u00eddo no inciso II do artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba14.017\/2020, ir\u00e1 operar o subs\u00eddio aos espa\u00e7os culturais. A solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previsto no inciso II do artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba14.017\/2020 (subs\u00eddio aos espa\u00e7os culturais) \u00e9, portanto, de responsabilidade das gest\u00f5es municipais.<\/p>\n

Para esta solicita\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios utilizar\u00e3o o Mapa Cultural do Cear\u00e1 como plataforma. Nestes casos, os poss\u00edveis benefici\u00e1rios dever\u00e3o fazer a solicita\u00e7\u00e3o por este mesmo canal (https:\/\/leialdirblanc.secult.ce.gov.br), indicando o munic\u00edpio de atua\u00e7\u00e3o do respectivo espa\u00e7o para o qual o subs\u00eddio est\u00e1 sendo solicitado.<\/p>\n

Importante salientar que o Mapa Cultural do Cear\u00e1 ser\u00e1, EXCLUSIVAMENTE, a plataforma para solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. A concess\u00e3o deste benef\u00edcio ser\u00e1 coordenada, INTEIRAMENTE, pelas gest\u00f5es municipais.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Homologa\u00e7\u00e3o e Valida\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es, a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para escalonamento dos valores, a metodologia e a operacionaliza\u00e7\u00e3o de todo o processo \u00e9 de RESPONSABILIDADE das gest\u00f5es municipais.<\/p>\n

Cadastro de Munic\u00edpios<\/h3>\n

Em 8 de agosto, a Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) disponibilizou, gratuitamente, a Plataforma Mapas Culturais para os munic\u00edpios que desejassem realizar o processo de cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura para solicita\u00e7\u00e3o de renda b\u00e1sica (Inciso I) e espa\u00e7os culturais (Inciso II) atrav\u00e9s da plataforma Mapa Cultural do Cear\u00e1, para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc.<\/p>\n

Dessa forma, os munic\u00edpios que aderiram \u00e0 chamada ter\u00e3o uma tecnologia j\u00e1 desenvolvida com seguran\u00e7a e confiabilidade dos dados. A integra\u00e7\u00e3o entre Estado e Munic\u00edpios \u00e9 estrat\u00e9gica para fortalecer o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais do Estado do Cear\u00e1 e o Sistema Estadual e Municipais de Cultura, aprimorando a gest\u00e3o para formula\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura.<\/p>\n

Em parceria com outros estados, a Secult Cear\u00e1 est\u00e1 realizando melhorias importantes na plataforma para torn\u00e1-la mais segura, responsiva para celular, acess\u00edvel para pessoa com defici\u00eancia, dentre outras altera\u00e7\u00f5es e melhorias.<\/p>\n

Canais de Suporte<\/h3>\n

Lan\u00e7ado para dar suporte a implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc, o site\u00a0https:\/\/leialdirblanc.secult.ce.gov.br\/<\/a>\u00a0permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o dos cadastros dos incisos I e II, assim como o acompanhamento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aba Munic\u00edpios concentra informa\u00e7\u00f5es de apoio aos munic\u00edpios para implanta\u00e7\u00e3o da Lei. Nesta sec\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o munic\u00edpio consultar tamb\u00e9m anexos e documentos importantes para implementa\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m inserimos um canal de comunica\u00e7\u00e3o direto com a equipe de Suporte do Mapa Cultural do Cear\u00e1 nesta aba. Trata-se de uma ferramenta de chat que permite o gestor ou a equipe de suporte municipal abrir um canal de comunica\u00e7\u00e3o com nossa equipe, para tirar d\u00favidas, encaminhar quest\u00f5es pertinentes e ainda receber apoio t\u00e9cnico sem a necessidade de instalar aplicativos ou ferramentas espec\u00edficas. Este canal \u00e9 acess\u00edvel por meio de celular ou computador conectado \u00e0 internet.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a lei:<\/h3>\n

A Lei \u00e9 um marco importante para o Cear\u00e1 que garante aux\u00edlio financeiro aos agentes culturais e aos espa\u00e7os (equipamentos culturais, pequenas empresas, associa\u00e7\u00f5es e coletivos mantidos por pessoas e institui\u00e7\u00f5es da sociedade) que tiveram suas atividades interrompidas devido \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n