{"id":9761,"date":"2019-10-09T17:10:31","date_gmt":"2019-10-09T20:10:31","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=9761"},"modified":"2019-10-09T17:25:13","modified_gmt":"2019-10-09T20:25:13","slug":"secult-divulga-o-xii-edital-mecenas-do-ceara-que-beneficiara-projetos-artisticos-e-culturais-de-todo-o-ceara-passiveis-de-incentivo-via-renuncia-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/secult\/2019\/10\/09\/secult-divulga-o-xii-edital-mecenas-do-ceara-que-beneficiara-projetos-artisticos-e-culturais-de-todo-o-ceara-passiveis-de-incentivo-via-renuncia-fiscal\/","title":{"rendered":"Secult divulga o XII EDITAL MECENAS DO CEAR\u00c1 que beneficiar\u00e1 projetos art\u00edsticos e culturais de todo o Cear\u00e1, pass\u00edveis de incentivo via ren\u00fancia fiscal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, 11 linguagens ser\u00e3o beneficiadas<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 torna p\u00fablico nesta quarta-feira, 09\/10, o XII EDITAL MECENAS DO CEAR\u00c1, que regulamenta o processo de inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de projetos culturais que visem a capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio do Mecenato Estadual. O Edital busca garantir o fortalecimento das pol\u00edticas culturais democr\u00e1ticas, inovadoras, plurais, sustent\u00e1veis e inclusivas, por meio do apoio a projetos art\u00edsticos e culturais e do fomento \u00e0 cultura, utilizando-se, dentre outras ferramentas, do lan\u00e7amento de editais e de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablicas. As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o gratuitas e, exclusivamente, online pelo site https:\/\/editais.cultura.ce.gov.br<\/a>, no per\u00edodo de 09 de outubro a 11 de novembro 2019.<\/p>\n

Esta a\u00e7\u00e3o objetiva fortalecer o setor cultural como eixo de desenvolvimento social e econ\u00f4mico do Estado do Cear\u00e1, em parceria com o setor privado (economia da cultura); fomentar os processos de cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, pesquisa, interc\u00e2mbio e frui\u00e7\u00e3o das express\u00f5es art\u00edsticas no \u00e2mbito da diversidade cultural cearense; incentivar a sustentabilidade de artistas, grupos, coletivos, companhias e demais profissionais e empreendimentos culturais do Estado; colaborar com o fortalecimento do circuito e do calend\u00e1rio cultural e tur\u00edstico do Estado do Cear\u00e1; e preservar e observar os Direitos Culturais.<\/p>\n

“Neste Edital temos uma inova\u00e7\u00e3o positiva que \u00e9 o dever de informar \u00e0 Coordenadoria de Economia da Cultura – COEC\/SECULT as datas, os hor\u00e1rios e os locais das a\u00e7\u00f5es do projeto com anteced\u00eancia m\u00ednima de 20 (vinte) dias, com exce\u00e7\u00e3o dos projetos de execu\u00e7\u00e3o continuada, para garantir o acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o efetivos por parte da Secult”, ressalta a coordenadora da Economia da Cultura, La\u00edzi Fracalossi. De acordo com a gestora, para os projetos de continuidade, dever\u00e1 haver um relato sobre a execu\u00e7\u00e3o referente \u00e0s \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do projeto fomentadas pelo Mecenato Estadual, com destaque para fases de implementa\u00e7\u00e3o, atividades realizadas, n\u00famero de p\u00fablico alcan\u00e7ado, gera\u00e7\u00e3o de renda produzida, e impactos sociais efetivados pelo conjunto das a\u00e7\u00f5es. Estes elementos ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o no momento na avalia\u00e7\u00e3o das propostas encaminhadas.<\/p>\n

Atrav\u00e9s do Edital, a Secult beneficiar\u00e1 projetos de todo o Cear\u00e1 nas seguintes linguagens culturais: Arte digital; Artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem art\u00edstica, incluindo moda e design); Artes visuais e fotografia; Audiovisual; Circo; Dan\u00e7a; Literatura, livro e leitura; M\u00fasica; Patrim\u00f4nio material e imaterial; e Teatro. Os projetos art\u00edsticos e culturais pass\u00edveis de incentivo via ren\u00fancia fiscal, nos termos da Lei n\u00ba 13.811\/2006 e do \u00a0Decreto n\u00ba 28.442\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es, dever\u00e3o ter execu\u00e7\u00e3o prevista para o per\u00edodo de 01 de mar\u00e7o de 2020 a 28 de fevereiro de 2021.<\/p>\n

O Mecenato Estadual \u00e9 destinado, exclusivamente, a conceder autoriza\u00e7\u00e3o para capta\u00e7\u00e3o de recursos a projetos apresentados em uma das tr\u00eas modalidades:<\/p>\n

DOA\u00c7\u00c3O (100%):<\/strong> transfer\u00eancia definitiva de recursos, bens e servi\u00e7os, vedada a obten\u00e7\u00e3o pelo contribuinte incentivador de qualquer proveito direto ou indireto, inclusive de imagem, em qualquer ve\u00edculo de m\u00eddia impressa ou eletr\u00f4nica, sendo permitida a cita\u00e7\u00e3o, em seu agradecimento (Art. 21, \u00a72\u00ba, inciso I da Lei 13.811\/06 c\/c Art. 4\u00ba, inciso IX do Decreto n\u00ba 28.442\/06).<\/p>\n

PATROC\u00cdNIO (80%):<\/strong> transfer\u00eancia, em car\u00e1ter definitivo e livre de \u00f4nus, feito pelo contribuinte incentivador ao proponente, de recursos financeiros, bens ou servi\u00e7os para realiza\u00e7\u00e3o do projeto cultural, sem proveito pecuni\u00e1rio ou patrimonial, direto ou indireto, para o incentivador ao proponente, ressalvada a veicula\u00e7\u00e3o de seu nome ou marca nas pe\u00e7as de publicidade e nos produtos gerados (Art. 21, \u00a72\u00ba, inciso II da Lei 13.811\/06 c\/c Art. 4\u00ba, inciso X do Decreto n\u00ba 28.442\/06).<\/p>\n

INVESTIMENTO (50%):<\/strong> Aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, bens ou servi\u00e7os em atividades culturais com proveito pecuni\u00e1rio ou patrimonial para o contribuinte incentivador (Art. 21, \u00a72\u00ba, inciso III da Lei 13.811\/06 c\/c Art. 4\u00ba, XI do Decreto n\u00ba 28.442\/06).<\/p>\n

O XII EDITAL MECENAS DO CEAR\u00c1<\/strong> autorizar\u00e1 at\u00e9 R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milh\u00f5es de reais) em valor total de projetos aptos a captarem recursos, por meio do Mecenato Estadual, mediante a conjuga\u00e7\u00e3o de recursos do Poder P\u00fablico Estadual e de particulares, obtidos por ren\u00fancia fiscal, nos termos do artigo 20, da Lei Estadual n\u00ba 13.811\/2006.<\/p>\n

Os projetos selecionados neste edital devem, obrigatoriamente, implementar a inclus\u00e3o e a viabilidade da participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, nos termos da Lei n\u00ba 10.098\/00 que estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida e da Lei n\u00ba 13.146\/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), legisla\u00e7\u00f5es que visam assegurar e promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando \u00e0 sua inclus\u00e3o social e cidadania.<\/p>\n

FEC e do MECENATO ESTADUAL<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e3o admitidas as obten\u00e7\u00f5es de incentivos do Fundo Estadual da Cultura \u2013 FEC e do Mecenato Estadual, CONCOMITANTEMENTE, para um mesmo projeto.<\/p>\n

Quem pode participar<\/strong><\/p>\n

Poder\u00e3o inscrever-se no presente Edital os seguintes perfis de proponentes: PESSOAS F\u00cdSICAS, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Estado do \u00a0Cear\u00e1, com atua\u00e7\u00e3o comprovada no \u00e2mbito das \u00e1reas art\u00edsticas e culturais e PESSOAS JUR\u00cdDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, com efetiva constitui\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano no Estado do Cear\u00e1, que apresentem em seus atos constitutivos finalidade ou atividade no \u00e2mbito das \u00e1reas art\u00edsticas e culturais.<\/p>\n

Para fins de recebimento dos valores advindos do Mecenato, os proponentes pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos dever\u00e3o, obrigatoriamente, realizar o Cadastro Geral de Parceiros no Sistema de Conv\u00eanios e Cong\u00eaneres do Estado do Cear\u00e1 \u00a0E-Parcerias (antigo Siconv-CE), por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico e-parcerias.cge.ce.gov.br.<\/p>\n

INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o gratuitas e, exclusivamente, online pelo site https:\/\/editais.cultura.ce.gov.br, no per\u00edodo de 09 de outubro a 11 de novembro 2019, at\u00e9 \u00e0s 23h59 (vinte e tr\u00eas horas e cinquenta e nove minutos), hor\u00e1rio local. Para efeito de inscri\u00e7\u00e3o neste Edital, todos os proponentes dever\u00e3o estar cadastrados no Mapa Cultural do Cear\u00e1, no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/mapacultural.secult.ce.gov.br. (leia mais no Edital)<\/p>\n

O Mapa Cultural do Cear\u00e1 \u00e9 um banco de dados que comp\u00f5e o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Culturais do Estado do Cear\u00e1 (Siscult), previsto na Lei n\u00ba 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual da Cultura, e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 28.442, de 30 de outubro de 2006, e vincula-se aos mapas culturais integrados ao Sistema Nacional de informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais, no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n

ATENDIMENTO PRESENCIAL E ONLINE<\/strong><\/p>\n

A Secult disponibiliza, durante o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, atendimento presencial aos proponentes em dias \u00fateis, das 8 \u00e0s 12 horas e de 13 \u00e0s 17 horas, e remoto a d\u00favidas encaminhadas para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico editalmecenas@secult.ce.gov.br e a contato telef\u00f4nicos (85) 3101-6765.<\/p>\n

As d\u00favidas t\u00e9cnicas relacionadas ao Mapa Cultural dever\u00e3o ser encaminhadas ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico mapa@secult.ce.gov.br ou realizadas por meio do telefone (85) 3101 6737, em dias \u00fateis, das 8 \u00e0s 12 horas e de 13 \u00e0s 17 horas.<\/p>\n

A Secult n\u00e3o se responsabiliza pelo congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0s 23h59 (vinte e tr\u00eas horas e cinquenta e nove minutos) do dia 11 de novembro \u00a0de 2019.<\/p>\n

DOS RESULTADOS<\/strong><\/p>\n

A Secult publicar\u00e1 o resultado preliminar dos projetos analisados pela CEIC com a rela\u00e7\u00e3o das propostas autorizadas e n\u00e3o autorizadas a captar recurso, obedecendo os limites financeiros do Edital, e divulgar\u00e1 nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult e https:\/\/editais.cultura.ce.gov.br, sendo portanto de total responsabilidade do Proponente acompanhar a divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalmecenas@secult.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3101.6765.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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