O Departamento de Com\u00e9rcio Exterior (Decex), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (Mdic), deferiu agora \u00e0 noite a Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI) dos Trens Unidades El\u00e9tricas (TUEs) comprados da It\u00e1lia para operar no Metr\u00f4 de Fortaleza. Na segunda-feira, 19, deve ser dada entrada da Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o na Receita Federal para que haja a internaliza\u00e7\u00e3o dos dois trens que hoje est\u00e3o no Porto do Pec\u00e9m e eles possam ser liberados.<\/p>\n
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O presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, R\u00f4mulo Fortes, explica que com a internaliza\u00e7\u00e3o, os trens passam a pertencer legalmente ao Estado do Cear\u00e1. Segundo ele, a pr\u00f3xima fase \u00e9 aguardar a vinda da equipe de italianos da empresa Ansaldo Breda ao Cear\u00e1 para fazer os primeiros testes nos trens. Os t\u00e9cnicos italianos passaram 20 dias no Estado, mas retornaram \u00e0 It\u00e1lia na sexta-feira, 10, ap\u00f3s o impasse na libera\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o pelo Decex.<\/p>\n
O Decex deferiu a Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Advogado Geral da Uni\u00e3o, Luis In\u00e1cio Adams, aprovar, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, parecer no sentido da imediata libera\u00e7\u00e3o dos dois trens vindos da It\u00e1lia para o Metr\u00f4. O parecer n\u00ba 07\/2010\/SF\/AGU, da lavra do doutor Consultor da Uni\u00e3o Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, manifestou-se pela improced\u00eancia do ato do que exigia da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos o pagamento da Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o para liberar a carga.<\/p>\n
Em seu parecer, a AGU considera o art. 17 do Decreto-lei n\u00ba 37\/1966, que determina que equipamentos e produtos importados, sem similar nacional, s\u00e3o isentos de impostos quando adquiridos por secretarias estaduais. Os trens do Metr\u00f4 de Fortaleza foram adquiridos pela Secretaria da Infraestrutura do Governo do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n
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Assessoria de imprensa do Metr\u00f4 de Fortaleza<\/span><\/span><\/p>\n Viviane Lima ( <\/a>viviane@metrofor.ce.gov.br<\/a> Este endere\u00e7o de e-mail est\u00e1 protegido contra SpamBots. Voc\u00ea precisa ter o JavaScript habilitado para v\u00ea-lo. <\/span> – 3101.7183)<\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento de Com\u00e9rcio Exterior (Decex), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (Mdic), deferiu agora \u00e0 noite a Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI) dos Trens Unidades El\u00e9tricas (TUEs) comprados da It\u00e1lia para operar no Metr\u00f4 de Fortaleza. Na segunda-feira, 19, deve ser dada entrada da Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o na Receita Federal para que haja […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-934","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-anterioes-a-mar2011"],"acf":[],"yoast_head":"\n