{"id":1672,"date":"2010-12-08T16:42:07","date_gmt":"2010-12-08T19:42:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?p=1672"},"modified":"2010-12-08T16:42:07","modified_gmt":"2010-12-08T19:42:07","slug":"area-de-protecao-ambiental-do-estuario-do-rio-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/2010\/12\/08\/area-de-protecao-ambiental-do-estuario-do-rio-ceara\/","title":{"rendered":"\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estu\u00e1rio do Rio Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

1. APRESENTA\u00c7\u00c3O \"\"<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n

A \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estu\u00e1rio do Rio Cear\u00e1, unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel, criada por meio do DECRETO N\u00ba 25.413, de 29 de mar\u00e7o de 1999<\/a>, abrange uma \u00e1rea de 2.744,89 hectares e localiza-se na divisa dos Munic\u00edpios de Fortaleza e Caucaia, a aproximadamente, 20 km do Centro de Fortaleza. Tem seu acesso pela Av. Francisco S\u00e1 e em seguida pela Av. Ulisses Guimar\u00e3es; pela BR 222 no entroncamento com a CE 090, rodovia estadual que d\u00e1 acesso \u00e0s praias de Icara\u00ed, Cumbuco, Tabuba e Lagoa do Banana.<\/p>\n

2. JUSTIFICATIVA DE CRIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Justifica-se sua cria\u00e7\u00e3o em face das peculiaridades ambientais do Estu\u00e1rio do Rio Cear\u00e1, que torna este ecossistema de grande valor ecol\u00f3gico e tur\u00edstico e pela natural fragilidade do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico deste estu\u00e1rio em permanente estado de risco, face \u00e0s interven\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas. Conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade existente pelo seu valor ecol\u00f3gico, social e econ\u00f4mico; Potencial Hist\u00f3rico e Cultural; Valoriza\u00e7\u00e3o das Comunidades Ind\u00edgenas.<\/p>\n

3. CARACTER\u00cdSTICAS GERAIS<\/strong><\/p>\n

O Estu\u00e1rio do Rio Cear\u00e1 est\u00e1 localizado em ambiente costeiro, semi-fechado que t\u00eam uma liga\u00e7\u00e3o livre com o mar e no qual a \u00e1gua do mar se dilui, de forma mensur\u00e1vel com a \u00e1gua doce proveniente da drenagem terrestre. Abrange uma \u00e1rea de, aproximadamente, 500 hectares de manguezal.<\/p>\n

A press\u00e3o demogr\u00e1fica a que o Estu\u00e1rio do Rio Cear\u00e1 se encontra submetido se atribui a grande diversidade de seus recursos naturais, aliado ao fato de constitu\u00edrem zonas de abrigo \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, permitem portanto, a execu\u00e7\u00e3o de uma variedade de atividades potencializadoras de conflitos.<\/p>\n

Na estrutura\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o da APA foram articulados mecanismos a fim de harmonizar os usos em prol do desenvolvimento econ\u00f4mico e social com base na capacidade suporte do ambiente assegurando a preserva\u00e7\u00e3o dos seus valores e recursos naturais, atuando de modo a garantir a preserva\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es desej\u00e1veis ou a modific\u00e1-las rumo ao sentido adequado.<\/p>\n

No Sistema Estuarino do Rio Cear\u00e1 h\u00e1 predomin\u00e2ncia de de plan\u00edcies que congregam dep\u00f3sitos fl\u00favio-aluvionares e de mangue entalhados sobre sedimentos oriundos, em escala de tempo geol\u00f3gico, da Era Cenoz\u00f3ica, do per\u00edodo Quatern\u00e1rio, da \u00e9poca Holoc\u00eanica. Configura-se \u00e1rea de recaimento da fei\u00e7\u00e3o tabuliforme oriunda da Forma\u00e7\u00e3o Barreiras constituindo a plan\u00edcie de acumula\u00e7\u00e3o sujeitos a inunda\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Comp\u00f5e outras paisagens comuns a este estu\u00e1rio a exuma\u00e7\u00e3o de rochas de praia \u201cbeach-rocks\u201d e a mobilidade e\u00f3lica de forma\u00e7\u00f5es dunares na faixa de praia.<\/p>\n

No manguezal foram identificadas esp\u00e9cies ditas obrigat\u00f3rias ou essenciais, que vivem na regi\u00e3o entre mar\u00e9s e sobre o solo mais limoso que arenoso e esp\u00e9cies marginais que, ocasionalmente, s\u00e3o atingidas pelas mar\u00e9s de grande amplitude e vivem sobre o solo de limo e areia. Destacam-se as seguintes esp\u00e9cies: Rhizophora mangle, Avicennia schaueriana, Avicennia germinans, Languncul\u00e1ria racemosa e Conocarpus erectus.<\/p>\n

Os mangues representam um ecossistema de sobreviv\u00eancia para um grande n\u00famero de animais, sendo identificadas na \u00e1rea diversas esp\u00e9cies de moluscos, crust\u00e1ceos, peixes, aves e mam\u00edferos.<\/p>\n

O local tamb\u00e9m se constitui em um importante s\u00edtio hist\u00f3rico de nosso estado, onde foi constru\u00eddo em 1604, por Pero Coelho de Souza, o Fortim de Santiago, primeira edifica\u00e7\u00e3o de Fortaleza e posteriormente, em 1612, o Forte de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por Martim Soares Moreno.<\/p>\n

4. PLANTAS E MAPAS<\/strong><\/p>\n

Planta de delimita\u00e7\u00e3o da poligonal da APA (em breve)<\/p>\n

5. COMUNIDADES<\/strong><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Fortaleza e Caucaia, veranistas e turistas usufruem das riquezas ambientais da \u00e1rea, atrav\u00e9s do desenvolvimento de pr\u00e1ticas de atividades tur\u00edsticas e de lazer.<\/p>\n

Inserida nos limites da APA existe a comunidade ind\u00edgena dos Tapebas, que sobrevive diretamente da utiliza\u00e7\u00e3o de seus recursos naturais, basicamente da pesca e captura de moluscos e crust\u00e1ceos. A comunidade de Iparana e Parque Leblon em Caucaia, al\u00e9m da Barra do Cear\u00e1 e Vila Velha em Fortaleza, tamb\u00e9m exercem atividades na \u00e1rea.<\/p>\n

6. ATIVIDADES PROIBIDAS<\/strong><\/p>\n

\u2022 Implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de quaisquer tipos de constru\u00e7\u00e3o civil sem o devido licenciamento ambiental<\/p>\n

\u2022 Supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e uso do fogo sem a autoriza\u00e7\u00e3o da SEMACE<\/p>\n

\u2022 Atividades que possam poluir ou degradar os recursos h\u00eddricos abrangidos pela APA, como tamb\u00e9m o despejo de efluentes, res\u00edduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente<\/p>\n

\u2022 Interven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, como: margens do Rio Cear\u00e1 e demais recursos h\u00eddricos, manguezal e dunas, dentre outras<\/p>\n

\u2022 Demais atividades danosas previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/p>\n

7. PROBLEMAS AMBIENTAIS<\/strong><\/p>\n

Os principais impactos de degrada\u00e7\u00e3o existentes na APA s\u00e3o decorrentes da a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica, ocasionadas pela concentra\u00e7\u00e3o urbana com s\u00e9rios problemas de infra-estrutura e saneamento b\u00e1sico, oriundas principalmente da ocupa\u00e7\u00e3o desordenada e irregular das margens do Rio Cear\u00e1 e das dunas, com barracas para vendas de bebidas e alimentos, estaleiros e constru\u00e7\u00f5es diversas, al\u00e9m de desmatamento e queimadas no mangue e pesca predat\u00f3ria.<\/p>\n

A SEMACE realiza fiscaliza\u00e7\u00f5es semanais na \u00e1rea. Entretanto, a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 imprescind\u00edvel na gest\u00e3o desta unidade de conserva\u00e7\u00e3o, denunciando as agress\u00f5es ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consci\u00eancia ecol\u00f3gica na popula\u00e7\u00e3o e nos visitantes.<\/p>\n

8. ADMINISTRADORA<\/strong><\/p>\n

Gerente: Adail dos Santos Garc\u00eas<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o Profissional: Ge\u00f3grafo<\/p>\n

E-mail: agarcez@semace.ce.gov.br<\/p>\n

Telefone:<\/p>\n

Disque Natureza: 0800 275 22 33<\/p>\n

9. TURISMO<\/strong><\/p>\n

Na regi\u00e3o s\u00e3o estimuladas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ecotur\u00edsticas em \u00e1reas naturais protegidas, por serem locais protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental e cujos recursos financeiros da atividade ecotur\u00edstica podem ser aplicados para a prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n

Dentre as atividades estimuladas nos limtes e entorno da APA foram inventariados recursos ecotur\u00edsticos, tais que s\u00e3o catalogados passeios ecol\u00f3gicos de barco fazendo o percurso da Barra do Cear\u00e1 at\u00e9 local das Salinas \u00edndios Tapebas na Comunidade Vila Nova, visita\u00e7\u00e3o ao Parque Bot\u00e2nico do Cear\u00e1, ao Centro de Produ\u00e7\u00e3o Cultural Tapeba, \u00e0 Col\u00f4nia de Ecol\u00f3gica SESC Iparana localizado no entorno da APA, al\u00e9m de caminhadas nas trilhas ecol\u00f3gicas no Manguezal e Pesca Amadora.<\/p>\n

10. PARCERIAS<\/strong><\/p>\n

\u2022 Prefeitura Municipal de Fortaleza<\/p>\n

\u2022 Prefeitura Municipal de Caucaia<\/p>\n

\u2022 Associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e de classe (pescadores, marisqueiras, barraqueiros, moradores, ind\u00edgena Tapeba)<\/p>\n

\u2022 Representantes das comunidades locais como: Ros\u00e1rio, Assis, Cl\u00e1udio, Cleide e Ary Thieres<\/p>\n

\u2022 Escolas e Igrejas<\/p>\n

\u2022 Companhia de Policiamento Militar Ambiental \u2013 CPMA<\/p>\n

\u2022 Corpo de Bombeiros Militar do Cear\u00e1<\/p>\n

\u2022 Instituto de Meio Ambiente de Caucaia \u2013 IMAC<\/p>\n

\u2022 Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisa e Preserva\u00e7\u00e3o de Ecossistemas Aqu\u00e1ticos \u2013 AQUASIS<\/p>\n

\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Governamental Ponto de Cultura Maria Vai com as Outras<\/p>\n

\u2022 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio no Cear\u00e1 \u2013 FUNAI\/CE<\/p>\n

\u2022 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA\/CE<\/p>\n

\u2022 Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade no Cear\u00e1 \u2013 FUNASA\/CE<\/p>\n

\u2022 Universidade Federal do Cear\u00e1 \u2013 UFC<\/p>\n

\u2022 Grupo Mangue Vivo \u2013 UFC<\/p>\n

11. ATIVIDADES<\/strong><\/p>\n

11.1. Permanentes<\/p>\n

\u2022 Fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento<\/p>\n

\u2022 Licenciamento ambiental<\/p>\n

\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas\/informativas junto \u00e0s comunidades locais e popula\u00e7\u00e3o flutuante<\/p>\n

\u2022 Reuni\u00e3o do Conselho Gestor<\/p>\n

\u2022Demoli\u00e7\u00e3o de obras irregulares<\/p>\n

11.2. Realizadas at\u00e9 2005<\/p>\n

\u2022 Campanhas educativas (palestras, reuni\u00f5es)<\/p>\n

\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Mobiliza\u00e7\u00e3o Social e Ambiental para a forma\u00e7\u00e3o do conselho Gestor da APA<\/p>\n

\u2022 Monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o terrestre e fluvial<\/p>\n

\u2022 Blitz Educativas<\/p>\n

\u2022 Implementa\u00e7\u00e3o do Projeto de Comunica\u00e7\u00e3o Visual, Sinaliza\u00e7\u00e3o e Mobili\u00e1rio<\/p>\n

\u2022 Elabora\u00e7\u00e3o do plano de Manejo<\/p>\n

\u2022 Elabora\u00e7\u00e3o do Diagnostico Ambiental<\/p>\n

11.3. Realizadas em 2009\/2010<\/p>\n

\u2022 Palestras de Sensibiliza\u00e7\u00e3o Ambiental nas Escolas quanto a disposi\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos e efluentes<\/p>\n

\u2022 Campanha de Limpeza de Praia no Parque Leblon e Iparana em Caucaia<\/p>\n

\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o do I Workshop de Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade de Manejo das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1<\/p>\n

\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o do I F\u00f3rum Social em Iparana<\/p>\n

\u2022 Blitze Educativas com distribui\u00e7\u00e3o de Mudas Nativas<\/p>\n

\u2022 Aplica\u00e7\u00e3o de Question\u00e1rios S\u00f3cio-Econ\u00f4micos-Ambientais<\/p>\n

\u2022 Implanta\u00e7\u00e3o do Projeto de Reabilita\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas e Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Efluentes na APA<\/p>\n

\u2022 Campanhas Educativas junto as Comunidades Ind\u00edgenas<\/p>\n

\u2022 Monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o terrestre e fluvial<\/p>\n

\u2022 Revis\u00e3o do Plano de Manejo<\/p>\n

\u2022 Diagn\u00f3stico Ambiental das \u00e1reas com ocupa\u00e7\u00e3o irregular instaladas em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente<\/p>\n

\u2022 Divulga\u00e7\u00e3o de resultados \u00e0 sociedade<\/p>\n

\u2022 Reuni\u00f5es para Fomento do Plano de Gest\u00e3o da APA com os atores envolvidos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. APRESENTA\u00c7\u00c3O A \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estu\u00e1rio do Rio Cear\u00e1, unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel, criada por meio do DECRETO N\u00ba 25.413, de 29 de mar\u00e7o de 1999, abrange uma \u00e1rea de 2.744,89 hectares e localiza-se na divisa dos Munic\u00edpios de Fortaleza e Caucaia, a aproximadamente, 20 km do Centro de Fortaleza. 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