{"id":52,"date":"2017-11-20T17:43:28","date_gmt":"2017-11-20T20:43:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ceara.gov.br\/seinfra\/?page_id=52"},"modified":"2026-02-25T10:55:32","modified_gmt":"2026-02-25T13:55:32","slug":"institucional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/seinfra\/institucional\/","title":{"rendered":"Institucional"},"content":{"rendered":"\n

Institucional<\/strong><\/h1>\n\n\n\n
work<\/span>
Sobre<\/h6><\/div><\/div>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A Secretaria da Infraestrutura do Cear\u00e1<\/strong> (Seinfra-CE) foi criada pela Lei N\u00ba 12.961 de 3 de novembro de 1999<\/strong>, dentro do processo de Reforma Administrativa do Governo do Estado, que extinguiu as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU) e dos Transportes, Energia, Comunica\u00e7\u00e3o e Obras (Seteco) e autorizou a extin\u00e7\u00e3o da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Cohab) e da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento Urbano do Estado do Cear\u00e1 (Sedurb).<\/p>\n\n\n\n

Com a Reforma Administrativa, atrav\u00e9s da Lei 13.297 de 7 de mar\u00e7o de 2003, a Seinfra teve sua estrutura remodelada, permanecendo somente com as compet\u00eancias referentes \u00e0s \u00e1reas de Saneamento, Energia, Comunica\u00e7\u00f5es, e Transportes e Obras. As atribui\u00e7\u00f5es de Habita\u00e7\u00e3o e Pol\u00edticas Urbanas, que anteriormente eram de responsabilidade da Seinfra, passaram a integrar o quadro de compet\u00eancias da Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional (SDLR), criada especificamente para fomentar o “Desenvolvimento Local e Regional”.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, tem como compet\u00eancia as \u00e1reas de transportes e log\u00edstica de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, tr\u00e2nsito, telecomunica\u00e7\u00f5es, energia, g\u00e1s canalizado e mitiga\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de ambientes marinhos e comunidades costeiras, definidas pelo Decreto 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, e pela Lei N\u00ba 19.188, de 12 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n

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