{"id":4917,"date":"2017-04-10T14:32:02","date_gmt":"2017-04-10T17:32:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secult.ce.gov.br\/2017\/04\/10\/projeto-de-lei-autorizativa-de-investimento-nos-editais-da-secult-sera-debatido-nestas-terca-e-quarta-feira-na-assembleia-legislativa\/"},"modified":"2017-04-10T14:32:02","modified_gmt":"2017-04-10T17:32:02","slug":"projeto-de-lei-autorizativa-de-investimento-nos-editais-da-secult-sera-debatido-nestas-terca-e-quarta-feira-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/2017\/04\/10\/projeto-de-lei-autorizativa-de-investimento-nos-editais-da-secult-sera-debatido-nestas-terca-e-quarta-feira-na-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Projeto de lei autorizativa de investimento nos editais da Secult ser\u00e1 debatido nestas ter\u00e7a e quarta-feira, na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\">O projeto de lei autorizativa de investimento do Governo do Estado nos editais da Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) ser\u00e1 debatido nestas ter\u00e7a e quarta-feira, 11 e 12\/4, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1.\u00a0A pol\u00edtica cultural do Cear\u00e1, prioridade para o Governo do Estado e essencial para a garantia dos plenos direitos culturais por cidad\u00e3os de todas as regi\u00f5es, tem nos editais da Secult importantes ferramentas para sua concretiza\u00e7\u00e3o. Assegurados pela\u00a0lei\u00a0estadual No. 13.811\/2006, do Sistema Estadual de Cultura, e pela\u00a0lei\u00a0estadual No. 16.026\/2016, que instituiu o Plano Estadual de Cultura, os editais contribuem para acesso democr\u00e1tico, transparente e participativo aos recursos destinados pelo Estado ao fomento a projetos culturais e a a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica cultural como um todo, assegurando 50% dos recursos para projetos do Interior.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\">Entre os editais da Secult inclu\u00eddos para debate e tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s do projeto de\u00a0lei\u00a0autorizativa\u00a0que d\u00e1 prosseguimento ao compromisso do governo em ampliar os recursos para a cultura, est\u00e3o os tradicionais Editais Cear\u00e1 de Incentivo \u00e0s Artes (que assegura a realiza\u00e7\u00e3o de dezenas de projetos nas linguagens m\u00fasica, dan\u00e7a, teatro, circo, humor, artes visuais, fotografia e literatura), o Edital Mecenas do Cear\u00e1 (atrav\u00e9s do qual o Estado renuncia a at\u00e9 2% do ICMS devido por empresas, para aplica\u00e7\u00e3o desses recursos em projetos culturais selecionados pela Secult) e o Edital Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo, que vem sendo decisivo para transformar nosso Estado em um dos principais polos da produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira e conta com contrapartida expressiva em recursos federais, por meio de parceria fechada pela Secult com a Ag\u00eancia Nacional de Cinema &#8211; Ancine.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\">Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos no projeto de\u00a0lei\u00a0autorizativa\u00a0os editais de apoio a manifesta\u00e7\u00f5es e festejos tradicionais do povo cearense, muito procurados por cidad\u00e3os do Interior do Estado, assim como de diversos bairros da capital cearense. Entre eles est\u00e3o os editais Carnaval do Cear\u00e1, Cear\u00e1 da Paix\u00e3o, Cear\u00e1 Junino (que fomenta um grande ciclo de desenvolvimento e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, para v\u00e1rios setores, do t\u00eaxtil \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, da m\u00fasica \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de eventos, em todo o Estado, com um movimento junino extremamente forte e organizado) e Cear\u00e1 Natal de Luz.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\">S\u00e3o editais fundamentais para a\u00a0pol\u00edtica cultural do Estado, para apoiar exclusivamente manifesta\u00e7\u00f5es culturais populares regionais e tradicionais cearenses, que precisam do fomento do Estado para sobreviver e se tornar mais fortes, seguirem existindo e serem repassadas de gera\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o.\u00a0A sele\u00e7\u00e3o dos projetos inscritos nos editais \u00e9 feita de forma isenta e transparente, por comiss\u00f5es formadas pela Secult, com maioria de representantes da sociedade civil, apontados pelos f\u00f3runs e movimentos de cada linguagem art\u00edstica ou segmento contemplado, com crit\u00e9rios claros definidos em\u00a0lei\u00a0e em cada edital.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\">&#8220;Diferentemente de outras express\u00f5es art\u00edsticas que contam com suporte de grandes ind\u00fastrias e mercados, grandes bandas e estruturas, as manifesta\u00e7\u00f5es tradicionais apoiadas por esses editais necessitam de apoio para poder existir, para desenvolver e ampliar suas atividades, mantendo viva e pulsante a tradi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m gerando novidades, sempre com foco nas caracter\u00edsticas culturais&#8221;, ressalta o secret\u00e1rio da Cultura do Estado do Cear\u00e1, Fabiano dos Santos Pi\u00faba.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"><strong>Outros editais<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\">O projeto de\u00a0lei\u00a0autorizativa\u00a0que tramita na Assembleia Legislativa tamb\u00e9m inclui novos editais, lan\u00e7ados mais recentemente pela Secult, atendendo a demandas da sociedade civil e elaborados em permanente di\u00e1logo com os movimentos sociais, culturais e os cidad\u00e3os, em reuni\u00f5es presenciais e em consultas online.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\">Entre eles est\u00e3o os editais Cultura Inf\u00e2ncia (pioneiro em todo o Pa\u00eds, por apoiar exclusivamente projetos voltados para o protagonismo e os direitos culturais da inf\u00e2ncia), Cultura LGBT (apoiando projetos que contribuam para a afirma\u00e7\u00e3o da cultura e para o combate ao preconceito e \u00e0 viol\u00eancia) e Escolas da Cultura (parte integrante de uma ampla pol\u00edtica de amplia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o em cultura, com apoio a escolas e institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 trabalham a educa\u00e7\u00e3o por meio de um caminho art\u00edstico e cultural).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\">Fazem parte ainda do projeto de\u00a0lei\u00a0os editais do Festival M\u00fasica na Ibiapaba, evento de refer\u00eancia nacional na forma\u00e7\u00e3o em m\u00fasica popular, que beneficia centenas de jovens reunidos a cada ano em Vi\u00e7osa do Cear\u00e1, Sobral e em outros oito munic\u00edpios, na regi\u00e3o serrana) e o Edital para a Temporada de Ocupa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos Culturais, que promove a democratiza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do acesso de artistas e grupos aos diversos equipamentos mantidos pela Secult, como o Theatro Jos\u00e9 de Alencar, o Cineteatro S\u00e3o Luiz, o Sobrado Jos\u00e9 Louren\u00e7o, o Museu do Cear\u00e1, entre outros.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"><strong>Projeto de\u00a0lei\u00a0autorizativa<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\"> <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: small;\">O projeto de\u00a0lei\u00a0estabelece autoriza\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Legislativa, para investimento de at\u00e9 R$ 44,7 milh\u00f5es para o conjunto desses editais, ao longo de todo o ano de 2017. &#8220;S\u00e3o recursos fundamentais\u00a0para que se possa garantir a execu\u00e7\u00e3o dos editais que comp\u00f5em o fomento \u00e0s artes e o apoio a projetos culturais em todo o Cear\u00e1, em benef\u00edcio de cidad\u00e3os de todas as regi\u00f5es do nosso Estado\u201d, acrescenta o secret\u00e1rio da Cultura do Estado do Cear\u00e1, Fabiano dos Santos Pi\u00faba.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei autorizativa de investimento do Governo do Estado nos editais da Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) ser\u00e1 debatido nestas ter\u00e7a e quarta-feira, 11 e 12\/4, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1.\u00a0A pol\u00edtica cultural do Cear\u00e1, prioridade para o Governo do Estado e essencial para [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4917","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Projeto de lei 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