{"id":4929,"date":"2017-04-12T19:00:00","date_gmt":"2017-04-12T22:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secult.ce.gov.br\/2017\/04\/12\/assembleia-legislativa-aprovou-nesta-quarta-feira-124-projeto-de-lei-do-governo-do-estado-que-autoriza-recursos-para-editais-da-secult\/"},"modified":"2017-04-12T19:00:00","modified_gmt":"2017-04-12T22:00:00","slug":"assembleia-legislativa-aprovou-nesta-quarta-feira-124-projeto-de-lei-do-governo-do-estado-que-autoriza-recursos-para-editais-da-secult","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/2017\/04\/12\/assembleia-legislativa-aprovou-nesta-quarta-feira-124-projeto-de-lei-do-governo-do-estado-que-autoriza-recursos-para-editais-da-secult\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 12\/4, projeto de lei do Governo do Estado que autoriza recursos para editais da Secult"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei n\u00ba 26\/17, oriundo da\u00a0mensagem n\u00ba 8.120\/17<\/a>, que autoriza repasse de R$ 47,7 milh\u00f5es para os editais da Secult, como os editais Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo (R$ 7 milh\u00f5es), Incentivo \u00e0s Artes (R$ 6 milh\u00f5es), Cear\u00e1 da Paix\u00e3o (R$ 724 mil), entre outros, fopi aprovado nesta quarta-feira, 12\/4, na Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1.<\/span><\/span><\/p>\n

Foram tamb\u00e9m aprovadas tr\u00eas emendas modificativas ao projeto. A primeira, do Executivo, indica os projetos selecionados para receber os recursos do edital Cear\u00e1 da Paix\u00e3o, no \u00e2mbito do Sistema Estadual de Cultura. Os valores fazem parte do Programa de Promo\u00e7\u00e3o de Acesso e Fomento \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o da Cultura Cearense.<\/span><\/span><\/p>\n

As outras duas emendas modificativas s\u00e3o de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD).\u00a0A primeira inclui, no inciso IV do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 16.026\/16, o direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do h\u00e1bito de leitura. A outra cria o Programa de Leitura das Escolas P\u00fablicas na mesma lei.<\/span><\/span><\/p>\n

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Ferramentas importantes da pol\u00edtica cultural<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica cultural do Cear\u00e1, prioridade para o Governo do Estado e essencial para a garantia dos plenos direitos culturais por cidad\u00e3os de todas as regi\u00f5es, tem nos\u00a0editais\u00a0da Secretaria da Cultura (Secult) importantes ferramentas para sua concretiza\u00e7\u00e3o. Assegurados pela lei estadual No. 13.811\/2006, do Sistema Estadual de Cultura, e pela lei estadual No. 16.026\/2016, que instituiu o Plano Estadual de Cultura, os\u00a0editais\u00a0contribuem para acesso democr\u00e1tico, transparente e participativo aos recursos destinados pelo Estado ao fomento a projetos culturais e a a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica cultural como um todo, assegurando 50% dos recursos para projetos do Interior.<\/span><\/span><\/p>\n

Os editais\u00a0da Secult inclu\u00eddos para debate e tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s do projeto de lei autorizativa\u00a0aprovado nesta quarta-feira, d\u00e3o prosseguimento ao compromisso do governo em ampliar os recursos para a cultura, est\u00e3o os tradicionais\u00a0Editais\u00a0Cear\u00e1 de Incentivo \u00e0s Artes (que assegura a realiza\u00e7\u00e3o de dezenas de projetos nas linguagens m\u00fasica, dan\u00e7a, teatro, circo, humor, artes visuais, fotografia e literatura), o\u00a0Edital\u00a0Mecenas do Cear\u00e1 (atrav\u00e9s do qual o Estado renuncia a at\u00e9 2% do ICMS devido por empresas, para aplica\u00e7\u00e3o desses recursos em projetos culturais selecionados pela Secult) e o\u00a0Edital\u00a0Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo, que vem sendo decisivo para transformar nosso Estado em um dos principais polos da produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira e conta com contrapartida expressiva em recursos federais, por meio de parceria fechada pela Secult com a Ag\u00eancia Nacional de Cinema – Ancine.<\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos no projeto de lei autorizativa os\u00a0editais\u00a0de apoio a manifesta\u00e7\u00f5es e festejos tradicionais do povo cearense, muito procurados por cidad\u00e3os do Interior do Estado, assim como de diversos bairros da capital cearense. Entre eles est\u00e3o os\u00a0editais\u00a0Carnaval do Cear\u00e1, Cear\u00e1 da Paix\u00e3o, Cear\u00e1 Junino (que fomenta um grande ciclo de desenvolvimento e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, para v\u00e1rios setores, do t\u00eaxtil \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, da m\u00fasica \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de eventos, em todo o Estado, com um movimento junino extremamente forte e organizado) e Cear\u00e1 Natal de Luz.<\/span><\/span><\/p>\n

S\u00e3o\u00a0editais\u00a0fundamentais para a\u00a0pol\u00edtica cultural do Estado, para apoiar exclusivamente manifesta\u00e7\u00f5es culturais populares regionais e tradicionais cearenses, que precisam do fomento do Estado para sobreviver e se tornar mais fortes, seguirem existindo e serem repassadas de gera\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o.\u00a0A sele\u00e7\u00e3o dos projetos inscritos nos\u00a0editais\u00a0\u00e9 feita de forma isenta e transparente, por comiss\u00f5es formadas pela Secult, com maioria de representantes da sociedade civil, apontados pelos f\u00f3runs e movimentos de cada linguagem art\u00edstica ou segmento contemplado, com crit\u00e9rios claros definidos em lei e em cada\u00a0edital.<\/span><\/span><\/p>\n

“Diferentemente de outras express\u00f5es art\u00edsticas que contam com suporte de grandes ind\u00fastrias e mercados, grandes bandas e estruturas, as manifesta\u00e7\u00f5es tradicionais apoiadas por esses\u00a0editais\u00a0necessitam de apoio para poder existir, para desenvolver e ampliar suas atividades, mantendo viva e pulsante a tradi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m gerando novidades, sempre com foco nas caracter\u00edsticas culturais”, ressalta o secret\u00e1rio da Cultura do Estado do Cear\u00e1, Fabiano dos Santos Pi\u00faba.<\/span><\/span><\/p>\n

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Outros\u00a0editais<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O projeto de lei autorizativa tamb\u00e9m inclui novos\u00a0editais, lan\u00e7ados mais recentemente pela Secult, atendendo a demandas da sociedade civil e elaborados em permanente di\u00e1logo com os movimentos sociais, culturais e os cidad\u00e3os, em reuni\u00f5es presenciais e em consultas online.<\/span><\/span><\/p>\n

Entre eles est\u00e3o os\u00a0editais\u00a0Cultura Inf\u00e2ncia (pioneiro em todo o Pa\u00eds, por apoiar exclusivamente projetos voltados para o protagonismo e os direitos culturais da inf\u00e2ncia), Cultura LGBT (apoiando projetos que contribuam para a afirma\u00e7\u00e3o da cultura e para o combate ao preconceito e \u00e0 viol\u00eancia) e Escolas da Cultura (parte integrante de uma ampla pol\u00edtica de amplia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o em cultura, com apoio a escolas e institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 trabalham a educa\u00e7\u00e3o por meio de um caminho art\u00edstico e cultural).<\/span><\/span><\/p>\n

Fazem parte ainda do projeto de lei os\u00a0editais\u00a0do Festival M\u00fasica na Ibiapaba, evento de refer\u00eancia nacional na forma\u00e7\u00e3o em m\u00fasica popular, que beneficia centenas de jovens reunidos a cada ano em Vi\u00e7osa do Cear\u00e1, Sobral e em outros oito munic\u00edpios, na regi\u00e3o serrana) e o\u00a0Edital\u00a0para a Temporada de Ocupa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos Culturais, que promove a democratiza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do acesso de artistas e grupos aos diversos equipamentos mantidos pela Secult, como o Theatro Jos\u00e9 de Alencar, o Cineteatro S\u00e3o Luiz, o Sobrado Jos\u00e9 Louren\u00e7o, o Museu do Cear\u00e1, entre outros.<\/span><\/span><\/p>\n

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Projeto de lei autorizativa<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O projeto de lei estabelece autoriza\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Legislativa, para investimento de at\u00e9 R$ 44,7 milh\u00f5es para o conjunto desses\u00a0editais, ao longo de todo o ano de 2017. “S\u00e3o recursos fundamentais\u00a0para que se possa garantir a execu\u00e7\u00e3o dos\u00a0editais\u00a0que comp\u00f5em o fomento \u00e0s artes e o apoio a projetos culturais em todo o Cear\u00e1, em benef\u00edcio de cidad\u00e3os de todas as regi\u00f5es do nosso Estado\u201d, acrescenta o secret\u00e1rio da Cultura do Estado do Cear\u00e1, Fabiano dos Santos Pi\u00faba.<\/span><\/span><\/p>\n

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Outros projetos aprovados<\/strong> <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Duas outras importantes leis que beneficiam a cultura cearense foram aprovadas recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1. A primeira, fruto da mensagem governamental 8.108, de 24 de fevereiro de 2017, institui o programa Agentes de Leitura, refor\u00e7ando uma a\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cultural em que nosso Estado foi pioneiro e que serviu de modelo para todo o Brasil, adotado pelo Minist\u00e9rio da Cultura. A segunda, origin\u00e1ria da mensagem 8.110, promove inclus\u00f5es no calend\u00e1rio cultural e social do Cear\u00e1, apoiando o fortalecimento de iniciativas culturais da sociedade civil e de uma pol\u00edtica cultural descentralizada.<\/span><\/span><\/p>\n

A primeira mensagem institui o programa Agentes de Leitura do Cear\u00e1, com a finalidade de promover o acesso ao livro e \u00e1 leitura como a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de inclus\u00e3o social, desenvolvimento social e cidadania, com \u00eanfase na forma\u00e7\u00e3o de leitores e na frui\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria no \u00e2mbito familiar das comunidades de baixa renda.<\/span><\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desenvolvidas a partir das dimens\u00f5es cultural e social, ficando a Secult, respons\u00e1vel pelo programa, autorizada a firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira\u00a0 com as prefeituras, universidades p\u00fablicas, institutos e funda\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da lei chega em momento de proximidade do principal evento cultural do Estado, a Bienal Internacional do Livro do Cear\u00e1, cuja 12a. edi\u00e7\u00e3o acontece de 14 a 23 de abril, no Centro de Eventos do Cear\u00e1, com entrada franca em todas as atividades, de 9h \u00e0s 22h. A programa\u00e7\u00e3o completa do evento j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel nos sites\u00a0www.secult.ce.gov.br<\/a> ewww.bienaldolivro.cultura.ce.gov.br<\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

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Calend\u00e1rio cultural: reconhecimento aos aprovados em editais<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

O segundo projeto estabelece que todos os projetos e eventos culturais selecionados pela Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) e apoiados pelo Fundo Estadual de Cultura e pelo Mecenato Estadual passam a integrar imediatamente o calend\u00e1rio social e cultural do Estado, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica para cada projeto cultural.<\/span><\/span><\/p>\n

Uma portaria a ser publicada pela Secult definir\u00e1 quais editais passar\u00e3o a ter todos os seus projetos aprovados inclu\u00eddos, automaticamente, no calend\u00e1rio social e cultural do Cear\u00e1. A nova lei refor\u00e7a o reconhecimento aos projetos aprovados em editais da Secult, cuja sele\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma transparente, isenta e democr\u00e1tica, com a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es que contam com maioria da sociedade civil, indicados ap\u00f3s debates com cada setor ou linguagem, e com representantes do Poder P\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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