O juiz da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, Francisco Mart\u00f4nio Pontes de Vasconcelos, decidiu na \u00faltima quinta-feira (30) restaurar os efeitos da liminar que exige a retomada imediata das obras de constru\u00e7\u00e3o do Metr\u00f4 de Fortaleza por parte do cons\u00f3rcio Queiroz Galv\u00e3o\/Camargo Corr\u00eaa. A decis\u00e3o aconteceu a partir de um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito pelo Governo do Estado ao juiz da 3\u00aa Vara em rela\u00e7\u00e3o a uma delibera\u00e7\u00e3o anterior do magistrado, a qual acatava os argumentos do Cons\u00f3rcio. O grupo alegava que a mat\u00e9ria era de esfera federal e, por isso, n\u00e3o caberia uma delibera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Estado.<\/p>\n
Na nova decis\u00e3o do juiz\u00a0ele acata o argumento do Estado, o qual\u00a0 apresenta que as empresas paralisaram de maneira unilateral as obras do Metr\u00f4. \u201cAs empresas decidiram de forma unilateral suspender a execu\u00e7\u00e3o da obra contratada, mesmo que precedida de regular processo licitat\u00f3rio do qual n\u00e3o se tem not\u00edcia de v\u00edcio a ensejar sua rescis\u00e3o sem as cautelas legais, ou seja, sem processo administrativo pr\u00e9vio ou decis\u00e3o judicial autorizadora\u201d, avalia o magistrado. O juiz ressalta ainda na decis\u00e3o que\u00a0 \u201cn\u00e3o houve qualquer manifesta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Federal neste processo\u201d, j\u00e1 que em nenhum momento o Estado mencionou qualquer a\u00e7\u00e3o em n\u00edvel federal.<\/p>\n
Por fim, Mart\u00f4nio Vasconcelos decide pela \u201cinaltera\u00e7\u00e3o\u201d da decis\u00e3o do juiz da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, Carlos Augusto Gomes Correia, que expediu a liminar no \u00faltimo dia 9\u00a0 de julho para retomada imediata das obras do Metr\u00f4 de Fortaleza. Na ocasi\u00e3o o juiz Carlos Augusto estava substituindo o juiz Mart\u00f4nio Vasconcelos na 3 \u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica. A suspens\u00e3o das obras do Metr\u00f4 de Fortaleza aconteceu de maneira unilateral por parte do Cons\u00f3rcio Queiroz Galv\u00e3o\/Camargo Corr\u00eaa, no \u00faltimo dia 1\u00ba de julho. No dia 3 de julho, o Governo do Estado em conjunto com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metr\u00f4 de Fortaleza), entrou na Justi\u00e7a do Estado com uma a\u00e7\u00e3o cautelar preparat\u00f3ria com pedido de liminar para a retomada das obras.<\/p>\n
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