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O Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat) da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE) realizou, entre os dias 16 e 18 de mar\u00e7o, o semin\u00e1rio de integra\u00e7\u00e3o com os conselheiros do bi\u00eanio 2026-2027. O evento teve como objetivo apresentar aos conselheiros, novos e reconduzidos, a din\u00e2mica da rotina do \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m de abordar temas recorrentes e de relev\u00e2ncia para os julgamentos.<\/p>\n
O presidente do Conat, Marcelo Marques, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do momento neste in\u00edcio de gest\u00e3o. “Esse semin\u00e1rio tem duas finalidades: a integra\u00e7\u00e3o dos conselheiros, os que foram reconduzidos e os que est\u00e3o chegando agora, porque muitos n\u00e3o t\u00eam a viv\u00eancia e a experi\u00eancia do Contencioso, e a abordagem de temas que v\u00e3o permear as nossas discuss\u00f5es durante os pr\u00f3ximos dois anos”, afirmou.<\/p>\n
Entre as metas da nova gest\u00e3o est\u00e1 a continuidade da digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos, iniciada no mandato anterior. Segundo Marcelo, ainda h\u00e1 um estoque de cerca de 700 processos f\u00edsicos aguardando julgamento, dos quais 80% devem ser conclu\u00eddos este ano.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estamos inseridos no Atendimento \u00c1gil. Queremos estreitar ainda mais a rela\u00e7\u00e3o Fisco-Contribuinte, facilitando o acesso, atrav\u00e9s do WhatsApp e da pr\u00f3pria plataforma do Atendimento \u00c1gil, a decis\u00f5es, a determinadas mat\u00e9rias. E, paralelo a isso, tamb\u00e9m estamos com intelig\u00eancia artificial, utilizando algumas ferramentas na elabora\u00e7\u00e3o do ‘rascunho decis\u00f3rio’, auxiliando no Julgamento Singular”, destacou o titular do Contencioso.<\/p>\n
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O procurador do Estado Andr\u00e9 Gustavo Carreiro Pereira avaliou que as metas propostas s\u00e3o relevantes para a consolida\u00e7\u00e3o do julgamento de processos eletr\u00f4nicos, com o sistema Pat-e. “Isso \u00e9 importante tanto para uma melhor efici\u00eancia dos julgamentos, quanto para uma resposta mais efetiva em um prazo mais razo\u00e1vel para o contribuinte”, afirmou.<\/p>\n
Sobre o semin\u00e1rio de integra\u00e7\u00e3o, o procurador destacou que a oportunidade proporciona alinhamento entre os conselheiros, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o da rotina do Conat e de temas relevantes aos julgamentos. “Nesse semin\u00e1rio, tamb\u00e9m foram abordados temas recorrentes e complexos, o que d\u00e1 aos conselheiros mais ferramentas e meios para melhor julgar os processos que s\u00e3o submetidos ao Conat. Tanto os conselheiros que s\u00e3o indicados pelo Fisco quanto os indicados pelas federa\u00e7\u00f5es s\u00e3o julgadores e, quanto mais capacitados para compreender o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio que est\u00e1 sob julgamento, mais ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de fazer a melhor aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, exercendo assim a Justi\u00e7a Fiscal”.<\/p>\n
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Hamilton Sobreira, representante da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens e Servi\u00e7os do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio) no Conat, ressaltou que esse primeiro contato com o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 sempre de bom aproveitamento. “Para quem est\u00e1 sendo reconduzido tamb\u00e9m, porque \u00e9 tudo novo, o ICMS tem v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es novas, os pensamentos v\u00e3o evoluindo. Ent\u00e3o, \u00e9 sempre importante a gente trazer a vis\u00e3o presente, contempor\u00e2nea de alguns assuntos para reavivar na nossa cabe\u00e7a em termos de discuss\u00e3o”, apontou.<\/p>\n
Entre os temas de debate abordados est\u00e3o:<\/p>\n
– Aspectos relevantes da legisla\u00e7\u00e3o do Conat
\n– O papel do conselheiro no Conat
\n– Modelo de resolu\u00e7\u00e3o
\n– Sigilo fiscal e o Simba
\n– Imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade
\n– Pr\u00e1tica do Pat-e
\n– Autos de infra\u00e7\u00e3o dos segmentos de energia e comunica\u00e7\u00e3o
\n– Principais aspectos do FDI
\n– Decis\u00f5es dos Tribunais Superiores em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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