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O F\u00f3rum Nacional dos Secret\u00e1rios e Dirigentes de Cultura dos Estados, presidido pelo secret\u00e1rio da Cultura do Estado do Cear\u00e1, Fabiano dos Santos Pi\u00faba, lan\u00e7ou, na manh\u00e3 da quarta-feira (22\/11), Carta Aberta sobre Direitos Culturais e Liberdade de Express\u00e3o, um manifesto que versa sobre o cen\u00e1rio que o Brasil tem vivido nos \u00faltimos tempos com epis\u00f3dios que demonstram uma crescente intoler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es culturais e \u00e0 livre express\u00e3o art\u00edstica.<\/span> O F\u00f3rum Nacional dos Secret\u00e1rios e Dirigentes de Cultura dos Estados, presidido pelo secret\u00e1rio da Cultura do Estado do Cear\u00e1, Fabiano dos Santos Pi\u00faba, lan\u00e7ou, na manh\u00e3 da quarta-feira (22\/11), Carta Aberta sobre Direitos Culturais e Liberdade de Express\u00e3o, um manifesto que versa sobre o cen\u00e1rio que o Brasil tem vivido nos \u00faltimos tempos com […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":5831,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5832","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
A carta \u00e9 uma resposta aos ataques ocorridos recentemente em diversos estados da federa\u00e7\u00e3o em repres\u00e1lia a artistas, dentro e fora de Museus e institui\u00e7\u00f5es culturais, \u00a0questionados em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados e formas de suas cria\u00e7\u00f5es, havendo registros, em casos extremados, de agress\u00f5es f\u00edsicas. O documento foi assinado por 14 secret\u00e1rios de todo o pa\u00eds. “Os estados e suas gest\u00f5es defendem a liberdade de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica como um direito fundamental, que contribui com o debate social e convida \u00e0 reflex\u00e3o sobre o humano e a sociedade, \u00a0expressando plurais vis\u00f5es de mundo”, diz a carta.<\/span>
\u00c9 neste contexto que o F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Dirigentes de Cultura vem a p\u00fablico reafirmar os direitos culturais como parte integrante dos direitos humanos e destacando na carta os principais marcos que estabelecem o direito fundamental \u00e0 liberdade das manifesta\u00e7\u00f5es culturais e express\u00e3o art\u00edstica.<\/span>
Por fim, o F\u00f3rum reitera o compromisso com a liberdade de express\u00e3o art\u00edstica, ingrediente essencial para o bem-estar de cidad\u00e3os e sociedades, para a din\u00e2mica do desenvolvimento social e para a estabilidade dos setores das artes e das ind\u00fastrias culturais e criativas. “Sendo assim, deve ser respeitado tanto o direito de qualquer brasileiro opinar e criticar cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, como tamb\u00e9m, e sobretudo, deve ser garantido o direito dos cidad\u00e3os artistas criarem, sem censura nem criminaliza\u00e7\u00e3o”, aponta o documento.<\/span>
Segue carta na integra:<\/span>
“O Brasil tem vivido nos \u00faltimos tempos epis\u00f3dios que demonstram uma crescente intoler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es culturais e \u00e0 livre express\u00e3o art\u00edstica. Recentemente, em diversos estados da federa\u00e7\u00e3o, artistas, dentro e fora de Museus e institui\u00e7\u00f5es culturais, t\u00eam sido questionados em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados e formas de suas cria\u00e7\u00f5es, havendo registros, em casos extremados, de agress\u00f5es f\u00edsicas.<\/span>
O papel questionador e provocativo da arte marca a hist\u00f3ria de grandes transforma\u00e7\u00f5es das sociedades h\u00e1 s\u00e9culos. Portanto, em diversos momentos a cria\u00e7\u00e3o dos artistas pode ser perturbadora e criar constrangimentos. As democracias devem ser capazes de abarcar tanto as manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas como tamb\u00e9m os poss\u00edveis protestos que se originarem.<\/span>
No entanto, se as rea\u00e7\u00f5es implicam censura ou criminaliza\u00e7\u00e3o, caminha-se na contram\u00e3o do reconhecimento crescente da import\u00e2ncia social, simb\u00f3lica e econ\u00f4mica da cultura e das artes. Al\u00e9m disso, s\u00e3o feridos diretamente os direitos culturais garantidos por tratados internacionais e pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que resguardam a liberdade da express\u00e3o art\u00edstica e a diversidade cultural em seu mais amplo sentido.<\/span>
\u00c9 neste contexto que o F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Dirigentes de Cultura vem a p\u00fablico reafirmar que os direitos culturais s\u00e3o parte integrante dos direitos humanos. E, resgata, por necessidade imperativa, os principais marcos que, pelo menos desde os anos 40 do s\u00e9culo passado, estabelecem o direito fundamental \u00e0 liberdade das manifesta\u00e7\u00f5es culturais e express\u00e3o art\u00edstica.<\/span>
Os direitos culturais est\u00e3o indicados na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948), no Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (1966) e previstos no Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, conhecido como Protocolo de S\u00e3o Salvador (1988).<\/span>
Tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, em seu artigo 215, garante a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais, definidos como as formas de express\u00e3o, os modos de criar, fazer e viver, as cria\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, art\u00edsticas e tecnol\u00f3gicas. O livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos, a livre express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, e os direitos do autor tamb\u00e9m est\u00e3o expressamente assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o, no rol dos direitos e garantias fundamentais (art. 5\u00ba).<\/span>
No campo da liberdade de express\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Cultural da Unesco (2005), estabelece que a liberdade art\u00edstica \u00e9 essencial n\u00e3o apenas para os pr\u00f3prios artistas mas tamb\u00e9m para os produtores culturais e consumidores de cultura, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma dimens\u00e3o das liberdades fundamentais crucial para o bem-estar dos cidad\u00e3os e das sociedades de forma geral, tamb\u00e9m tratado no Relat\u00f3rio Especial da ONU sobre Liberdade de Express\u00e3o, publicado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em mar\u00e7o de 2013.<\/span>
N\u00f3s, representantes do F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Dirigentes de Cultura, respons\u00e1veis pela Pol\u00edtica e gest\u00e3o p\u00fablica nos entes federados do Brasil, entendemos a cultura em sua dimens\u00e3o simb\u00f3lica, econ\u00f4mica e social. Os estados e suas gest\u00f5es defendem a liberdade de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica como um direito fundamental, que contribui com o debate social e convida \u00e0 reflex\u00e3o sobre o humano e a sociedade, expressando plurais vis\u00f5es de mundo.<\/span>
Por tudo isso, pela import\u00e2ncia da Cultura na vida de cada cidad\u00e3o, reiteramos nosso compromisso com a liberdade de express\u00e3o art\u00edstica, ingrediente essencial para o bem-estar de cidad\u00e3os e sociedades, para a din\u00e2mica do desenvolvimento social e para a estabilidade dos setores das artes e das ind\u00fastrias culturais e criativas. Sendo assim, deve ser respeitado tanto o direito de qualquer brasileiro opinar e criticar cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, como tamb\u00e9m, e sobretudo, deve ser garantido o direito dos cidad\u00e3os artistas criarem, sem censura nem criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/span>
22 de novembro de 2017<\/span>
Fabiano dos Santos<\/span>
Presidente do F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Dirigentes Estaduais de Cultura<\/span>
Secret\u00e1rio de Estado da Cultura do Cear\u00e1<\/span>
Jo\u00e3o Gualberto Moreira Vasconcelos Laureci Siqueira<\/span>
Secret\u00e1rio de Cultura do Espirito Santo Secret\u00e1rio de Cultura da Para\u00edba<\/span>
Guilherme Reis Marcelino Granja<\/span>
Secret\u00e1rio de Cultura do Distrito Federal Secret\u00e1rio de Cultura de Pernambuco<\/span>
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho<\/span>
Secret\u00e1ria de Cultura de Goi\u00e1s Secret\u00e1rio de Cultura de Mato Grosso<\/span>
Irineu Fontes Karla Cristina Oliveira Martins<\/span>
Assessor Executivo da Cultura de Sergipe Secret\u00e1ria de Cultura Acre<\/span>
Selma Maria de Souza e Silva Mulinari \u00c2ngelo Oswaldo de Ara\u00fajo Santos<\/span>
Secret\u00e1ria de Cultura de Roraima Secret\u00e1rio de Cultura de Minas Gerais<\/span>
Jo\u00e3o Luiz Fiani Diego Galdino<\/span>
Secret\u00e1rio de Cultura do Paran\u00e1 Secret\u00e1rio de Cultura do Maranh\u00e3o<\/span>
Sandro Magalh\u00e3es<\/span>
Superintendente de Cultura da Bahia”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"