<\/p>\n
INTRODU\u00c7\u00c3O GERAL<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O benef\u00edcio de aposentadoria, no \u00e2mbito do Regime Pr\u00f3prio dos Servidores P\u00fablicos, \u00e9 prote\u00e7\u00e3o assegurada ao servidor segurado diante da ocorr\u00eancia de eventos que impossibilitem ou reduzam sua capacidade laborativa, tais como a invalidez e a idade avan\u00e7ada, desde que sejam cumpridos certos requisitos, definidos conforme o tipo e a regra de aposentadoria aplic\u00e1vel a cada servidor, na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n S\u00e3o os tipos de aposentadoria: por invalidez, por idade, por idade tempo de contribui\u00e7\u00e3o, do professor, e compuls\u00f3ria (aos 75 anos).<\/span><\/p>\n <\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A partir de 28\/05\/2018, a Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 004\/2018, instituiu um novo procedimento para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria, o qual passou a ocorrer por meio de uma plataforma inteiramente digital, chamada de Sistema de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria (SGPrev).<\/p>\n O (a) servidor (a) que deseja requerer aposentadoria dever\u00e1, primeiramente, realizar an\u00e1lise pr\u00e9via junto \u00e0 Crede ou \u00e0 Coordenadoria de Gest\u00e3o de Pessoas a fim de verificar se possivelmente atende aos requisitos para aposentadoria.<\/p>\n Em caso afirmativo, o servidor poder\u00e1 dar in\u00edcio ao procedimento do processo virtual, constitu\u00eddo por duas etapas:<\/p>\n a) An\u00e1lise de Situa\u00e7\u00e3o Funcional (substituir texto)<\/p>\n Requerer a An\u00e1lise de Situa\u00e7\u00e3o Funcional, apensando todos os documentos necess\u00e1rios, conforme rela\u00e7\u00e3o disponibilizada abaixo.<\/p>\n Ser\u00e1 informada uma previs\u00e3o de prazo para resposta pelo Setor no atendimento inicial, o qual poder\u00e1 sofrer ajustes a qualquer tempo, a depender do caso de cada servidor.<\/p>\n Ao fim da an\u00e1lise, \u00e9 poss\u00edvel dois resultados:<\/p>\n a) Atestada a regularidade da vida funcional do servidor: haver\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o do servidor para requerer aposentadoria, mediante contato telef\u00f4nico.<\/p>\n b) Verificada a exist\u00eancia de pend\u00eancias funcionais que impossibilitam o pedido de aposentadoria: o processo seguir\u00e1 para arquivamento, sendo o servidor cientificado mediante correspond\u00eancia.<\/p>\n Somente ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o de tal pend\u00eancia, o servidor poder\u00e1 requerer a retomada do processo de an\u00e1lise de situa\u00e7\u00e3o funcional protocolando nova solicita\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n b) Aposentadoria (substituir texto e t\u00edtulo)<\/p>\n O servidor cuja an\u00e1lise atestou a regularidade da vida funcional e deseja aposentar-se, dever\u00e1 atender \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o para comparecimento \u00e0 Seduc\/Crede, na data prevista, a fim de optar pela aposentadoria.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, assinar\u00e1 Requerimento de Aposentadoria e Termos de Op\u00e7\u00e3o a fim de receber a imediata autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento e o n\u00famero do protocolo do processo virtual de aposentadoria.<\/p>\n Para acompanhar o andamento do seu processo, o servidor poder\u00e1 acessar o site da SEPLAG: https:\/\/www.seplag.ce.gov.br\/menu-servicos\/acompanhamento-de-processos-viproc\/.<\/a><\/p>\n Para obter mais esclarecimentos sobre estes procedimentos, o servidor poder\u00e1 contatar a C\u00e9lula de Concess\u00e3o de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios (Cecob) pelos n\u00fameros (85) 3101-3938 e 3488-6077.<\/p>\n <\/p>\n IMPORTANTE<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es sobre procedimento e regras de aposentadoria Clique Aqui<\/a><\/p>\n <\/p>\n Fluxo para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria Clique Aqui<\/a> <\/p>\n Documentos necess\u00e1rios para solicitar An\u00e1lise de Situa\u00e7\u00e3o Funcional Clique Aqui<\/a> <\/p>\n Requerimento de An\u00e1lise de Situa\u00e7\u00e3o Funcional Clique Aqui<\/a> <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE PARA CONSULTA<\/strong><\/p>\n Constitui\u00e7\u00e3o Federal \/ 1988 Clique Aqui<\/a> <\/p>\n Emenda Constitucional n\u00ba 20\/1998 Clique Aqui<\/a> <\/p>\n Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 Clique Aqui<\/a> <\/p>\n Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005 Clique Aqui<\/a> <\/p>\n Emenda Constitucional n\u00ba 70\/2012 Clique Aqui<\/a> <\/p>\n Lei Complementar n\u00ba 152\/2015 Clique Aqui<\/a> <\/p>\n Lei Complementar n\u00ba 159\/2016 Clique Aqui<\/a> <\/p>\n Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEPLAG\/PGE n\u00ba 04\/2018 Clique Aqui<\/a><\/p>\n (Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta SEPLAG\/PGE n\u00ba 04\/2018, publicada no DOE de 23 de maio de 2018)<\/p>\n <\/p>\n Lei Complementar N.\u00ba 183\/2018 Clique Aqui<\/a><\/p>\n
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\n(Fluxo para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria a partir de 28.05.2018)<\/p>\n
\n(Rela\u00e7\u00e3o de documentos a serem apresentados pelo servidor para requerer a an\u00e1lise de situa\u00e7\u00e3o funcional)<\/p>\n
\n(Requerimento para solicitar An\u00e1lise de Situa\u00e7\u00e3o Funcional, tamb\u00e9m dispon\u00edvel no servidor online)<\/p>\n
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\n(Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 \u2013 DOU 05 de outubro de 1988)<\/p>\n
\n(Emenda Constitucional n\u00ba 20 de 15 de dezembro de 1998 \u2013 DOU de 15 de dezembro de 1998)<\/p>\n
\n(Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 19 de dezembro de 2003 \u2013 DOU 31 de dezembro de 2003)<\/p>\n
\n(Emenda Constitucional n\u00ba 47 de 05 de julho de 2005 \u2013 DOU 06 de julho de 2005)<\/p>\n
\n(Emenda Constitucional n\u00ba 70 de 29 de mar\u00e7o de 2012 \u2013 DOU 30 de mar\u00e7o de 2012)<\/p>\n
\n(Lei Complementar n\u00ba 152\/2015 de 03 de dezembro de 2015 – DOU de 04 de dezembro de 2015)<\/p>\n
\n(Lei Complementar n\u00ba 159\/2016 de 14 de janeiro de 2016 – DOU de 18 de janeiro de 2016)<\/p>\n