Com o objetivo de dar maior celeridade ao atendimento das fam\u00edlias que residem na \u00e1rea da Via Expressa entre as Avenidas Santos Dumont e Ant\u00f4nio Sales, \u00e1rea esta pela qual vai passar o Ve\u00edculo Leve Sobre Trilho (VLT), ligando os bairros de Parangaba e Mucuripe, a Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE) deu in\u00edcio ao atendimento dessas fam\u00edlias atrav\u00e9s de mutir\u00e3o.<\/p>\n
Diariamente, a PGE-CE disponibiliza transporte para trazer as pessoas a fim de receberem atendimento por uma equipe multidisciplinar que \u00e9 composta por assistente social, t\u00e9cnico social, psic\u00f3logo, engenheiro e administrador para verifica\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis, an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o, e indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o procurador Germano Vieira, que coordena o mutir\u00e3o, a iniciativa tem ajudado a comunidade na compreens\u00e3o das quest\u00f5es que envolvem as desapropria\u00e7\u00f5es. \u201cO VLT \u00e9 uma obra muito importante para as pessoas e precisamos desincumbir das desapropria\u00e7\u00f5es evitando os poss\u00edveis desgastes, ou seja, com menos judicializa\u00e7\u00e3o e com prioridade para ocorr\u00eancia de acordos. Com isso conseguimos dar um maior esclarecimento para as pessoas atingidas. Em caso de d\u00favidas durante a abordagem n\u00f3s consultamos um t\u00e9cnico respons\u00e1vel por aquele laudo que foi elaborado, e se a d\u00favida for de outra ordem, como o pagamento, ou ent\u00e3o de ordem jur\u00eddica (relativa a um documento ou uma quest\u00e3o representativa da parte atingida, se precisa de uma procura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o), isso tudo se resolve, n\u00e3o fica postergado para depois\u201d, afirmou o procurador Germano Vieira.<\/p>\n
O coordenador do mutir\u00e3o lembra que ele foi pensado n\u00e3o como um procedimento normal de desapropria\u00e7\u00e3o, surgiu como uma forma de atender uma ou duas comunidades especificas, que eram a Trilha do Senhor e a S\u00e3o Vicente. Com o mutir\u00e3o a PGE-CE conseguiu acordo com 70% dessas pessoas, e o restante est\u00e1 em andamento. O Governo do Estado est\u00e1 garantindo moradias a todos os reassentados pelo projeto, indo desde a oferta de im\u00f3vel at\u00e9 o pagamento de aluguel social para aqueles que optaram por moradia que ser\u00e3o constru\u00eddas.<\/p>\n
Os expropriados que concordam ser justo o valor apresentado pelo laudo de avalia\u00e7\u00e3o de seu im\u00f3vel assinam um termo de acordo e, caso n\u00e3o haja nenhum problema na documenta\u00e7\u00e3o apresentada, d\u00e3o entrada para recebimento do valor referente a sua indeniza\u00e7\u00e3o. A partir do momento do pagamento, o expropriado recebe o comunicado com o prazo que deve desocupar o im\u00f3vel, sendo este prazo normalmente de 15 dias, ap\u00f3s o pagamento. Em casos onde n\u00e3o h\u00e1 acordo, o processo ter\u00e1 encaminhamento judicial.<\/p>\n
Foram conclu\u00eddos at\u00e9 agora 1.876 laudos de im\u00f3veis, que geraram 2.382 processos, considerando que al\u00e9m dos propriet\u00e1rios e posseiros, os inquilinos tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiados, conforme Lei Estadual N\u00ba 15.470, de 22 de novembro de 2013, que altera as leis 15.194 e 15.056. Deste total de processos (2.382), 1.412 j\u00e1 assinaram acordo com o Estado (59,27% dos processos gerados), 920 foram pagos, 492 seguem em an\u00e1lise. \u00c9 importante frisar que do total de processos, apenas 0,26% foram questionados na Justi\u00e7a. O aluguel social pago pelo Governo do Estado \u00e0s fam\u00edlias que aguardam serem realocadas beneficia atualmente 314 fam\u00edlias.<\/p>\n
\u00a0 As desapropria\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a viabiliza\u00e7\u00e3o da obra do VLT – Parangaba\/Mucuripe s\u00e3o regidas pela Lei Estadual N\u00ba. 15. 056 de 6 de Dezembro de 2011 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado – DOE de 12 de Dezembro de 2011, com as altera\u00e7\u00f5es da Lei 15.194, de 19 de julho de 2012, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado – DOE de 24 de julho de 2012 e da Lei 15. 470, de 22 de novembro de 2013 e publicada no DOE em dois de dezembro de 2013.<\/p>\n Nos casos do valor do im\u00f3vel ser de at\u00e9 R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o propriet\u00e1rio residente receber\u00e1, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o (terreno + benfeitorias + edifica\u00e7\u00e3o), uma unidade habitacional do \u201cPrograma Minha Casa, Minha Vida\u201d do Governo Federal, em local definido pela Secretaria da Infraestrutura. Neste caso, as presta\u00e7\u00f5es da unidade habitacional ser\u00e3o assumidas pelo Estado. Se o benefici\u00e1rio n\u00e3o optar por esta unidade habitacional, ele receber\u00e1, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio social no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).<\/p>\n J\u00e1 no caso do posseiro (aquele que n\u00e3o possui o Registro do Im\u00f3vel regularizado em cart\u00f3rio), se a indeniza\u00e7\u00e3o for de at\u00e9 R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ele receber\u00e1 al\u00e9m desta indeniza\u00e7\u00e3o (valor das benfeitorias + edifica\u00e7\u00e3o), uma unidade habitacional do \u201cPrograma Minha Casa, Minha Vida\u201d do Governo Federal, em local definido pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), desde que ele resida naquele im\u00f3vel h\u00e1 pelo menos 12 meses, contados a partir de Jan\/2013 \u2013 o prazo inicial era dezembro de 2010, mas o Governo do Estado aumentou esse prazo, atendendo reivindica\u00e7\u00e3o das comunidades. Neste caso, tamb\u00e9m as presta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o assumidas pelo Estado. Se o benefici\u00e1rio n\u00e3o optar pela unidade habitacional, ele receber\u00e1, al\u00e9m do valor das benfeitorias edifica\u00e7\u00f5es, uma indeniza\u00e7\u00e3o social correspondente ao valor da terra nua + aux\u00edlio social no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o seja residente ele n\u00e3o ter\u00e1 direito a receber unidade habitacional, nem aux\u00edlio social. Apenas o valor do terreno, edifica\u00e7\u00e3o e benfeitorias. Em se tratando de posseiros n\u00e3o residentes ele n\u00e3o ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio social, nem a unidade habitacional.<\/p>\n Para os im\u00f3veis cujo valor seja superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) as regras s\u00e3o as mesmas, mas neste caso o benefici\u00e1rio (propriet\u00e1rio ou posseiro) fica respons\u00e1vel pela quita\u00e7\u00e3o da unidade habitacional cedida pelo Poder Executivo. Nos casos de inquilino ou ocupante residente h\u00e1, pelo menos 12 meses cont\u00ednuos, contados a partir de Jan\/2013, ele ter\u00e1 disponibilizada uma unidade habitacional, ficando o benefici\u00e1rio (inquilino ou ocupante) respons\u00e1vel pela quita\u00e7\u00e3o da unidade habitacional cedida pelo Poder Executivo), e, caso n\u00e3o queira, receber\u00e1 a t\u00edtulo de aux\u00edlio social o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).<\/p>\n A Lei prev\u00ea ainda que os benefici\u00e1rios de im\u00f3veis cujo valor seja de at\u00e9 R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) levando-se em considera\u00e7\u00e3o o que possa ser juridicamente indenizado, bem como inquilinos ou simples ocupantes, que optarem pela unidade habitacional do \u201cPrograma Minha Casa, Minha Vida\u201d, recebam do Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria da Infraestrutura, aluguel social no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por m\u00eas, at\u00e9 o recebimento da unidade habitacional.<\/p>\n O Ramal Parangaba\/Mucuripe, que j\u00e1 registra mais de 47% de suas obras conclu\u00eddas, ter\u00e1 12,7 km, sendo 11,3 km em superf\u00edcie e 1,4 km em elevado. O empreendimento se constitui em uma das grandes obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza. O novo modal implantado pelo Governo do Estado mediante a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) vai operar em via dupla e far\u00e1 conex\u00e3o ferrovi\u00e1ria entre a Esta\u00e7\u00e3o Parangaba e o bairro do Mucuripe. O VLT cruzar\u00e1 22 bairros e beneficiar\u00e1 cerca de 100 mil pessoas por dia quando em opera\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o sendo investidos no novo modal recursos da ordem de R$ 276,9 milh\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado Com o objetivo de dar maior celeridade ao atendimento das fam\u00edlias que residem na \u00e1rea da Via Expressa entre as Avenidas Santos Dumont e Ant\u00f4nio Sales, \u00e1rea esta pela qual vai passar o Ve\u00edculo Leve Sobre Trilho (VLT), ligando os bairros de Parangaba e Mucuripe, a Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE) deu in\u00edcio ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-1707","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-metro-de-fortaleza"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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