{"id":23633,"date":"2018-09-27T13:40:02","date_gmt":"2018-09-27T16:40:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?page_id=23633"},"modified":"2018-09-27T14:11:30","modified_gmt":"2018-09-27T17:11:30","slug":"sobre","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/licenciamento-ambiental\/sobre\/","title":{"rendered":"Sobre"},"content":{"rendered":"
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O que \u00e9 Licenciamento Ambiental?<\/span><\/strong><\/h2>\n

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O Licenciamento Ambiental \u00e9 um dos instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, por meio do qual os \u00f3rg\u00e3os ambientais analisam a viabilidade ambiental da localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos naturais, visando o controle, conserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o ambiental, de forma a promover o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios do desenvolvimento sustent\u00e1vel.
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\nO licenciamento \u00e9 constitu\u00eddo de uma s\u00e9rie de atos administrativos tendentes a um resultado conclusivo, que \u00e9 a \u201cLicen\u00e7a Ambiental\u201d. Est\u00e3o sujeitas ao licenciamento ambiental todas as atividades que utilizem recursos ambientais e possam ser causadoras efetivas ou potenciais de polui\u00e7\u00e3o ou de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, desenvolvidas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inclusive as entidades das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federal, estadual e municipal.
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A quem compete o Licenciamento Ambiental?<\/h4>\n

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o Conama N\u00ba 237, de 19 de dezembro de 1997, estabeleceu os n\u00edveis de compet\u00eancia federal, estadual e municipal, de acordo com a extens\u00e3o do impacto ambiental, devendo os empreendimentos e atividades serem licenciados em um \u00fanico n\u00edvel de compet\u00eancia.
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\nNo estado do Cear\u00e1, a tarefa de licenciar, denominada Processo de Licenciamento Ambiental, \u00e9 efetuada pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), Autarquia criada pela Lei Estadual N\u00b0 11.481 de 28 de dezembro de 1987, vinculada \u00e0 Conselho de Pol\u00edtica e Gest\u00e3o do Meio Ambiente.
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\nA Semace proceder\u00e1 ao licenciamento ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia emitida pelos munic\u00edpios em que se localizar a atividade ou empreendimento, no que tange a lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, bem como, quando couber, dos demais \u00f3rg\u00e3os competentes da Uni\u00e3o e do Estado, envolvidos no procedimento do licenciamento.
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Como requerer o Licenciamento Ambiental<\/h4>\n

O interessado dever\u00e1 inicialmente identificar se a atividade ou empreendimento de interesse consta na lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Coema N\u00ba 08\/04.
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\nEsta lista cont\u00e9m 347 tipologias de atividades pass\u00edveis de licenciamento ambiental no estado do Cear\u00e1, as quais encontram-se agrupadas em grupos normativos, e classificadas segundo o Potencial Poluidor-Degradador, em Pequeno(P); M\u00e9dio(M); e Alto(A).
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