{"id":36295,"date":"2026-01-20T15:55:59","date_gmt":"2026-01-20T18:55:59","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?p=36295"},"modified":"2026-01-20T16:15:42","modified_gmt":"2026-01-20T19:15:42","slug":"portal-de-servicos-do-comite-gestor-do-ibs-entra-em-operacao-e-marca-nova-etapa-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sefaz\/2026\/01\/20\/portal-de-servicos-do-comite-gestor-do-ibs-entra-em-operacao-e-marca-nova-etapa-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Portal de Servi\u00e7os do Comit\u00ea Gestor do IBS entra em opera\u00e7\u00e3o e marca nova etapa da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O processo de implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo entrou em uma nova fase com o lan\u00e7amento do\u00a0Portal de Servi\u00e7os do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS).<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel desde 13 de janeiro de 2026, a plataforma nasce como o principal ponto de entrada da rela\u00e7\u00e3o entre o novo sistema tribut\u00e1rio, os contribuintes e os entes federativos.<\/p>\n

Neste est\u00e1gio inicial, o Portal de Servi\u00e7os do CGIBS disponibiliza conte\u00fados institucionais, perguntas frequentes (FAQ) e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o novo imposto. A plataforma j\u00e1 conta tamb\u00e9m com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Contribuinte (SAC), embora o acesso aos atendimentos esteja, por ora, restrito \u00e0s empresas que integram o projeto piloto. O desenvolvimento do Portal de Servi\u00e7os e da Plataforma de Atendimento ocorreu de forma colaborativa entre os estados de Minas Gerais, respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do portal de servi\u00e7os, e do Cear\u00e1, encarregado do desenvolvimento da estrutura de atendimento.<\/strong><\/p>\n

O portal integra a estrutura institucional do CGIBS, entidade criada para coordenar, administrar e harmonizar a aplica\u00e7\u00e3o do IBS, imposto de compet\u00eancia compartilhada entre estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, institu\u00eddo no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do CGIBS e de seu Portal de Servi\u00e7os decorre diretamente da\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108, de 2024<\/a>, e da regulamenta\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. O Comit\u00ea Gestor foi institu\u00eddo como uma entidade p\u00fablica de natureza federativa, aut\u00f4noma, colegiada e intergovernamental, respons\u00e1vel por garantir coordena\u00e7\u00e3o, uniformidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o do IBS em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Nesse contexto, o Portal de Servi\u00e7os surge como um instrumento essencial para operacionalizar essa nova l\u00f3gica federativa, baseada na coopera\u00e7\u00e3o entre os entes e na centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os.<\/p>\n

Segundo Rachel Krug Einsfeld, auditora-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e coordenadora do SubGT respons\u00e1vel pelo Portal no \u00e2mbito do pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor, a plataforma foi concebida para ser o \u00fanico canal de relacionamento do IBS.<\/p>\n

\u201cO Portal de Servi\u00e7os do IBS nasce com o objetivo de ser o ponto central de todos os servi\u00e7os relacionados ao IBS. No futuro, qualquer intera\u00e7\u00e3o do contribuinte com o Comit\u00ea Gestor do IBS vai partir desse portal\u201d, ressalta.<\/p>\n

Centraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

O Portal de Servi\u00e7os do CGIBS ser\u00e1 atualizado constantemente, na medida em que novos servi\u00e7os aos contribuintes forem sendo oferecidos, transformando a plataforma no principal canal de atendimento e de intera\u00e7\u00e3o com o IBS.<\/p>\n

\u201cA lacuna que o portal vem preencher \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de relacionamento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Comit\u00ea Gestor para a sociedade. Agora, esse relacionamento passa a acontecer dentro do portal\u201d, afirma Rachel.<\/p>\n

Al\u00e9m do atendimento aos contribuintes, o portal tamb\u00e9m foi pensado para atender estados e munic\u00edpios. J\u00e1 h\u00e1, inclusive, a previs\u00e3o de uma \u00e1rea espec\u00edfica para os entes federativos, com acesso logado, consultas e intera\u00e7\u00e3o direta com o sistema do IBS.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 apenas um portal para contribuintes. Ele tamb\u00e9m ser\u00e1 o ponto de rela\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios. \u00c9 um processo inovador, algo que n\u00e3o existia antes\u201d, destaca a auditora.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/strong><\/h3>\n

Embora j\u00e1 esteja dispon\u00edvel ao p\u00fablico, o Portal de Servi\u00e7os do CGIBS ainda se encontra em fase inicial de implementa\u00e7\u00e3o. O foco, neste momento, \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e a consolida\u00e7\u00e3o do canal oficial do IBS.<\/p>\n

Paralelamente, ocorre o Projeto Piloto do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida do IBS, sob acompanhamento do Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica do CGIBS. O piloto envolve, por enquanto, cerca de 130 empresas e tem como objetivo testar, validar e aperfei\u00e7oar as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do novo sistema.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos e servi\u00e7os previstos<\/strong><\/h3>\n

Entre os primeiros servi\u00e7os que devem ser disponibilizados no Portal de Servi\u00e7os est\u00e1 a consulta tribut\u00e1ria, que dever\u00e1 ser aberta em breve. J\u00e1 o servi\u00e7o de apura\u00e7\u00e3o do IBS ainda est\u00e1 em desenvolvimento e passa por testes no \u00e2mbito do projeto piloto.<\/p>\n

Outras funcionalidades previstas incluem a amplia\u00e7\u00e3o gradual do acesso aos servi\u00e7os; a inclus\u00e3o de novos m\u00f3dulos conforme o sistema evolui; o lan\u00e7amento de um chatbot, previsto para o primeiro trimestre de 2026, para facilitar o esclarecimento de d\u00favidas; al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de conte\u00fados, normas e orienta\u00e7\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 que munic\u00edpios, estados e contribuintes tenham um local \u00fanico de refer\u00eancia, evitando informa\u00e7\u00f5es divergentes e concentrando tudo em um s\u00f3 canal oficial\u201d, refor\u00e7a Rachel.<\/p>\n

Ao centralizar informa\u00e7\u00f5es e orientar contribuintes, o Portal de Servi\u00e7os do CGIBS cumpre papel estrat\u00e9gico na transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, refor\u00e7ando a previsibilidade, a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do novo sistema.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um processo cont\u00ednuo. O portal est\u00e1 iniciando agora, mas foi pensado para crescer junto com o IBS e se tornar o principal canal de relacionamento do novo sistema tribut\u00e1rio\u201d, conclui a auditora.<\/p>\n

O Portal de Servi\u00e7os do CGIBS pode ser acessado em:\u00a0https:\/\/www.servicos.cgibs.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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