{"id":24618,"date":"2019-10-18T09:21:35","date_gmt":"2019-10-18T12:21:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?page_id=24618"},"modified":"2025-05-28T15:14:41","modified_gmt":"2025-05-28T18:14:41","slug":"autos-de-infracao-e-outras-sancoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/fiscalizacao-ambiental\/autos-de-infracao-e-outras-sancoes\/","title":{"rendered":"Autos de Infra\u00e7\u00e3o e Outras San\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Autos de Infra\u00e7\u00e3o e Outras San\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/h2>\n

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Est\u00e3o dispon\u00edveis para download mapas em PDF, arquivos KML e em formato shapefile, elaborados a partir do banco de dados geogr\u00e1ficos, referente \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas aplicadas pela Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DIFIS), s\u00e3o elas: Autos de Infra\u00e7\u00e3o e Termos de Embargo, resultado do projeto de estrutura\u00e7\u00e3o de um Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (SIG) que integrar\u00e1 todos os dados da Semace.<\/p>\n

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De janeiro de 2012 a dezembro de 2024 foram lavrados pelos fiscais ambientais um total de 10.719 Autos de Infra\u00e7\u00e3o. Desse total, 10.436 tiveram suas coordenadas em formato UTM identificadas espacialmente. Os Autos de Infra\u00e7\u00e3o dividem-se entre Advert\u00eancias, que n\u00e3o possuem valor pecuni\u00e1rio, e Multa, cujo valor aplicado varia entre R$ 50,00 e R$ 10.000.000,00. No mesmo per\u00edodo tamb\u00e9m foram lavrados 2.774 Termos de Embargo Administrativo, resultando em aproximadamente 6.888,34 hectares de \u00e1reas embargadas.<\/p>\n

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As \u00e1reas de maior concentra\u00e7\u00e3o dessas autua\u00e7\u00f5es s\u00e3o a Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza, o Maci\u00e7o de Baturit\u00e9, o Cariri, a Serra da Ibiapaba\/Sobral e os munic\u00edpios da Bacia do Rio Jaguaribe. A concentra\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas aplicadas est\u00e1 vinculada \u00e0s regi\u00f5es onde h\u00e1 maior n\u00famero de den\u00fancias recebidas nos canais de comunica\u00e7\u00e3o que a SEMACE possui com a sociedade. Essas mesmas \u00e1reas tamb\u00e9m concentram as principais atividades econ\u00f4micas consumidoras de recursos naturais do Estado, justificando, portanto, uma maior aten\u00e7\u00e3o do Estado na equaliza\u00e7\u00e3o dos interesses.<\/p>\n

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A Semace tamb\u00e9m tem dedicado especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a pela recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de Projeto de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (PRAD). Est\u00e3o dispon\u00edveis para download tamb\u00e9m as 14 \u00e1reas onde est\u00e3o sendo executados os projetos de recupera\u00e7\u00e3o acompanhados pela DIFIS que, juntas, representam o equivalente a 12 hectares.<\/p>\n

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Autos, Termos de Embargo e \u00c1reas em Recupera\u00e7\u00e3o<\/span><\/h4>\n

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