![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2026\/04\/MECENAS-2026-MAPA-CULTURAL_capa-mapa-mecenas-2026-1-1200x271.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Cear\u00e1), lan\u00e7ou o Edital Mecenas do Cear\u00e1 2026<\/strong>, consolidando uma das principais pol\u00edticas de fomento cultural do estado. Com previs\u00e3o de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> para capta\u00e7\u00e3o de recursos via incentivo fiscal, o edital estabelece regras detalhadas desde a inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos projetos.<\/p>\n A iniciativa est\u00e1 alinhada \u00e0 Lei Org\u00e2nica da Cultura do Cear\u00e1 (Lei n\u00ba 18.012\/2022) e ao Plano Estadual da Cultura, fortalecendo o setor cultural como eixo estrat\u00e9gico de desenvolvimento social, econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel.<\/p>\n O processo de an\u00e1lise das propostas ocorre em fase \u00fanica<\/strong>, contemplando duas etapas principais:<\/p>\n 1. Verifica\u00e7\u00e3o da regularidade da inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> 2. Avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da Proposta<\/strong> Caso necess\u00e1rio, os proponentes podem ser convocados para dilig\u00eancias e envio de complementa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n Para serem autorizados, os projetos devem atender a todos os crit\u00e9rios estabelecidos. A CEIC tamb\u00e9m observa a descentraliza\u00e7\u00e3o regional e por segmento cultural<\/strong>, evitando concentra\u00e7\u00e3o de recursos e buscando o equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n Os recursos disponibilizados decorrem do Mecenato Estadual, mediante ren\u00fancia fiscal, possuindo limite global previamente definido e par\u00e2metros or\u00e7ament\u00e1rios espec\u00edficos (item 4 do Edital) por perfil de proponente e tipologia de projeto. Nesse sentido, os valores pleiteados s\u00e3o analisados \u00e0 luz desses limites, n\u00e3o constituindo direito subjetivo \u00e0 sua integral autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o final pode autorizar integralmente, parcialmente ou negar a proposta, sempre com base em parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n Entre os destaques do edital, est\u00e3o as diretrizes para projetos de forma\u00e7\u00e3o, que devem apresentar:<\/p>\n \u2022 Programa formativo completo; A medida busca qualificar a\u00e7\u00f5es educativas e garantir consist\u00eancia pedag\u00f3gica nas iniciativas apoiadas.<\/p>\n Os resultados ser\u00e3o divulgados no Mapa Cultural do Cear\u00e1 e nos canais oficiais da Secult, em lotes, de acordo com a metodologia apresentada no edital. Ap\u00f3s o resultado preliminar, os proponentes poder\u00e3o apresentar recurso no prazo de at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n A homologa\u00e7\u00e3o final ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), momento em que os projetos autorizados estar\u00e3o aptos a iniciar a capta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os projetos aprovados ter\u00e3o at\u00e9 240 dias<\/strong> para captar recursos junto a empresas incentivadoras, de pelo menos 35% do valor autorizado, para estarem aptos a formalizarem.<\/p>\n A formaliza\u00e7\u00e3o ocorre por meio do Termo de Mecenato, com apresenta\u00e7\u00e3o de documentos obrigat\u00f3rios, incluindo plano de trabalho ajustado, conta banc\u00e1ria exclusiva e declara\u00e7\u00e3o do incentivador.<\/p>\n Durante a execu\u00e7\u00e3o, os projetos devem cumprir integralmente o plano aprovado, com regras espec\u00edficas como:<\/p>\n \u2022 Movimenta\u00e7\u00e3o financeira em conta exclusiva; Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas de acessibilidade, com pelo menos uma a\u00e7\u00e3o para projetos de at\u00e9 R$ 100 mil e duas a\u00e7\u00f5es para valores superiores.<\/p>\n Os projetos dever\u00e3o incluir a marca do Governo do Cear\u00e1 e da Secult em todas as pe\u00e7as de divulga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da men\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao apoio da Lei Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura. Todo o material deve ser aprovado previamente pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Secult.<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada por equipe t\u00e9cnica da Secult, com possibilidade de visitas presenciais e solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a qualquer momento.<\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser apresentada em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o fim da execu\u00e7\u00e3o, podendo variar conforme o valor captado:<\/p>\n \u2022 At\u00e9 R$ 200 mil: relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto; Os projetos devem comprovar resultados por meio de registros, documentos e produtos culturais gerados.<\/p>\n O Edital Mecenas 2026 amplia o alcance do incentivo fiscal no Cear\u00e1, promovendo n\u00e3o apenas a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, mas tamb\u00e9m a forma\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o social, a acessibilidade e a sustentabilidade. Edital Mecenas do Cear\u00e1 2026<\/strong><\/p>\n \ud83d\udccd Inscri\u00e7\u00f5es: de abril a outubro de 2026 O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Cear\u00e1), lan\u00e7ou o Edital Mecenas do Cear\u00e1 2026, consolidando uma das principais pol\u00edticas de fomento cultural do estado. Com previs\u00e3o de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es para capta\u00e7\u00e3o de recursos via incentivo fiscal, o edital estabelece regras detalhadas desde a inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":216,"featured_media":52350,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1683],"tags":[1310,1787],"class_list":["post-52346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-criativa","tag-mecenas-do-ceara","tag-mecenas-do-ceara-2026"],"acf":[],"yoast_head":"\nEtapas de an\u00e1lise e sele\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
\nRealizada por equipe t\u00e9cnica da Secult, avalia a documenta\u00e7\u00e3o, o enquadramento do proponente e o cumprimento das exig\u00eancias do edital. Propostas com pend\u00eancias podem ser ajustadas dentro de prazo estabelecido.<\/p>\n
\nConduzida pela Comiss\u00e3o Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura (CEIC), que analisa crit\u00e9rios como:
\n\u2022 Qualidade art\u00edstica;
\n\u2022 Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s modalidades de capta\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria;
\n\u2022 Experi\u00eancia do proponente e equipe;
\n\u2022 Contribui\u00e7\u00e3o aos objetivos do Mecenato.<\/p>\nCrit\u00e9rios e decis\u00e3o final<\/strong><\/h2>\n
Forma\u00e7\u00e3o cultural e exig\u00eancias pedag\u00f3gicas<\/strong><\/h2>\n
\n\u2022 Plano de curso com ementas;
\n\u2022 Carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 80 horas-aula, considerando o conjunto das atividades formativas.<\/p>\nResultados e recursos<\/strong><\/h2>\n
Capta\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Execu\u00e7\u00e3o e regras de funcionamento<\/strong><\/h2>\n
\n\u2022 Limite de at\u00e9 30% para remunera\u00e7\u00e3o de proponente (quando aplic\u00e1vel);
\n\u2022 Limite de 5% para capta\u00e7\u00e3o de recursos;
\n\u2022 Teto para cach\u00eas art\u00edsticos (at\u00e9 R$ 50 mil para grupos e R$ 25 mil para artistas individuais, por apresenta\u00e7\u00e3o).<\/p>\nComunica\u00e7\u00e3o e visibilidade<\/strong><\/h2>\n
Monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/h2>\n
\n\u2022 Acima de R$ 200 mil: relat\u00f3rio f\u00edsico e financeiro completo.<\/p>\nFortalecimento da pol\u00edtica cultural<\/strong><\/h2>\n
\nCom regras mais detalhadas e foco em transpar\u00eancia e impacto, a pol\u00edtica reafirma o papel da cultura como vetor de desenvolvimento e garante novas oportunidades para artistas, produtores e institui\u00e7\u00f5es em todo o estado.<\/p>\nServi\u00e7o<\/strong><\/h2>\n
\n\ud83c\udf10 Onde se inscrever: Mapa Cultural do Cear\u00e1 (https:\/\/mapacultural.secult.ce.gov.br\/oportunidade\/7688\/<\/a>)
\n\ud83d\udce7 D\u00favidas: editalmecenas@secult.ce.gov.br<\/a>
\n\ud83d\udcde Atendimento: (85) 98109-2950 \/ (85) 3106-4468<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"