{"id":30516,"date":"2022-06-01T10:21:48","date_gmt":"2022-06-01T13:21:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?page_id=30516"},"modified":"2025-08-13T13:22:57","modified_gmt":"2025-08-13T16:22:57","slug":"cadastro-ambiental-rural-car-ceara-02072021","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/cadastro-ambiental-rural-car-ceara-02072021\/","title":{"rendered":"CADASTRO AMBIENTAL RURAL-CAR CEAR\u00c1"},"content":{"rendered":"

APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

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OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n

Apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

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BENEFICI\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

O p\u00fablico alvo \u00e9 constitu\u00eddo por agricultores familiares, propriet\u00e1rios e ou posseiros com im\u00f3veis rurais de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipast\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

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ABRANG\u00caNCIA TERRITORIAL<\/strong><\/p>\n

O projeto contemplar\u00e1 182 (cento e oitenta e dois) munic\u00edpios do estado do Cear\u00e1, sendo 109 (cento e nove) munic\u00edpios na primeira fase e 73 (setenta e tr\u00eas) munic\u00edpios na segunda fase (Figura 1).<\/span><\/p>\n

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Figura 1<\/strong>:<\/strong> Mapa dos munic\u00edpios contemplados pelo projeto no Estado do Cear\u00e1 <\/span><\/p>\n

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Os munic\u00edpios beneficiados na primeira fase do projeto foram: Macrorregi\u00e3o do Cariri <\/b>(Abaiara, Barro, Brejo Santo, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, Porteiras, Aurora, Barbalha, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda e Salitre). Macrorregi\u00e3o do Sert\u00e3o dos Inhamuns <\/b>(Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterian\u00f3polis, Tau\u00e1). Macrorregi\u00e3o do Sert\u00e3o de Crate\u00fas <\/b>(Ararend\u00e1, Catunda, Crate\u00fas, Hidrol\u00e2ndia, Independ\u00eancia, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quit\u00e9ria, Tamboril). Macrorregi\u00e3o do Centro-Sul <\/b>(Baixio, Cedro, Ic\u00f3, Iguatu, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Umari). Macrorregi\u00e3o do Vale do Jaguaribe<\/b> (Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixer\u00e9, Russas). Macrorregi\u00e3o do Litoral Leste <\/b>(Aracati, Beberibe, Fortim, Icapu\u00ed, Itai\u00e7aba, Jaguaruana). Macrorregi\u00e3o do Sert\u00e3o de Sobral <\/b>(Alc\u00e2ntaras, Carir\u00e9, Corea\u00fa, Forquilha, Frecheirinha, Gra\u00e7a, Groa\u00edras, Massap\u00ea, Meruoca, Mora\u00fajo, Mucambo, Pacuj\u00e1, Pires Ferreira, Reriutaba, Senador S\u00e1, Sobral, Santana do Acara\u00fa, Varjota). Macrorregi\u00e3o da Ibiapaba <\/b>(Ipu, Tiangu\u00e1). Macrorregi\u00e3o do Sert\u00e3o de Canind\u00e9 <\/b>(Boa Viagem, Canind\u00e9, Caridade, Paramoti, Itatira, Madalena). Macrorregi\u00f5es do Litoral Oeste\/Vale do Curu <\/b>(Amontada, Apuiar\u00e9s, General Sampaio, Irau\u00e7uba, Mira\u00edma, Pentecoste, Itapaj\u00e9, Teju\u00e7uoca, Itapipoca, Trairi, Tururu, Umirim) Macrorregi\u00e3o da Grande Fortaleza <\/b>(Paracuru, Paraipaba, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, S\u00e3o Lu\u00eds do Curu, Macrorregi\u00e3o do Litoral Norte<\/b> (Itarema).<\/p>\n

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As macrorregi\u00f5es e munic\u00edpios beneficiados na segunda fase do projeto foram: Macrorregi\u00e3o do Cariri<\/b> (Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assar\u00e9, Cariria\u00e7u, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Miss\u00e3o Velha, Potengi, Santana do Cariri, Tarrafas e V\u00e1rzea Alegre). Macrorregi\u00e3o do Centro-Sul<\/b> (Acopiara, Cari\u00fas, Catarina, Juc\u00e1s, Or\u00f3s, Quixel\u00f4, Saboeiro). Macrorregi\u00e3o do Vale do Jaguaribe<\/b> (Alto Santo, Erer\u00ea, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Pereiro, Potiretama, S\u00e3o Jo\u00e3o do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte). Macrorregi\u00f5es do Litoral Oeste\/Vale do Curu<\/b> (Uruburetama). Macrorregi\u00e3o da Grande Fortaleza<\/b> (Aquiraz, Caucaia, Cascavel, Chorozinho, Guai\u00faba, Horizonte, Itaitinga, Maracana\u00fa, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Pindoretama). Macrorregi\u00e3o do Maci\u00e7o de Baturit\u00e9<\/b> (Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturit\u00e9, Capistrano, Guaramiranga, Itapi\u00fana, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palm\u00e1cia e Reden\u00e7\u00e3o). Macrorregi\u00e3o do Litoral Norte<\/b> (Acara\u00fa, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martin\u00f3pole, Morrinhos, Uruoca). Macrorregi\u00e3o da Ibiapaba<\/b> (Carnaubal, Croat\u00e1, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, S\u00e3o Benedito, Ubajara e Vi\u00e7osa do Cear\u00e1).<\/p>\n

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No que se refere ao servi\u00e7o de retifica\u00e7\u00f5es, o projeto abrangeu nove macrorregi\u00f5es de planejamento, com a estimativa de realizar 24.600 (vinte e quatro mil e seiscentos) retifica\u00e7\u00f5es de cadastros com pend\u00eancias no SICAR de agricultores familiares com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais (figura 2).<\/p>\n

Figura 2<\/b>: Mapa dos munic\u00edpios contemplados pelo projeto de retifica\u00e7\u00f5es no Estado do <\/span>Cear\u00e1<\/p>\n

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Macrorregi\u00e3o do Litoral Leste<\/b> (Aracati, Beberibe, Fortim, Itai\u00e7aba, Jaguaruana, Icapu\u00ed), Macrorregi\u00e3o do Cariri (<\/b>Abaiara, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Cariria\u00e7u, Crato, Farias Brito, Jardim, Jati, Lavras Da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Salitre, Tarrafas, Miss\u00e3o Velha, Juazeiro do Norte, Araripe, Santana do Cariri, Potengi, Altaneira, Granjeiro, Assar\u00e9, Antonina do Norte e Varzea Alegre) Macrorregi\u00e3o do Centro-Sul<\/b> (Acopiara, Cari\u00fas, Cedro, Ic\u00f3, Iguatu, Ipaumirim, Baixio, Juc\u00e1s, Or\u00f3s, Quixel\u00f4, Saboeiro, Umari, Catarina, Cari\u00fas). Macrorregi\u00e3o do Vale do Jaguaribe<\/b> (Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro Do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixer\u00e9, Russas, Senador S\u00e1, Erer\u00ea, Pereiro, Potiretama, Alto Santo, S\u00e3o Jo\u00e3o do Jaguaribe, Jaguaretama, Taboleiro do Norte). Macrorregi\u00e3o do Litoral Norte<\/b> (Acara\u00fa, Morrinhos, Uruoca, Marco, Martin\u00f3pole, Granja, Chaval, Bela Cruz, Barroquinha, Itarema, Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara). Macrorregi\u00e3o do Sert\u00e3o de Canind\u00e9 <\/b> (Boa Viagem, Canind\u00e9, Itatira, Paramoti, Madalena, Caridade). Macrorregi\u00f5es do Litoral Oeste\/Vale do Curu<\/b> (Amontada, Itapipoca, Tururu, General Sampaio, Apuiar\u00e9s, Teju\u00e7uoca, Pentecoste, Itapaj\u00e9, Irau\u00e7uba, Umirim, Uruburetama, Mira\u00edma). Sert\u00e3o Central<\/b> (Banabui\u00fa, Deputado Irapuan Pinheiro, Milh\u00e3, Momba\u00e7a, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solon\u00f3pole, Pedra Branca, Ibicuitinga, Quixad\u00e1, Chor\u00f3, Ibaretama). Macrorregi\u00e3o do Sert\u00e3o de Sobral (<\/b>Alc\u00e2ntaras, Carir\u00e9, Corea\u00fa, Forquilha, Frecheirinha, Gra\u00e7a, Groa\u00edras, Massap\u00ea, Meruoca, Mora\u00fajo, Mucambo, Pacuj\u00e1, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana Do Acara\u00fa,Sobral, Varjota, Senador S\u00e1).<\/p>\n

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CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

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Com a promulga\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 12.651\/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi institu\u00eddo como registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, com a finalidade de integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico e combate ao desmatamento.<\/p>\n

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Com o objetivo de agregar dados de uma a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica em desenvolvimento pelo Governo do Estado do Cear\u00e1, que se refere \u00e0s a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de todo o seu territ\u00f3rio, a primeira fase do projeto utilizou a base de dados fundi\u00e1rios dos im\u00f3veis rurais com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais localizados em 182 munic\u00edpios, sendo o projeto dividido em duas fases.<\/p>\n

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A primeira etapa do projeto utilizou a base de dados fundi\u00e1rios dos im\u00f3veis rurais com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais localizados em 109 munic\u00edpios, considerando que, nos referidos munic\u00edpios, o georreferenciamento dos im\u00f3veis havia sido conclu\u00eddo pelo Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1 (IDACE), possibilitando assim elevar o grau de confiabilidade na delimita\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para o cadastro.<\/p>\n

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A segunda etapa do projeto foi executada em 73 munic\u00edpios, em que o cadastro foi realizado em im\u00f3veis de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais com o mesmo perfil dos benefici\u00e1rios da primeira etapa, podendo o im\u00f3vel dispor de dados georreferenciados pelo IDACE ou n\u00e3o, ampliando assim a inscri\u00e7\u00e3o do CAR nessas regi\u00f5es.<\/p>\n

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No ano de 2020, foi inserido no plano de trabalho da vers\u00e3o VI a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para a implementa\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise dinamizada. Trata-se de uma ferramenta online desenvolvida nos \u00faltimos anos pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro para integra\u00e7\u00e3o com o SICAR, cujo objetivo \u00e9 dar celeridade \u00e0s an\u00e1lises das fei\u00e7\u00f5es espaciais do cadastro, por meio de bases cartogr\u00e1ficas de refer\u00eancia e processos automatizados. Desses processos, ser\u00e3o gerados cadastros pr\u00e9-analisados, cuja efetiva\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise depende da valida\u00e7\u00e3o pelo propriet\u00e1rio ou possuidor do referido cadastro e, n\u00e3o havendo a concord\u00e2ncia do mesmo com a an\u00e1lise automatizada, esta ser\u00e1 realizada por meio da an\u00e1lise individualizada pela equipe t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n

No ano de 2023, com a finaliza\u00e7\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para a an\u00e1lise dinamizada do CAR, por meio do preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 20220005, a Empresa de Meio Ambiente do Brasil LTDA (EMAB) foi vencedora do certame e firmou com a SEMACE o contrato n\u00ba 14\/2023. Todo o servi\u00e7o foi executado e conclu\u00eddo em maio de 2024.<\/p>\n

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Face \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de os Estados institu\u00edrem seus pr\u00f3prios Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PRAs em suas estruturas administrativas at\u00e9 31 de dezembro de 2020, em conson\u00e2ncia com o art. 59, \u00a7 7\u00ba da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Federal 13.887, de 17 de outubro de 2019, foi publicado o Decreto n\u00ba 33.860, de 21 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental dos Im\u00f3veis Rurais no \u00e2mbito do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

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Com o Decreto n.\u00ba 33.860\/2020, disp\u00f5e-se que: \u201ceste Decreto regulamenta o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Cear\u00e1 \u2013 PRACE, nos termos do art. 59, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n.\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis rurais com passivos ambientais relativos \u00e0s \u00e1reas de Reserva Legal, Uso Restrito e \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, no \u00e2mbito do Estado do Cear\u00e1.\u201d Desta feita, o art. 69 do Decreto n.\u00ba 33.860\/2020 traz em seu bojo a institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea denominado COMPRACE, vejamos: \u201cfica institu\u00eddo o Comit\u00ea Interinstitucional do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental no \u00e2mbito do Estado do Cear\u00e1 (COMPRACE), com a finalidade de apoiar a elabora\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Cear\u00e1 (PRACE), por meio da articula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades governamentais com representantes, titular e suplente, de cada \u00f3rg\u00e3o ou ente p\u00fablicos, na quantidade e forma a seguir indicadas: I \u2013 Secretaria de Meio Ambiente (SEMA); II \u2013 Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (SEMACE); III \u2013 Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1 (SDA); IV \u2013 Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do estado do Cear\u00e1 (EMATERCE); V \u2013 Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Estado do Cear\u00e1 (IDACE); e VI \u2013 Casa Civil. \u00a7 1\u00ba O Comit\u00ea ora institu\u00eddo funcionar\u00e1 como inst\u00e2ncia colegiada, de estrutura horizontal, cujas delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas mediante vota\u00e7\u00e3o entre seus membros, conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas neste decreto.\u201d<\/p>\n

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Dando continuidade \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do CAR no estado, em dezembro de 2024 foi institu\u00eddo o COMPRACE.<\/p>\n

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O Estado do Cear\u00e1 possui mais de 390.432 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e dois) cadastros inscritos (fonte SICAR – consulta p\u00fablica: 05\/07\/2025). Destes, mais de 50.000 (cinquenta mil) tiveram a an\u00e1lise iniciada; por\u00e9m, apenas o quantitativo de pouco mais de 5.000 (cinco mil) teve a sua an\u00e1lise conclu\u00edda, o que representa aproximadamente 10% (dez por cento) do total de cadastros cuja an\u00e1lise foi iniciada. Os demais cadastros necessitam de algum tipo de retifica\u00e7\u00e3o para a conclus\u00e3o da an\u00e1lise. Diante disso, cabe ressaltar a import\u00e2ncia de o propriet\u00e1rio\/possuidor ter o seu cadastro devidamente analisado e regularizado, visto que a aus\u00eancia disso pode acarretar dificuldades para ter acesso a benef\u00edcios governamentais (ex.: seguros) e fontes de financiamento (linha de cr\u00e9dito) junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

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Outro ponto a ser considerado \u00e9 o ganho ambiental, decorrente da possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o de outros programas previstos no C\u00f3digo Florestal, tais como o PRA. Al\u00e9m disso, os propriet\u00e1rios beneficiados obter\u00e3o maior facilidade de acesso a cr\u00e9dito, uma vez que, com o cadastro com a an\u00e1lise conclu\u00edda, o im\u00f3vel estar\u00e1 com pend\u00eancias zeradas, o que \u00e9 um requisito para a libera\u00e7\u00e3o de recursos junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

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As retifica\u00e7\u00f5es das an\u00e1lises dos cadastros de im\u00f3veis rurais minimizar\u00e3o a enorme lacuna de conhecimento sobre o estado de conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos ativos florestais do Estado e contribuir\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para a pr\u00f3xima fase do CAR no Cear\u00e1, que \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA).<\/p>\n

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Em 2023 foi realizado o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 20230014 para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de retifica\u00e7\u00e3o de um quantitativo de 20.000 (vinte mil) cadastros ambientais rurais (CAR) de im\u00f3veis rurais com at\u00e9 04 (quatro) m\u00f3dulos fiscais, fazendo parte do \u201cComponente I \u2013 Apoio \u00e0 Inscri\u00e7\u00e3o no CAR\u201d, o que auxilia na valida\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental desses im\u00f3veis, beneficiando os pequenos propriet\u00e1rios no estado do Cear\u00e1. A empresa vencedora do certame foi a Geoj\u00e1 Mapas Digitais e Aerolevantamento LTDA e firmou o contrato com a SEMACE n.\u00ba 07\/2024.<\/p>\n

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Considerando a boa ades\u00e3o dos benefici\u00e1rios do projeto e problemas recorrentes com instabilidades oriundas de atualiza\u00e7\u00f5es no SICAR, foi solicitado junto ao BNDES a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato por duas vezes seguidas; com autoriza\u00e7\u00e3o, o prazo de execu\u00e7\u00e3o estendeu-se at\u00e9 julho de 2025.<\/p>\n

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Devido ao bom andamento do projeto e \u00e0 boa aceita\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo, o contrato foi aditivado, acrescido de mais 4.600 retifica\u00e7\u00f5es ao quantitativo previsto no edital, o que corresponde a um acr\u00e9scimo de 23% ao quantitativo anteriormente contratado. Em maio de 2025, a empresa contratada encerrou as atividades e concluiu a execu\u00e7\u00e3o das retifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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O PROJETO<\/strong><\/p>\n

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O projeto insere-se na estrat\u00e9gia do Estado de implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma vez que visa apoiar a inscri\u00e7\u00e3o de 178.645 im\u00f3veis rurais de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, bem como aprimorar a infraestrutura e a comunica\u00e7\u00e3o relativas ao cadastro em todo o Estado. Est\u00e1 estruturado em tr\u00eas componentes:<\/p>\n

I – Apoio \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no CAR;<\/p>\n

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II – Nivelamento institucional, mobiliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

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III – Infraestrutura para a implanta\u00e7\u00e3o do CAR.<\/p>\n

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Durante as prorroga\u00e7\u00f5es de contratos e atualiza\u00e7\u00f5es dos planos de trabalho junto ao BNDES e ao Fundo Amaz\u00f4nia, foram inseridos novos servi\u00e7os com a finalidade de oferecer maior suporte aos benefici\u00e1rios do projeto e acelerar os processos de an\u00e1lise no Estado. Esses servi\u00e7os incluem, no componente I, a realiza\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00f5es de cadastros analisados com pend\u00eancias no SICAR, e, no componente III, a inser\u00e7\u00e3o dos insumos necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise dinamizada.<\/p>\n

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EVOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

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A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), contando com recursos provenientes do Fundo Amaz\u00f4nia, celebraram o Contrato de Colabora\u00e7\u00e3o Financeira N\u00e3o Reembols\u00e1vel n\u00ba 16.2.0083.1, datado de 31 de maio de 2016, cujo objeto refere-se ao financiamento do Projeto de Cadastramento Ambiental dos Im\u00f3veis Rurais no Estado do Cear\u00e1, com o objetivo de apoiar a implanta\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n

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Durante a fase de implanta\u00e7\u00e3o do projeto, foi solicitado e aprovado o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e da execu\u00e7\u00e3o do projeto por mais 18 (dezoito) meses, conforme Of\u00edcio AGS\/DEFAM n\u00ba 37\/2018 \u2013 BNDES. Assim, o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos previsto no par\u00e1grafo terceiro da cl\u00e1usula segunda do referido contrato de colabora\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o reembols\u00e1vel foi prorrogado de 30 de maio de 2018 para 30 de novembro de 2019, enquanto o prazo para execu\u00e7\u00e3o do projeto, estabelecido no inciso II da cl\u00e1usula terceira do mesmo contrato, foi prorrogado de 30 de novembro de 2018 para 30 de maio de 2020.<\/p>\n

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Em virtude da din\u00e2mica na execu\u00e7\u00e3o das metas estabelecidas no projeto, por meio do Of\u00edcio AGS\/DEMAF n\u00ba 7\/2020, foi acatado o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos por mais 18 meses e para a execu\u00e7\u00e3o por mais 24 meses. Dessa forma, o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos foi estendido at\u00e9 30 de maio de 2021 e o prazo para execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de maio de 2022. Durante esse per\u00edodo, ocorreram ajustes nos planos de trabalho relativos aos cronogramas f\u00edsicos e aos desembolsos decorrentes das prorroga\u00e7\u00f5es mencionadas.<\/p>\n

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Dando continuidade \u00e0s etapas de execu\u00e7\u00e3o do projeto, em junho de 2020 a SEMACE submeteu ao BNDES o Plano de Trabalho VI, no qual foram estabelecidas diretrizes voltadas principalmente ao componente I, referente ao apoio \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no CAR, com a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de abrang\u00eancia do projeto para incluir mais 73 (setenta e tr\u00eas) munic\u00edpios. No componente III, que trata do aprimoramento e fortalecimento da infraestrutura da SEMACE na implementa\u00e7\u00e3o do CAR, foram inclu\u00eddos a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para apoiar a an\u00e1lise dos cadastros e a implementa\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo de an\u00e1lise dinamizada fornecido pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) e pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o Interna (MGI), bem como a continuidade na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI).<\/p>\n

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Para alcan\u00e7ar as metas propostas, no ano de 2021 foi aprovada uma nova prorroga\u00e7\u00e3o por meio do Of\u00edcio AGS\/DEMAF n\u00ba 06\/2021, por um per\u00edodo adicional de 26 meses, tanto para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos quanto para a execu\u00e7\u00e3o do projeto. Em junho de 2024, houve autoriza\u00e7\u00e3o, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 10\/2024 AMA\/DEFAM, para a extens\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 janeiro de 2025. Em resposta ao of\u00edcio de solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato, em janeiro de 2025, o BNDES concedeu um novo prazo para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 30 de julho de 2025, conforme o Of\u00edcio AMA\/DEFAM n\u00ba 01\/2025.<\/p>\n

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APOIO FINANCEIRO<\/strong><\/p>\n

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O primeiro desembolso financeiro do Fundo Amaz\u00f4nia ocorreu em 28 de junho de 2016, no valor de R$ 6.902.772,66 (seis milh\u00f5es, novecentos e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos). O segundo desembolso financeiro do Fundo Amaz\u00f4nia foi realizado em 11 de novembro de 2021, no valor de R$ 11.921.397,17 (onze milh\u00f5es, novecentos e vinte e um mil, trezentos e noventa e sete reais e dezessete centavos).<\/p>\n

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Quanto \u00e0 contrapartida do Estado do Cear\u00e1, o recurso foi depositado em 1\u00ba de dezembro de 2016 na conta espec\u00edfica do projeto, sendo o primeiro desembolso de contrapartida da SEMACE no montante de R$ 810.460,40 (oitocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos), referente aos semin\u00e1rios e equipamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), em conformidade com o Plano de Trabalho n\u00ba 23\/02\/2016 e o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos (PAR).<\/p>\n

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A segunda libera\u00e7\u00e3o de recursos da contrapartida da SEMACE ocorreu em 11 de abril de 2018, no valor de R$ 788.664,60 (setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), referente aos cadastros realizados. O terceiro desembolso de contrapartida foi efetuado em 22 de maio de 2019, abrangendo a complementa\u00e7\u00e3o do Termo de Descentraliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Or\u00e7ament\u00e1rio (TDCO), bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios e cadastros, no valor de R$ 387.887,09 (trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e nove centavos). A contrapartida da SEMACE correspondeu ao montante de R$ 744.479,10 (setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos), referente \u00e0 compra de ve\u00edculos e equipamentos.<\/p>\n

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Com o encerramento do prazo de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, n\u00e3o houve mais desembolso por parte do BNDES. O projeto passou a ter um or\u00e7amento total de R$ 21.903.646,66 (vinte e um milh\u00f5es, novecentos e tr\u00eas mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 18.824.169,83 (dezoito milh\u00f5es, oitocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e tr\u00eas centavos) provenientes do Fundo Amaz\u00f4nia, R$ 347.985,64 (trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) oriundos do uso de rendimentos financeiros da conta do projeto, al\u00e9m do restante referente \u00e0 contrapartida financeira do Estado, conforme demonstrado na tabela abaixo:<\/p>\n

Quadro 1 \u2013 Situa\u00e7\u00e3o financeira do Projeto CAR Cear\u00e1<\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

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ATIVIDADES REALIZADAS<\/strong><\/p>\n

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Em conformidade com a estrutura do projeto, segue abaixo a descri\u00e7\u00e3o das atividades realizadas:<\/p>\n

I. Apoio \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/p>\n

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Na primeira etapa do projeto, foram realizados 107.645 cadastros em 109 munic\u00edpios. A segunda etapa tinha como estimativa a execu\u00e7\u00e3o de 71.000 cadastros de im\u00f3veis rurais em 73 novos munic\u00edpios do estado do Cear\u00e1. Com a conclus\u00e3o do servi\u00e7o, foram realizados 46.774 cadastros na segunda etapa. No que se refere \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de retifica\u00e7\u00f5es, a empresa contratada realizou 24.513 retifica\u00e7\u00f5es de cadastros com pend\u00eancias no SICAR.<\/p>\n

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II. Nivelamento institucional, mobiliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

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Neste componente, foi elaborado e executado um Plano de Comunica\u00e7\u00e3o com o objetivo de promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de suas propriedades junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental. Com a finalidade de divulgar todas as informa\u00e7\u00f5es inerentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como esclarecer os procedimentos a serem adotados para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cadastramento, foi realizado o Semin\u00e1rio de Nivelamento Institucional, no qual participaram dirigentes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, lideran\u00e7as municipais e entidades de organiza\u00e7\u00e3o social e de classe.<\/p>\n

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Al\u00e9m deste, foram promovidos Semin\u00e1rios Regionais de Mobiliza\u00e7\u00e3o \u2014 um em cada balc\u00e3o de atendimento e mais um semin\u00e1rio no Cariri \u2014 com o prop\u00f3sito de esclarecer informa\u00e7\u00f5es sobre o CAR, bem como apresentar a estrat\u00e9gia de implanta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do projeto.<\/p>\n

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Quanto aos materiais produzidos, destacam-se cartazes, crach\u00e1s, calend\u00e1rios, banners e cartilhas. \u00c0 medida que as atividades de mobiliza\u00e7\u00e3o eram realizadas, esses materiais eram entregues aos agricultores que efetuavam o cadastro por meio da empresa contratada; al\u00e9m disso, eram utilizados pela equipe t\u00e9cnica da SEMACE em atividades de mobiliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0s comunidades, parceiros de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na \u00e1rea de abrang\u00eancia, sindicatos de trabalhadores e agricultores locais que apoiaram a iniciativa.<\/p>\n

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Visando alcan\u00e7ar o maior n\u00famero poss\u00edvel de agricultores familiares, tamb\u00e9m foram realizadas palestras, entrevistas em r\u00e1dios e participa\u00e7\u00f5es em eventos.<\/p>\n

Integra ainda o Plano de Comunica\u00e7\u00e3o um spot sobre a import\u00e2ncia do CAR, veiculado no site da institui\u00e7\u00e3o, em eventos e durante palestras.<\/p>\n

III. Aprimoramento da infraestrutura da Semace para a implementa\u00e7\u00e3o do CAR<\/b><\/p>\n

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Quanto a este componente, concentram-se as aquisi\u00e7\u00f5es de equipamentos na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para a implanta\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise dinamizada e de ve\u00edculos destinados ao suporte \u00e0s atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento das a\u00e7\u00f5es de campo do projeto.<\/p>\n

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Foram adquiridos ve\u00edculos que est\u00e3o sendo utilizados em a\u00e7\u00f5es de monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela empresa contratada, al\u00e9m de apoiar a mobiliza\u00e7\u00e3o e a articula\u00e7\u00e3o com os agricultores familiares para orienta\u00e7\u00f5es sobre o CAR e a import\u00e2ncia do projeto.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m neste componente, foram adquiridos equipamentos de apoio tecnol\u00f3gico, tais como nobreaks, GPS com c\u00e2meras digitais integradas, switches com 4 GBICS, microcomputadores, notebooks, servidor blade, storage HP 3PAR 7200, fibra \u00f3ptica e acess\u00f3rios com instala\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de infraestrutura de nuvem computacional composta por microcomputadores, monitores e servi\u00e7os relacionados.<\/p>\n

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No que se refere \u00e0 an\u00e1lise dinamizada, foi celebrado o contrato n\u00ba 14\/2023 com a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A conclus\u00e3o do mesmo ocorreu em maio de 2024, tendo os produtos sido avaliados e validados conforme os par\u00e2metros necess\u00e1rios para operacionalizar o m\u00f3dulo de an\u00e1lise dinamizada.<\/p>\n

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O material finalizado foi encaminhado ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos e ao SFB para alimentar o m\u00f3dulo da an\u00e1lise dinamizada e iniciar a operacionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no estado do Cear\u00e1. Ap\u00f3s um per\u00edodo de testes e melhorias no sistema, o servi\u00e7o encontra-se em opera\u00e7\u00e3o; at\u00e9 o dia 30\/07\/2025, aproximadamente 26.740 cadastros j\u00e1 haviam sido encaminhados para processamento por meio do m\u00f3dulo da an\u00e1lise dinamizada.<\/p>\n

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COMPILAMENTO DE RESULTADOS<\/strong><\/p>\n

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Componente I \u2013 Apoio \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no CAR:<\/p>\n

Primeira fase: 107.645 cadastros.<\/p>\n

Segunda fase: 46.774 cadastros.<\/p>\n

Retifica\u00e7\u00f5es: 24.513 cadastros.<\/p>\n

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Componente II \u2013 Nivelamento institucional, mobiliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Foram realizados 12 semin\u00e1rios regionais e um Semin\u00e1rio de Nivelamento.<\/p>\n

O Plano de Comunica\u00e7\u00e3o foi executado por meio da confec\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de diversos materiais, incluindo:<\/p>\n