{"id":1680,"date":"2010-12-08T16:48:58","date_gmt":"2010-12-08T19:48:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?p=1680"},"modified":"2010-12-08T16:48:58","modified_gmt":"2010-12-08T19:48:58","slug":"area-de-protecao-ambiental-do-rio-pacoti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/2010\/12\/08\/area-de-protecao-ambiental-do-rio-pacoti\/","title":{"rendered":"\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Rio Pacoti"},"content":{"rendered":"

1. APRESENTA\u00c7\u00c3O \"\"<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n

A APA do Rio Pacoti, unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel, criada por meio do DECRETO N\u00ba 25.778, de 15 de fevereiro de 2000<\/a>, abrange uma \u00e1rea de 2.914,93 hectares e localiza-se em \u00e1 reas dos Munic\u00edpios de Fortaleza, Eus\u00e9bio e Aquiraz, a aproximadamente, 30 km do centro de Fortaleza. O principal acesso a esta unidade de conserva\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela Avenida Washington Soares e em seguida pela Rodovia CE 025 Km.<\/p>\n

2. JUSTIFICATIVA DE CRIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Justifica-se sua cria\u00e7\u00e3o em face da riqueza e relev\u00e2ncia dos ecossistemas presentes no entorno do Rio Pacoti, manguezal, cord\u00e3o de dunas, mata de tabuleiro e ciliar, constituindo-se em regi\u00e3o de equil\u00edbrio ecol\u00f3gico bastante fr\u00e1gil e pass\u00edvel, portanto, de uma prote\u00e7\u00e3o especial por parte do poder p\u00fablico e da sociedade, al\u00e9m da import\u00e2ncia de se preservar a bacia do Rio Pacoti para o abastecimento d\u2019\u00e1gua de Fortaleza.<\/p>\n

3. CARACTER\u00cdSTICAS GERAIS<\/strong><\/p>\n

O Rio Pacoti \u00e9 o maior dos cursos d\u2019\u00e1gua que atravessam a regi\u00e3o metropolitana de Fortaleza, estando sua nascente na vertente-oriental da Serra de Baturit\u00e9, percorrendo cerca de 150 km at\u00e9 desembocar no mar. A APA do Rio Pacoti abrange os trechos deste rio compreendidos entre a sua foz e a ponte velha da CE 040, no Munic\u00edpio de Aquiraz.<\/p>\n

Nesta \u00e1rea, h\u00e1 ocorr\u00eancia de manguezais, mata de tabuleiro, dunas m\u00f3veis e fixas. Os manguezais est\u00e3o situados na plan\u00edcie fl\u00favio-marinha, representando a zona estuarina, ocorrendo desde a desembocadura at\u00e9 as proximidades da cidade de Aquiraz. A vegeta\u00e7\u00e3o mais marcante ao longo das margens do estu\u00e1rio \u00e9 a floresta de mangue, denominada de floresta Perenif\u00f3lia Paludosa Mar\u00edtima, que se alonga cerca de 15 km a partir da foz do rio, ocupando uma \u00e1rea estimada de 150 km. De acordo com estudos realizados na zona estuarina do Rio Pacoti, estima-se que este possua 158 hectares de manguezais, distribu\u00eddos ao longo dos cursos d\u2019\u00e1gua at\u00e9 onde se faz sentir a influ\u00eancia das mar\u00e9s. Cont\u00edgua \u00e0 \u00e1rea de mangue, existe uma zona de transi\u00e7\u00e3o formada por gram\u00edneas, caracterizando a mudan\u00e7a da tipologia vegetal. Ap\u00f3s essa estreita faixa de transi\u00e7\u00e3o, observa-se vegeta\u00e7\u00e3o caracter\u00edstica de zona litor\u00e2nea, onde inclui-se o tabuleiro litor\u00e2neo e a vegeta\u00e7\u00e3o de dunas.<\/p>\n

A fauna, devido a grande variedade de ecossistemas \u00e9 muito diversificada. Na \u00e1rea de mangues, \u00e9 composta por invertebrados pertencentes aos grupos de crust\u00e1ceos dec\u00e1podes. Nas dunas e tabuleiros, h\u00e1 a presen\u00e7a de r\u00e9pteis, aves e alguns mam\u00edferos, al\u00e9m de v\u00e1rias esp\u00e9cies da fauna aqu\u00e1tica na zona estuarina.<\/p>\n

4. PLANTAS E MAPAS<\/strong><\/p>\n

Planta de delimita\u00e7\u00e3o da poligonal da APA, mapas e fotografias a\u00e9reas<\/p>\n

5. COMUNIDADES<\/strong><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Fortaleza, Eus\u00e9bio e Aquiraz, veranistas e turistas usufruem das riquezas ambientais da \u00e1rea, atrav\u00e9s do desenvolvimento de pr\u00e1ticas de atividades tur\u00edsticas e de lazer.<\/p>\n

Inseridas nos limites da APA existem nove comunidades que sobrevivem diretamente da utiliza\u00e7\u00e3o de seus recursos naturais, basicamente da agricultura de subsist\u00eancia, pesca e de atividades ligadas ao turismo, quais sejam: As Comunidades das Praias da Abreul\u00e2ndia, Porto das Dunas, Fazendinha, Tupui\u00fa, Jacund\u00e1, Piranha, Mangabeira e Vila Cabral.<\/p>\n

6. ATIVIDADES PROIBIDAS<\/strong><\/p>\n

\u2022 Implanta\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de quaisquer tipos de constru\u00e7\u00e3o civil sem o devido licenciamento ambiental<\/p>\n

\u2022 Supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e uso do fogo sem a autoriza\u00e7\u00e3o da SEMACE<\/p>\n

\u2022 Atividades que possam poluir ou degradar os recursos h\u00eddricos abrangidos pela APA, como tamb\u00e9m o despejo de efluentes, res\u00edduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente<\/p>\n

\u2022 Interven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, como: margens do Rio Pacoti e demais recursos h\u00eddricos, al\u00e9m das dunas e do ecossistema manguezal, dentre outras<\/p>\n

\u2022 Demais atividades danosas previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

7. PROBLEMAS AMBIENTAIS<\/strong><\/p>\n

Os principais problemas existentes na APA s\u00e3o decorrentes da a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica, ocasionados pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, com a constru\u00e7\u00e3o de casas de veraneio, condom\u00ednios fechados e empreendimentos hoteleiros, disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos nas margens do manancial, ocupa\u00e7\u00e3o por resid\u00eancias na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente do rio e tr\u00e1fego de ve\u00edculos sobre as dunas.<\/p>\n

A SEMACE realiza fiscaliza\u00e7\u00f5es semanais na \u00e1rea. Entretanto, a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 imprescind\u00edvel na gest\u00e3o desta unidade de conserva\u00e7\u00e3o, denunciando as agress\u00f5es ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consci\u00eancia ecol\u00f3gica na popula\u00e7\u00e3o e nos visitantes.<\/p>\n

8. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

CONSELHO DE POL\u00cdTICAS E GEST\u00c3O DO MEIO AMBIENTE (CONPAM)<\/a>
\nTelefone: 85 3101-5550<\/p>\n

9. TURISMO<\/strong><\/p>\n

Na regi\u00e3o podem ser realizadas caminhadas nas trilhas ecol\u00f3gicas, al\u00e9m da pr\u00e1tica de esportes n\u00e1uticos n\u00e3o poluidores, como windsuf, kitesurf e pesca amadora.<\/p>\n

10. PARCERIAS<\/strong><\/p>\n

\u2022 Prefeitura Municipal de Fortaleza<\/p>\n

\u2022 Prefeitura Municipal de Eus\u00e9bio<\/p>\n

\u2022 Prefeitura Municipal de Aquiraz<\/p>\n

\u2022 Associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e de classe<\/p>\n

11. ATIVIDADES<\/strong><\/p>\n

11.1. Permanentes<\/p>\n

\u2022 Fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento<\/p>\n

\u2022 Licenciamento ambiental<\/p>\n

\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas\/informativas junto \u00e0s comunidades locais e popula\u00e7\u00e3o flutuante<\/p>\n

\u2022 Reuni\u00e3o com o Conselho Consultivo com a participa\u00e7\u00e3o de p\u00fablico geral<\/p>\n

11.2. Realizadas em 2004\/2005<\/p>\n

\u2022 Campanhas educativas<\/p>\n

\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Mobiliza\u00e7\u00e3o Social e Ambiental para forma\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo<\/p>\n

\u2022 Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Comunica\u00e7\u00e3o Visual, Sinaliza\u00e7\u00e3o e Mobili\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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