{"id":13418,"date":"2014-03-24T11:26:07","date_gmt":"2014-03-24T14:26:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?p=13418"},"modified":"2014-03-24T11:26:07","modified_gmt":"2014-03-24T14:26:07","slug":"litoral-de-fortim-e-fiscalizado-por-agentes-da-semace-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/2014\/03\/24\/litoral-de-fortim-e-fiscalizado-por-agentes-da-semace-2\/","title":{"rendered":"Litoral de Fortim \u00e9 fiscalizado por agentes da Semace"},"content":{"rendered":"<p>24\/03\/2014<\/p>\n<p>A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Difis), realizou entre os meses de setembro 2013 e mar\u00e7o de 2014, opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no litoral do munic\u00edpio de Fortim (CE), localizado a 135 km da capital Fortaleza. O objetivo foi identificar irregularidades ambientais nos empreendimentos em instala\u00e7\u00e3o e naqueles j\u00e1 instalados, buscando controlar o uso abusivo e a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada da zona costeira.<\/p>\n<p>Nesta primeira fase da opera\u00e7\u00e3o foram fiscalizados hot\u00e9is, pousadas e barracas de praia, correlacionando essas atividades com os impactos ambientais provocados e aplicando san\u00e7\u00f5es administrativas aos infratores. Uma segunda fase est\u00e1 prevista para verificar a situa\u00e7\u00e3o das casas de veraneio.<\/p>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o foi executada em atendimento \u00e0 demandas da Procuradoria da Rep\u00fablica e de populares, formalizadas por meio de den\u00fancias ao Disque Natureza (0800 2752233), e contou com o apoio de policiais do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Ambiental (Bpma). Na ocasi\u00e3o, foram identificadas 17 atividades irregulares, sendo que mais de 80% dizem respeito \u00e0 barracas de praia. A maioria das infra\u00e7\u00f5es constatadas foram por fazer funcionar atividade sem licen\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente; promover constru\u00e7\u00e3o em solo n\u00e3o edific\u00e1vel; deixar de atender exig\u00eancia legal quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente e descumprir embargo administrativo.<\/p>\n<p>No total foram lavrados 23 autos de infra\u00e7\u00e3o, 11 embargos administrativos e duas notifica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m das infra\u00e7\u00f5es administrativas, os autuados tamb\u00e9m responder\u00e3o criminalmente, uma vez que as infra\u00e7\u00f5es constatadas est\u00e3o configuradas como crime de acordo com a Lei 9.605\/1998.<\/p>\n<p>Os autos de infra\u00e7\u00e3o aplicados tiveram como base os artigos 66, 74, 79 e 80 do Decreto Federal n\u00b0. 6.514\/2008 e artigos 60 e 64 da Lei Federal n\u00b0. 9.605\/98 (lei de Crimes Ambientais). As multas aplicadas de acordo com os artigos citados podem variar de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00.<\/p>\n<p>Desde setembro de 2010 j\u00e1 foram encaminhadas 62 equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Fortim, para investigar 100 ocorr\u00eancias formalizadas e demandadas n\u00e3o somente pela popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pelos minist\u00e9rios p\u00fablicos Federal e Estadual, demais \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o\/intelig\u00eancia pr\u00f3prias do poder de pol\u00edcia, e em todas ela foram adotadas as medidas cab\u00edveis na esfera administrativa.<\/p>\n<p>A Semace, atrav\u00e9s da Difis informa que continuar\u00e1 fiscalizando n\u00e3o somente a \u00e1rea do litoral de Fortim, mas todo o estado do Cear\u00e1, com o prop\u00f3sito de impedir que novos il\u00edcitos ambientais sejam provocados, ocasionando danos ambientais, al\u00e9m de buscar fazer com que o respeito ao meio ambiente venha a ser uma quest\u00e3o cultural, e n\u00e3o somente um comportamento passageiro causado pelas san\u00e7\u00f5es aplicadas atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias. \u00c9 necess\u00e1rio que a faixa de praia seja respeitada como determina a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n<p><strong>Estudos ambientais<\/strong><\/p>\n<p>Os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a ocupa\u00e7\u00e3o da faixa de praia em Pontal do Macei\u00f3 e Ponta das Agulhas tiveram in\u00edcio em setembro de 2013 quando foi realizado levantamento sobre os tipos de uso\/ocupa\u00e7\u00e3o e atributos ambientais da \u00e1rea, especialmente aqueles que possuem restri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, a \u00e1rea coberta e descoberta pelas \u00e1guas mar\u00edtimas foi estimada pela visualiza\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo de alcance da mar\u00e9 (linha de preamar), num ciclo de siz\u00edgia equinocial (mar\u00e9s que ocorrem como consequ\u00eancia do aumento da for\u00e7a gravitacional da lua (durante a lua cheia e lua nova), aumentando a amplitude da mar\u00e9). As informa\u00e7\u00f5es sobre mar\u00e9 foram baseadas nas estimativas elaboradas pela Diretoria de Hidrografia e Navega\u00e7\u00e3o (DHN), da Marinha do Brasil, para o Porto do Mucuripe (o mais pr\u00f3ximo da \u00e1rea), considerando que o levantamento foi realizado no dia 20 de setembro de 2013, das 05h00min \u00e0s 06h10min.<\/p>\n<p>De acordo com a Difis, as praias em quest\u00e3o possuem alta vulnerabilidade ambiental, tendo como um dos principais fatores dos processos erosivos da faixa de praia, a ocupa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n<p><em>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Semace<\/em><br \/>\n<em> Twitter: <a href=\"https:\/\/twitter.com\/#%21\/semace\">@Semace<\/a><\/em><br \/>\n<em> Facebook: <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/semace.gov\">semace.gov<\/a><\/em><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>24\/03\/2014 A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Difis), realizou entre os meses de setembro 2013 e mar\u00e7o de 2014, opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no litoral do munic\u00edpio de Fortim (CE), localizado a 135 km da capital Fortaleza. 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