{"id":1649,"date":"2010-12-08T15:20:26","date_gmt":"2010-12-08T18:20:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?p=1649"},"modified":"2010-12-08T15:20:26","modified_gmt":"2010-12-08T18:20:26","slug":"apa-da-serra-de-baturite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/2010\/12\/08\/apa-da-serra-de-baturite\/","title":{"rendered":"\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Serra de Baturit\u00e9"},"content":{"rendered":"<p><strong>1. APRESENTA\u00c7\u00c3O <a href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?page_id=1067&amp;album=5&amp;gallery=16\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-medium wp-image-2970\" title=\"194103 Foto de Celso Oliveira\" src=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/wp-content\/uploads\/sites\/73\/2010\/12\/194103-Foto-de-Celso-Oliveira-300x205.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"205\" \/><\/a><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>A APA da Serra de Baturit\u00e9 \u00e9 a primeira e mais extensa APA criada pelo Governo do Estado do Cear\u00e1, e foi institu\u00edda atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/antigo.semace.ce.gov.br\/integracao\/biblioteca\/legislacao\/conteudo_legislacao.asp?cd=56\">Decreto Estadual N\u00b0 20.956, de 18 de setembro de 1990<\/a>, alterado pelo Decreto N\u00b0 27.290, de 15 de dezembro de 2003. Abrange uma \u00e1rea de 32.690 hectares e est\u00e1 localizada na por\u00e7\u00e3o Nordeste do Estado, na regi\u00e3o serrana de Baturit\u00e9. Delimitada pela cota 600 (seiscentos) metros, \u00e9 composta pelos munic\u00edpios de Aratuba, Baturit\u00e9, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Caridade e Reden\u00e7\u00e3o. Esta situada a 90 km de Fortaleza e tem como principais acessos a rodovia CE 060, sentido Fortaleza-Baturit\u00e9 e a rodovia CE 065, sentido Fortaleza-Palm\u00e1cia.<\/p>\n<p><strong>2. JUSTIFICATIVA DE CRIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Possuindo caracter\u00edsticas clim\u00e1ticas \u00fanicas, a APA da Serra de Baturit\u00e9 abriga uma cobertura vegetal complexa, a qual serve de ref\u00fagio ecol\u00f3gico para uma Fauna e Flora diversificada, e se projeta como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel na forma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica, cuja import\u00e2ncia \u00e9 indiscut\u00edvel tanto para regi\u00e3o como para o abastecimento da Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza.<\/p>\n<p>Fundamentados em dados t\u00e9cnicos que demostraram a import\u00e2ncia e vulnerabilidade do Maci\u00e7o de Baturit\u00e9, e com o objetivo de proteger esse ecossistema, o Governo do Estado do Cear\u00e1 declarou como \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental a Serra de Baturit\u00e9, intervindo no processo de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, evidenciado por mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es geoambientais da \u00e1rea.<\/p>\n<p><strong>3. CARACTER\u00cdSTICAS GERAIS<\/strong><\/p>\n<p>Na \u00e1rea da APA da Serra de Baturit\u00e9 as temperaturas, de modo geral, s\u00e3o atenuadas pelos n\u00edveis altim\u00e9tricos elevados variando entre 19 e 22\u00b0C. As m\u00e1ximas s\u00e3o registradas durante a esta\u00e7\u00e3o seca, onde os efeitos da insola\u00e7\u00e3o tendem a ser intensificados. Constata-se tamb\u00e9m, a ocorr\u00eancia de duas esta\u00e7\u00f5es: uma chuvosa, correspondente ao per\u00edodo de ver\u00e3o-outono, e outra seca, relacionada com o per\u00edodo de inverno-primavera. As precipita\u00e7\u00f5es m\u00e9dias anuais m\u00e1ximas e m\u00ednimas tem um significativo afastamento das m\u00e9dias normais, da\u00ed resulta uma acentuada variabilidade das chuvas no decorrer dos anos. Sob o ponto de vista clim\u00e1tico, na \u00e1rea serrana, a incid\u00eancia de totais pluviom\u00e9tricos elevados (m\u00e9dia de 1500mm anuais) permite inclu\u00ed-la como uma das mais \u00famidas do Estado. Esse fato \u00e9 oriundo da a\u00e7\u00e3o combinada da altitude e exposi\u00e7\u00e3o do relevo face aos deslocamentos de massas de ar \u00famidas.<\/p>\n<p>A APA apresenta um dos mais importantes enclaves da mata \u00famida do Estado do Cear\u00e1, representando um ambiente de exce\u00e7\u00e3o do bioma caatinga, sendo o principal centro dispersor de drenagem do setor norte ocidental do Estado. Tr\u00eas sistemas fluviais tem suas nascentes na \u00e1rea serrana, sendo o mais importante o que \u00e9 formado pelo rio Pacoti. Na vertente oriental \u00famida, a superf\u00edcie \u00e9 drenada pelo subsistema do rio Aracoiaba, integrante da bacia do rio Chor\u00f3. Nas vertentes ocidentais a drenagem integra, atrav\u00e9s dos riachos Siriema e Bom Jardim, a sub-bacia do rio Canind\u00e9, que comp\u00f5e o sistema da bacia do rio Curu.<\/p>\n<p>A \u00e1rea em quest\u00e3o constitui um dos mais expressivos compartimentos do relevo elevado do Cear\u00e1, os chamados relevos residuais resultantes dos processos erosivos ocorridos na era Cenoz\u00f3ica que envolve o per\u00edodo terci\u00e1rio, o qual teve in\u00edcio no Paleoceno, h\u00e1 quase 70 milh\u00f5es de anos e terminou no Quarten\u00e1rio (Holoceno e Pleistoceno), per\u00edodo mais \u201crecente\u201d na escala do tempo geol\u00f3gico, iniciado h\u00e1 um milh\u00e3o de anos, quando ocorreram as mais severas evers\u00f5es (desmoronamentos) do pavimento nordestino at\u00e9 tornar-se desgastada a depress\u00e3o sertaneja atual.<\/p>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es geomorfol\u00f3gicas s\u00e3o marcadas pela ocorr\u00eancia de n\u00edveis elevados de relevo. Por estar inclu\u00edda na Faixa de Dobramento Jaguaribana de Brito Neves (1975), a regi\u00e3o como um todo, \u00e9 marcada por um tectonismo intenso, apresentando zonas de cizilhamento, fraturamentos, dobramentos e falhamentos que condicionam, ao lado de outros fatores, uma morfologia bastante acidentada. Geologicamente, a regi\u00e3o \u00e9 formada por rochas do embasamento cristalino do pr\u00e9-cambriano (per\u00edodo geol\u00f3gico mais antigo da terra), com primazias lit\u00f3licas metam\u00f3rficas, gran\u00edticas ou gnaisses; e apresentando instabilidade nas encostas, face ao declive acentuado (45 a 70%). Al\u00e9m das estruturas gran\u00edticas ou xistosas, podem ser observados, na \u00e1rea de entorno (Pico Alto \u2013 1.114m), quartzitos, quartzo e s\u00edlica cristalizada.<\/p>\n<p>Ocorre predominantemente na \u00e1rea, os solos Podz\u00f3licos Vermelhos-Amarelos Distr\u00f3ficos (PVd), que embora apresentando baixa fertilidade natural, nas \u00e1reas de florestas, a folhagem morta e detritos vegetais a ele incorporados, promovem a manuten\u00e7\u00e3o de sua fertilidade natural em n\u00edveis bastante elevados.<\/p>\n<p>Tais caracter\u00edsticas clim\u00e1ticas e geomorfol\u00f3gicas possibilitaram a evolu\u00e7\u00e3o de uma complexa cobertura vegetal, com caracter\u00edsticas gerais de floresta tropical \u00famida, e atualmente fazendo parte do Complexo Florestal da Mata Atl\u00e2ntica (Workshop Mata Atl\u00e2ntica do Nordeste, 1993 \u2013 Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, dos Recursos H\u00eddricos e da Amaz\u00f4nia Legal). Comporta grande varia\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es fision\u00f4micos e flor\u00edsticos, sendo encontrados dois grandes tipos florestais, que representam a condi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o primitiva em equil\u00edbrio, s\u00e3o eles: mata \u00famida (Floresta Tropical Pl\u00favio Nebular Perenef\u00f3lia\/Subperenef\u00f3lia) e a mata seca (Floresta Tropical Subcaducif\u00f3lia), os quais abrigam uma rica biodiversidade fito-faun\u00edstica, onde pode-se encontrar esp\u00e9cies tipicamente amaz\u00f4nicas (ex: Surucucu e Pico-de-Jaca\/Lachesis Muta), assim como da mata atl\u00e2ntica (ex: Guaramiranga\/Pipra Fasciicauda). Vale ressaltar que devido ao isolamento f\u00edsico provocado pelas caracter\u00edsticas clim\u00e1ticas e geomorfol\u00f3gicas da regi\u00e3o, a APA DA SERRA DE BATURT\u00c9 apresenta um alto grau de endemismo de esp\u00e9cies (esp\u00e9cies que s\u00f3 ocorrem nesta regi\u00e3o), representando um verdadeiro banco gen\u00e9tico de nossa biodiversidade.<\/p>\n<p>Em meio a estes aspectos b\u00e1sicos do potencial ecol\u00f3gico da regi\u00e3o, encontra-se um forte agente modificador e explorador destas fontes de recursos naturais, o homem. Este exerce in\u00fameras atividades na sua rela\u00e7\u00e3o com a natureza da Serra de Baturit\u00e9, tais como: extrativismo vegetal e mineral, pecu\u00e1ria, produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no que diz respeito \u00e0 fruticultura, policultura, olericultura e floricultura. Todas estas atividades se revestem de custo e benef\u00edcio que se refletem na altera\u00e7\u00e3o da paisagem natural e nas condi\u00e7\u00f5es fitoecol\u00f3gicas. Ademais, a sua proximidade a capital do Estado (Fortaleza), aliada aos atrativos naturais e culturais tem implica\u00e7\u00f5es positivas que motivam o adensamento demogr\u00e1fico e potencializam a press\u00e3o sobre a base dos recursos naturais.<\/p>\n<p><strong>4. PLANTAS E MAPAS<\/strong><\/p>\n<p><strong>5. COMUNIDADES<\/strong><\/p>\n<p>Na APA da Serra de Baturit\u00e9, a principal atividade de fixa\u00e7\u00e3o do homem tem sido a agricultura, que apesar da diversidade natural e de possibilidades de outras atividades agr\u00edcolas, se concentrou ao longo do tempo em monoculturas. Na \u00e1rea serrana, o caf\u00e9, e nas plan\u00edcies alveolares, a cana de a\u00e7\u00facar foram as principais culturas que moldaram a forma\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos urbanos e de trabalho. Considerando sua extens\u00e3o territorial, os aspectos hist\u00f3ricos da coloniza\u00e7\u00e3o e ao fato de ser composta por 8 munic\u00edpios, a APA da Serra de Baturit\u00e9, abriga em seu territ\u00f3rio as mais diversas comunidades, com diferentes origens e etnias, totalizando um contingente populacional relativamente alto se comparado com outras regi\u00f5es serranas do Estado.<\/p>\n<p>Com o desenvolvimento do turismo local, incentivado pela exuber\u00e2ncia e belezas da paisagem serrana, aos poucos as comunidades, v\u00eam se adaptando a chegada dos visitantes tempor\u00e1rios, havendo um crescimento significativo dos seguimentos econ\u00f4micos ligados \u00e0 hospedagem, artesanato e alimenta\u00e7\u00e3o, abrindo-se uma nova perspectiva de emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n<p><strong>6. ATIVIDADES PROIBIDAS OU PASS\u00cdVEIS DE LICENCIAMENTE E\/OU AUTORIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>O Decreto Estadual N\u00b0 20.956, de 18 de setembro de 1990, alterado pelo Decreto N\u00b0 27.290, de 15 de dezembro de 2003, em seu art. 4\u00ba, estabelece que a localiza\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos, obras e atividades, utilizadoras de recursos ambientais, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental na APA da Serra de Baturit\u00e9, depender\u00e1 de pr\u00e9vio licenciamento ambiental da SEMACE. Portanto, dentre as atividades proibidas e\/ou pass\u00edveis de autoriza\u00e7\u00e3o ou licenciamento do \u00f3rg\u00e3o competente, podemos destacar:<\/p>\n<p>Implanta\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de quaisquer tipos de constru\u00e7\u00e3o civil sem o devido licenciamento ambiental;<\/p>\n<p>Supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e uso do fogo;<\/p>\n<p>Atividades que possam poluir ou degradar os recursos h\u00eddricos, como tamb\u00e9m o despejo de efluentes, res\u00edduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;<\/p>\n<p>Interven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, como margens de rios, olhos d\u2019\u00e1gua, terrenos com declividade acentuada, topo de morros, matas virgens ou em avan\u00e7ado processo de regenera\u00e7\u00e3o, etc;<\/p>\n<p>Demais atividades danosas previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p><strong>7. PROBLEMAS AMBIENTAIS<\/strong><\/p>\n<p>Os principais problemas existentes s\u00e3o decorrentes da a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica, tais como:<\/p>\n<p>A ca\u00e7a e captura de animais silvestres;<\/p>\n<p>Desmatamentos e queimadas;<\/p>\n<p>O uso de agrot\u00f3xicos;<\/p>\n<p>Destina\u00e7\u00e3o inadequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos;<\/p>\n<p>Polui\u00e7\u00e3o H\u00eddrica;<\/p>\n<p>Falta de saneamento b\u00e1sico;<\/p>\n<p>Especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria;<\/p>\n<p>Turismo de massa;<\/p>\n<p>Modelo agr\u00e1rio inadequado;<\/p>\n<p>Falta de alternativas sustent\u00e1veis de renda para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>8. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>A equipe gerencial da APA de Baturit\u00e9 \u00e9 formada pelo Conselho Consultivo e dois t\u00e9cnicos da SEMACE, sendo assim dividida de acordo com as principais atividades desenvolvidas por cada membro:<\/p>\n<p>Conselho Consultivo:<\/p>\n<p>O Conselho Consultivo da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Serra de Baturit\u00e9, criado pelo Decreto Estadual n\u00b0 27.216, de 17 de outubro de 2003, publicado no DOE de 17.10.2003, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegiado integrante da estrutura administrativa da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Serra de Baturit\u00e9, sendo regido pela Lei n\u00ba. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 4.340, de 22 de agosto de 2002, e tem como objetivo apoiar as a\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, assegurando o processo de gest\u00e3o participativa.<\/p>\n<p>\u00c9 composto por 23 (vinte e tr\u00eas) cadeiras, ocupadas por diferentes segmentos representativos do setor p\u00fablico, privado, ONG&#8217;s e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, tendo como fun\u00e7\u00e3o servir de f\u00f3rum m\u00e1ximo de discuss\u00e3o e direcionamento da atua\u00e7\u00e3o da SEMACE enquanto \u00f3rg\u00e3o Gestor da APA.<\/p>\n<p><strong>Equipe t\u00e9cnica da SEMACE:<\/strong><\/p>\n<p>Gerente:<\/p>\n<p>E-mail:<\/p>\n<p>Telefone:<\/p>\n<p>Escrit\u00f3rio de Pacoti: (85) 3325.1802<\/p>\n<p>Escrit\u00f3rio de Mulungu: (85) 3318.1960<\/p>\n<p>Disque Natureza: 0800 275 22 33<\/p>\n<p>Apoio: Patr\u00edcia Jaca\u00fana Barbosa<\/p>\n<p>E-mail: patricia.jacauna@semace.ce.gov.br<\/p>\n<p>Sedes Administrativas:<\/p>\n<p>Centro de Articula\u00e7\u00e3o da APA da Serra de Baturit\u00e9: localizado no munic\u00edpio de Pacoti, na localidade de Granja, com infra-estrutura composta para albergar o gerente da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, setor de educa\u00e7\u00e3o ambiental e escrit\u00f3rio para assuntos administrativos. Conta tamb\u00e9m com um horto florestal, onde trabalha um funcion\u00e1rio da Prefeitura Municipal, sendo este respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o, controle e manuten\u00e7\u00e3o das mudas, bem como do jardim do Centro, sob a administra\u00e7\u00e3o da Gerencia da Unidade.<\/p>\n<p>Escrit\u00f3rio de Mulungu: localizado na sede do munic\u00edpio de Mulungu, com infra-estrutura composta para albergar t\u00e9cnicos da SEMACE em atividade na regi\u00e3o e escrit\u00f3rio para assuntos administrativos.<\/p>\n<p>Instrumentos de gest\u00e3o:<\/p>\n<p>Lei Federal n\u00ba. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza;<\/p>\n<p>Lei Federal n\u00ba. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do bioma Mata Atl\u00e2ntica;<\/p>\n<p>Decreto Federal n\u00ba. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei n\u00ba. 9.985\/00;<\/p>\n<p>Lei estadual n\u00b0 12.521, de 15 de dezembro de 1995, que regulamenta o parcelamento urbano no estado do Cear\u00e1;<\/p>\n<p>Lei Estadual n\u00ba 13.688, de 24 de novembro de 2005, que estabelece diretrizes, veda\u00e7\u00f5es e procedimentos para o licenciamento de edifica\u00e7\u00f5es para servi\u00e7os de hospedagem, hotelaria e lazer na \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental da Serra de Baturit\u00e9;<\/p>\n<p>Lei Estadual n\u00ba 13.874, de 18 de janeiro de 2007, que altera a Lei Estadual n\u00ba 13.688\/05;<\/p>\n<p>Decreto Estadual n\u00ba 20.956, de 18 de setembro de 1990, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Serra de Baturit\u00e9;<\/p>\n<p>Decreto Estadual n\u00b0 27.290, de 15 de dezembro de 2003, que altera o Decreto Estadual n\u00ba 20.956\/90;<\/p>\n<p>Decreto Estadual n\u00b0 27.216, de 17 de outubro de 2003, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor da APA da Serra de Baturit\u00e9;<\/p>\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o COEMA n\u00ba 10, de 27 de mar\u00e7o de 2008, que estabelece detalhamento sobre a constru\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios de qualquer natureza e edifica\u00e7\u00f5es para servi\u00e7os de hospedagem, hotelaria e lazer na \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental da Serra de Baturit\u00e9;<\/p>\n<p>Zoneamento ambiental da APA da Serra de Baturit\u00e9: Diagn\u00f3stico e diretrizes;<\/p>\n<p>Demais leis dos munic\u00edpios que comp\u00f5em a APA da Serra de Baturit\u00e9;<\/p>\n<p><strong>9. TURISMO<\/strong><\/p>\n<p>Possuindo belas paisagens, cachoeiras, mirantes, densas florestas, um clima \u00fanico e bastante agrad\u00e1vel, a APA DA SERRA DE BATURIT\u00c9 se consolida como um dos mais atraentes destinos tur\u00edsticos do Estado, sobretudo para os cidad\u00e3os fortalezenses, que encontram na Serra, um lugar de descanso e contempla\u00e7\u00e3o. Atualmente os munic\u00edpios serranos contam com uma boa estrutura de hot\u00e9is e pousadas para os mais variados gostos, tendo um maior destaque para os munic\u00edpios de Guaramiranga e Pacoti, que contam com um calend\u00e1rio de eventos tur\u00edsticos diversificado, onde figuram os j\u00e1 famosos festivais de Teatro, de Jazz e Blues e de Vinho de Guaramiranga e o Festival de Caf\u00e9 com Chocolate e Flores e o Festival de Cinema e V\u00eddeos Ambientais, em Pacoti. O turismo de aventura tamb\u00e9m encontra no Maci\u00e7o de Baturit\u00e9 um reduto perfeito para as pr\u00e1ticas ao ar livre, como o rappel, caminhadas e v\u00f4o livre.<\/p>\n<p><strong>10. PARCERIAS<\/strong><\/p>\n<p>Na efervesc\u00eancia dos movimentos em prol de uma sociedade ecologicamente consciente, s\u00e3o v\u00e1rias as institui\u00e7\u00f5es e\/ou organiza\u00e7\u00f5es que se prop\u00f5em a contribuir para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, promovendo a harmonia entre os seres humanos e a natureza, de forma a responder \u00e0 problem\u00e1tica da harmoniza\u00e7\u00e3o entre eq\u00fcidade social e o crescimento econ\u00f4mico, objetivando uma gest\u00e3o prudente dos recursos naturais e do meio.<\/p>\n<p>Com esse objetivo, al\u00e9m da SEMACE, que gerencia a APA da Serra de Baturit\u00e9, podemos destacar a parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA, no que se refere a fiscaliza\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o; a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O CEPEMA, atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental e a implementa\u00e7\u00e3o do Projeto Caf\u00e9 Ecol\u00f3gico, que j\u00e1 foi inserido no mercado pela Cooperativa dos Produtores de Caf\u00e9 do Maci\u00e7o de Baturit\u00e9 \u2013 COMCAF\u00c9; a atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisa e Preserva\u00e7\u00e3o de Ecossistemas Aqu\u00e1ticos \u2013 AQUASIS, com o projeto de conserva\u00e7\u00e3o do Periquito cara-suja, a presen\u00e7a da Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios de RPPN&#8217;s do Cear\u00e1 &#8211; ASA BRANCA, no apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas RPPN&#8217;s na Serra de Baturit\u00e9, o apoio do N\u00facleo de Iniciativas Comunit\u00e1rias &#8211; NIC, com trabalhos de educa\u00e7\u00e3o ambiental voltados para agricultura sustent\u00e1vel; entre outros.<\/p>\n<p>Alem disso, devemos destacar o importante papel da sociedade civil, na qualidade de diversas pessoas, que participam com opini\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de ess\u00eancia conservacionista.<\/p>\n<p>Prefeituras Municipais;<\/p>\n<p>Conselho Consultivo da APA da Serra de Baturit\u00e9;<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e de classe;<\/p>\n<p>Universidades &#8211; UFC, UECE e UVA.<\/p>\n<p><strong>11. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS<\/strong><\/p>\n<p>Fiscaliza\u00e7\u00e3o semanal;<\/p>\n<p>Licenciamento ambiental;<\/p>\n<p>Campanhas educativas\/informativas junto \u00e0s comunidades locais e popula\u00e7\u00e3o flutuante;<\/p>\n<p>Distribui\u00e7\u00e3o de mudas de esp\u00e9cies nativas destinadas para reflorestamento;<\/p>\n<p>Reuni\u00f5es bimestrais com o Conselho Gestor;<\/p>\n<p>Apoio aos projetos desenvolvidos por Institui\u00e7\u00f5es parceiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. APRESENTA\u00c7\u00c3O A APA da Serra de Baturit\u00e9 \u00e9 a primeira e mais extensa APA criada pelo Governo do Estado do Cear\u00e1, e foi institu\u00edda atrav\u00e9s do Decreto Estadual N\u00b0 20.956, de 18 de setembro de 1990, alterado pelo Decreto N\u00b0 27.290, de 15 de dezembro de 2003. 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