<\/p>\n
O Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PNEF) surgiu a partir de um Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Distrito Federal e os Estados, objetivando promover e institucionalizar a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal para o pleno exerc\u00edcio da cidadania, \u00e0 medida que sensibiliza o cidad\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do tributo e sobre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A implementa\u00e7\u00e3o do PNEF nos 27 estados e no Distrito Federal \u00e9 de responsabilidade de cada Grupo de Trabalho de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (GEF). A Coordena\u00e7\u00e3o e a Secretaria-Executiva do PNEF e do GEF \u00e9 de compet\u00eancia da Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (ESAF).<\/p>\n
<\/p>\n
Em 1998, no Cear\u00e1, iniciou-se a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Decreto 25.326\/1998), via telensino, que consolidou-se em Educa\u00e7\u00e3o Fiscal pelo Decreto n\u00ba 28.900\/2007, criando na Sefaz\/CE, a C\u00e9lula de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (Ceduf), com os objetivos a saber:<\/p>\n
<\/p>\n
a) conscientizar sobre a fun\u00e7\u00e3o social do tributo e dos or\u00e7amentos p\u00fablicos;<\/p>\n
<\/p>\n
b) demonstrar os efeitos lesivos da corrup\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o fiscal para sociedade;<\/p>\n
<\/p>\n
c) estimular o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias;<\/p>\n
<\/p>\n
d) contribuir para o aperfei\u00e7oamento do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, com fundamento nos princ\u00edpios constitucionais da justi\u00e7a, equidade e capacidade contributiva, por meio de Termo Aditivo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2013 celebrado entre o Estado do Cear\u00e1, por interm\u00e9dio da Secretaria da Fazenda, com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado, com o Munic\u00edpio de Fortaleza, Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com a Uni\u00e3o, representada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, 3\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, e pela Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria, Centresaf no Cear\u00e1, renovado a cada ano letivo, a fim de elaborar O Plano Estrat\u00e9gico de Inser\u00e7\u00e3o das Atividades do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal e Cidadania na Rede de Ensino p\u00fablico Estadual do Cear\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PNEF) surgiu a partir de um Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Distrito Federal e os Estados, objetivando promover e institucionalizar a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal para o pleno exerc\u00edcio da cidadania, \u00e0 medida que sensibiliza o cidad\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do tributo e […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-26621","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n