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A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) divulgou no dia 28\/02\/2018 o resultado preliminar da Etapa de Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o do \u00a0XIII Edital Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo. Ap\u00f3s essa etapa, como prev\u00ea o Edital, coube aos proponentes o envio de recursos no prazo de at\u00e9 5 dias corridos. Compete \u00e0 Secult avaliar todos recursos apresentados pelos proponentes e processos que chegaram \u00e0 Secretaria. Tendo recebido cartas com den\u00fancia, a Secult destaca que essas ser\u00e3o avaliadas no \u00e2mbito de sua assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n
A Secult ressalta que o resultado apresentado n\u00e3o \u00e9 o definitivo. Trata-se da divulga\u00e7\u00e3o preliminar da Etapa de Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o do XIII Edital Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo, conforme determina o item 10.3. do Edital, “Do Resultado da Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o das Propostas”.<\/p>\n
Esclarecemos, sobre o n\u00famero de projetos aprovados por entidades, que o Edital determina, em seu item 6.16, que “Cada DIRETOR s\u00f3 poder\u00e1 ter aprovado \u2010 nesta fun\u00e7\u00e3o \u2010 no m\u00e1ximo 02 (dois) projetos na vig\u00eancia deste Edital, sendo 01 (um) na Categoria I: Produ\u00e7\u00e3o e 01 (um) na Categoria V: Distribui\u00e7\u00e3o”. Da mesma forma, o item \u00a06.27. determina que “No caso de PESSOAS JUR\u00cdDICAS COM FINS LUCRATIVOS (empresas), limita-se a 02 (dois) o n\u00famero m\u00e1ximo de projetos aprovados por cada proponente, desde que a soma dos valores dos projetos n\u00e3o ultrapasse o valor de R$ 1.800.000,00 (um milh\u00e3o e oitocentos mil reais) pagos pela fonte do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)”, vinculado \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine).<\/p>\n
Na \u00a0divulga\u00e7\u00e3o preliminar da Etapa de Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o do XIII Edital Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo, foi estabelecido que o \u00a0proponente contemplado em mais de uma categoria\/modalidade deveria atentar aos termos do edital e encaminhar \u00e0 Secult, no prazo de at\u00e9 cinco dias corridos a contar do dia seguinte daquela publica\u00e7\u00e3o, qual \u2013 ou quais – \u00a0projeto(s) que pretendia representar, salientando que caso o proponente n\u00e3o manifestasse seu interesse dentro do prazo estabelecido, a Secult, investida da autoridade que lhe compete, poder\u00e1, entre os projetos excedentes, EXCLUIR aquele(s) que tiver(em) obtido a menor nota global.<\/p>\n
Pr\u00f3xima fase do Edital<\/strong><\/p>\n O XIII Edital Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo \u00a0segue em processo seletivo at\u00e9 que se divulgue o resultado final. O resultado do recurso, com a lista de classificados por pontua\u00e7\u00e3o na Etapa final de Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 divulgado em breve no site dos editais da Secult, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.editais.cultura.ce.gov.br e no site da Secretaria (www.secult.ce.gov.br), sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualiza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.” Ap\u00f3s essa publica\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 in\u00edcio a da HABILITA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA, conforme determina o item 11. do Edital.<\/p>\n Por fim, cumpre salientar que o XIII Edital Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo foi constru\u00eddo num processo democr\u00e1tico e transparente de participa\u00e7\u00e3o, contando, em sua formula\u00e7\u00e3o, com ampla coopera\u00e7\u00e3o do setor audiovisual cearense, representado nas inst\u00e2ncias da C\u00e2mara Setorial do Audiovisual, F\u00f3rum Cearense do Audiovisual e F\u00f3rum Cearense de Anima\u00e7\u00e3o, entre outros. A Secult ir\u00e1 considerar os questionamentos levantados na revis\u00e3o do pr\u00f3ximo \u00a0edital cinema e v\u00eddeo de modo a qualificar a pol\u00edtica estadual para o audiovisual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) divulgou no dia 28\/02\/2018 o resultado preliminar da Etapa de Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o do \u00a0XIII Edital Cear\u00e1 de Cinema e V\u00eddeo. Ap\u00f3s essa etapa, como prev\u00ea o Edital, coube aos proponentes o envio de recursos no prazo de at\u00e9 5 dias corridos. Compete \u00e0 Secult […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":6163,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n