A proposta do Governo do Cear\u00e1 que cria a Superintend\u00eancia de Obras P\u00fablicas (SOP) foi aprovada na tarde desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa. A nova autarquia, que ser\u00e1 vinculada \u00e0 Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), \u00e9 fruto da fus\u00e3o do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER). A lei que cria o novo \u00f3rg\u00e3o segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Camilo Santana.<\/p>\n
A mensagem do Executivo justifica a medida pela busca de uma gest\u00e3o cada vez mais eficiente na execu\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, respaldada na \u201ceconomicidade e racionaliza\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico\u201d. \u201cFoi identificada a necessidade de desenvolver projeto que visasse o aumento da efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. A fus\u00e3o de dois \u00f3rg\u00e3os importantes e complementares, como DAE e DER, faz parte de um conceito de estrutura mais enxuta, eficaz e moderna no gerenciamento das obras. Com isso, o Estado do Cear\u00e1 ganha mais celeridade com um controle maior dos processos\u201d, destaca o assessor especial das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Nelson Martins.<\/p>\n
A Superintend\u00eancia vai concentrar todas as fases das obras de edifica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de engenharia nos pr\u00e9dios p\u00fablicos. Segundo o texto do Executivo, vai \u201cfortalecer o corpo t\u00e9cnico e o controle de qualidade, padronizando os processos de proje\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras\u201d. O texto governamental afirma que haver\u00e1 \u201ceconomias processuais e ganhos de escala, obtidos com a centraliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s obras e servi\u00e7os de engenharia\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a fus\u00e3o dos dois \u00f3rg\u00e3os em um vai promover a integra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o regional das obras rodovi\u00e1rias e de edifica\u00e7\u00f5es. \u201cCom a redu\u00e7\u00e3o de distritos operacionais, vai melhorar o gerenciamento e a consolida\u00e7\u00e3o dos investimentos e manuten\u00e7\u00e3o das obras\u201d, acrescenta Nelson Martins.<\/p>\n
A nova medida prev\u00ea ainda a redistribui\u00e7\u00e3o dos cargos e fun\u00e7\u00f5es integrantes da estrutura do DAE e do DER para a SOP, por meio de decreto.<\/p>\n
A lei garante a incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es, vantagens ou outra forma de retribui\u00e7\u00e3o prevista em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e espec\u00edfica aos servidores que integram a estrutura funcional das entidades fundidas na lei, bem como aqueles que pertencerem a outros \u00f3rg\u00e3os e tiverem seus cargos ou fun\u00e7\u00f5es redistribu\u00eddos \u00e0 SOP.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado que em casos de preenchimento de vagas ou amplia\u00e7\u00e3o dos quadros de servidores da SOP, o ingresso dever\u00e1 ser por concurso p\u00fablico, observados os requisitos previstos em edital e em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
Com a nova estrutura, ser\u00e3o transferidos os bens patrimoniais, arquivos, projetos, contratos, conv\u00eanios, documentos e servi\u00e7os existentes no DAE e no DER para a SOP. O prazo para a conclus\u00e3o \u00e9 de 180 dias.<\/p>\n
Ainda de acordo com a nova lei, as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do exerc\u00edcio de 2019 ser\u00e3o transferidas e utilizadas, total ou parcialmente, a partir das entidades fundidas, por meio de decreto do chefe do Poder Executivo. A lei garante ainda que seja mantida a estrutura program\u00e1tica e a natureza das despesas autorizadas na LOA de 2019.<\/p>\n
\u2013 Elaborar o Plano Rodovi\u00e1rio do Estado, realizar estudos, planos e projetos, construir e manter estradas estaduais;<\/p>\n
\u2013 Construir, manter, explorar e administrar aeroportos e campos de pouso;<\/p>\n
\u2013 Exercer atividades de planejamento, administra\u00e7\u00e3o, pesquisa, engenharia e opera\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1;<\/p>\n
\u2013 Elaborar estudos, projetos e or\u00e7amentos de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, remodela\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos estaduais, de edifica\u00e7\u00f5es de interesse social e equipamentos urbanos;<\/p>\n
\u2013 Realizar vistorias t\u00e9cnicas e fiscalizar obras;<\/p>\n
\u2013 Avaliar pr\u00e9dios e terrenos para fins de desapropria\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o pelo Estado;<\/p>\n
\u2013 Elaborar e analisar editais de licita\u00e7\u00e3o de obras;<\/p>\n
\u2013 Celebrar conv\u00eanios, contratos, acordos e ajustes com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas relacionados aos objetivos da autarquia;<\/p>\n
\u2013 Organizar, regulamentar e manter o registro do acervo t\u00e9cnico das edifica\u00e7\u00f5es e obras p\u00fablicas do Estado;<\/p>\n
\u2013 Prestar servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado a outros entes federados mediante delega\u00e7\u00e3o, conv\u00eanio ou contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta do Governo do Cear\u00e1 que cria a Superintend\u00eancia de Obras P\u00fablicas (SOP) foi aprovada na tarde desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa. A nova autarquia, que ser\u00e1 vinculada \u00e0 Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), \u00e9 fruto da fus\u00e3o do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER). A lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[291],"tags":[175,104,126,352],"class_list":["post-70486","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-infraestrutura","tag-dae","tag-der","tag-obras","tag-sop"],"acf":[],"yoast_head":"\n