![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seinfra\/wp-content\/uploads\/sites\/77\/2021\/04\/WhatsApp-Image-2021-04-07-at-15.07.07-1200x800.jpeg\")
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Motoristas e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores do Cear\u00e1 e de todo o Brasil devem ficar atentos \u00e0s mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que come\u00e7am a valer a partir da pr\u00f3xima segunda-feira, 12 de abril. As altera\u00e7\u00f5es foram sancionadas pelo Governo Federal, em outubro de 2020, assim como ficou definido que entrariam em vigor, ap\u00f3s 180 dias.<\/p>\n
Entre as modifica\u00e7\u00f5es est\u00e1 a nova validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), que atualmente \u00e9 de cinco anos, para condutores at\u00e9 65 anos, e de tr\u00eas anos, para aqueles com idade superior a 65 anos. Com a mudan\u00e7a, motoristas com idade inferior a 50 anos passam a ter habilita\u00e7\u00e3o com validade de 10 anos. Para aqueles que tiverem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, a validade da CNH ser\u00e1 de cinco anos. J\u00e1 para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valer\u00e1 por tr\u00eas anos.<\/p>\n
A nova validade da CNH, no entanto, est\u00e1 diretamente condicionada aos processos de 1\u00aa habilita\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de CNH, de acordo com o diretor de habilita\u00e7\u00e3o do Detran-CE, M\u00e1rio Freire. \u201c\u00c9 importante ressaltar que as mudan\u00e7as ser\u00e3o v\u00e1lidas somente para quem estiver em processo para adquirir a 1\u00aa habilita\u00e7\u00e3o ou para quem for renovar a CNH, mediante avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, ou seja, a nova validade ser\u00e1 considerada t\u00e3o somente nestes dois casos\u201d, pontuou.<\/p>\n
Ainda de acordo com o diretor de habilita\u00e7\u00e3o do Detran-CE, \u201ctais altera\u00e7\u00f5es somente ocorrer\u00e3o para quem for realizar os exames m\u00e9dicos, a partir do dia 12 de abril. Al\u00e9m disso, o referido prazo estar\u00e1 condicionado \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, que, poder\u00e1 reduzir o prazo de validade, mediante a constata\u00e7\u00e3o de alguma forma de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental\u201d, concluiu M\u00e1rio Freire.<\/p>\n
Entre outras mudan\u00e7as, tamb\u00e9m est\u00e3o o novo limite de pontos que poder\u00e1 ocasionar a suspens\u00e3o do direito de dirigir, a realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico para detec\u00e7\u00e3o de consumo de subst\u00e2ncias psicoativas e a n\u00e3o obrigatoriedade de aulas noturnas, durante o curso pr\u00e1tico de forma\u00e7\u00e3o de condutores (categorias A e B).<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es no CTB ainda incluem a mudan\u00e7a na gravidade da infra\u00e7\u00e3o para quem deixar de transferir o ve\u00edculo no prazo estipulado (30 dias) e reduz o valor da multa, neste caso. Atualmente, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada \u201cgrave\u201d e a multa \u00e9 de R$ 195,23, seguida de reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o. A partir do pr\u00f3ximo dia 12, a infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada \u201cm\u00e9dia\u201d, com multa de R$ 130,16, seguida de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
Confira, no link a seguir, as mudan\u00e7as no CTB que entrar\u00e3o em vigor, a partir do dia 12 de abril:<\/p>\n