{"id":1682,"date":"2010-12-08T16:51:00","date_gmt":"2010-12-08T19:51:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?p=1682"},"modified":"2010-12-08T16:51:00","modified_gmt":"2010-12-08T19:51:00","slug":"area-de-protecao-ambiental-da-lagoa-de-jijoca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/2010\/12\/08\/area-de-protecao-ambiental-da-lagoa-de-jijoca\/","title":{"rendered":"\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Lagoa de Jijoca"},"content":{"rendered":"<p><strong>1. APRESENTA\u00c7\u00c3O <a href=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?page_id=1067&amp;album=5&amp;gallery=10\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-medium wp-image-2686\" title=\"OLYMPUS DIGITAL CAMERA\" src=\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/wp-content\/uploads\/sites\/73\/2010\/12\/SEMACE-2627-e-28-....-pesca-surf-060-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/><\/a><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>A APA da Lagoa de Jijoca, unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel, criada por meio do <a href=\"https:\/\/antigo.semace.ce.gov.br\/biblioteca\/legislacao\/conteudo_legislacao.asp?cd=169\">DECRETO N\u00ba 25. 975, de 10 de agosto de 2000<\/a>, abrange uma \u00e1rea de 3.995,61 hectares e localiza-se entre os Munic\u00edpios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, a, aproximadamente, 290 Km de Fortaleza. O acesso a esta unidade de conserva\u00e7\u00e3o se d\u00e1, partindo de Fortaleza, pela BR 222 e em seguida pela BR 402 e a Rodovia CE 085.<\/p>\n<p><strong>2. JUSTIFICATIVA DE CRIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Justifica-se sua cria\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia das peculiaridades ambientais da Lagoa de Jijoca e seu entorno, que a tornam ref\u00fagio biol\u00f3gico de grande valor, al\u00e9m de constituir-se em ambiente dotado de equil\u00edbrio ecol\u00f3gico bastante fr\u00e1gil pela sua pr\u00f3pria natureza e pela interven\u00e7\u00e3o do homem.<\/p>\n<p><strong>3. CARACTER\u00cdSTICAS GERAIS<\/strong><\/p>\n<p>A Lagoa de Jijoca \u00e9 formada pelo barramento dos C\u00f3rregos do Paraguai e do Mour\u00e3o, o que se deu em face da migra\u00e7\u00e3o de dunas m\u00f3veis que ocorrem na plan\u00edcie costeira.<\/p>\n<p>A vegeta\u00e7\u00e3o local \u00e9 diversificada, desde esp\u00e9cies de gram\u00edneas at\u00e9 componentes arb\u00f3reos ou arbustivos, conforme localiza\u00e7\u00e3o na faixa praial, dunas fixas e semi-fixas, tabuleiros pr\u00e9-litor\u00e2neos ou a mata ciliar da lagoa. As forma\u00e7\u00f5es vegetais dos tabuleiros s\u00e3o caracterizadas por esp\u00e9cies arb\u00f3reo-arbustivas, que variam de 2 a 4 metros de altura. Esse tipo de vegeta\u00e7\u00e3o come\u00e7a a surgir logo ap\u00f3s o complexo dunar em dire\u00e7\u00e3o ao continente e se sustenta nos sedimentos da Forma\u00e7\u00e3o Barreiras.<\/p>\n<p>Dentre as diferentes esp\u00e9cies animais, as aves s\u00e3o as que apresentam-se mais diversificadas, apesar da exist\u00eancia de v\u00e1rias esp\u00e9cies de mam\u00edferos e r\u00e9pteis. Na fauna aqu\u00e1tica da lagoa, h\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o que se deve ao tipo de ambiente, sejam l\u00f3ticos ou l\u00eanticos. Entre os invertebrados encontram-se os moluscos e os crust\u00e1ceos e entre os vertebrados, existem pequenos peixes, dentre eles algumas esp\u00e9cies estuarinas de origem marinha, como as tainhas e o camurim.<\/p>\n<p><strong>4. PLANTAS E MAPAS<\/strong><\/p>\n<p>Planta de delimita\u00e7\u00e3o da APA<\/p>\n<p><strong>5. COMUNIDADES<\/strong><\/p>\n<p>Inseridas nos limites da APA existem dezoito comunidades que sobrevivem diretamente da utiliza\u00e7\u00e3o de seus recursos naturais, basicamente da pesca e da agricultura de subsist\u00eancia, quais sejam: As Comunidades de Chapadinha, Jijoca dos Lula, Corguinho, Castelhano, Monteiro, C\u00f3rrego dos Ana, Lagoa do Meio, C\u00f3rrego das Panelas, C\u00f3rrego dos Teixeira, Santo Stevam, Paraguai, Santa Rosa, Baixio, C\u00f3rrego do Mour\u00e3o, C\u00f3rrego do Urubu, Coqueiros, Jijoca dos Bento e Cai\u00e7ara.<\/p>\n<p>Na regi\u00e3o existe uma \u00e1rea habitada por descendentes de quilombolas.<\/p>\n<p><strong>6. ATIVIDADES PROIBIDAS<\/strong><\/p>\n<p>\u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es motorizadas e similares na lagoa. (Decreto Municipal n\u00famero 05\/2000 de 27 de fevereiro de 2002);<\/p>\n<p>\u2022 Implanta\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de quaisquer tipos de constru\u00e7\u00e3o civil sem o devido licenciamento ambiental;<\/p>\n<p>\u2022 Supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e uso do fogo sem a autoriza\u00e7\u00e3o da SEMACE;<\/p>\n<p>\u2022 Atividades que possam poluir ou degradar os recursos h\u00eddricos abrangidos pela APA, como tamb\u00e9m o despejo de efluentes, res\u00edduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente;<\/p>\n<p>\u2022 Interven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, como: margens da Lagoa e demais recursos h\u00eddricos e campo de dunas; dentre outras;<\/p>\n<p>\u2022 Demais atividades danosas previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p><strong>7. PROBLEMAS AMBIENTAIS<\/strong><\/p>\n<p>Os principais problemas existentes na APA s\u00e3o decorrentes da a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica e ocasionados pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, al\u00e9m de desmatamento e queimadas.<\/p>\n<p>A SEMACE realiza fiscaliza\u00e7\u00f5es semanais na \u00e1rea. Entretanto, a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 imprescind\u00edvel na gest\u00e3o desta unidade de conserva\u00e7\u00e3o, denunciando as agress\u00f5es ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consci\u00eancia ecol\u00f3gica na popula\u00e7\u00e3o e nos visitantes.<\/p>\n<p><strong>8. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Gerente: Raphaela Melo Ribeiro<\/p>\n<p>Forma\u00e7\u00e3o Profissional: Engenheira de Pesca \/ Pedagoga<\/p>\n<p>E-mail: raphaela.melo@semace.ce.gov.br<\/p>\n<p>Telefone: (85) 8869-1151<\/p>\n<p>Disque Natureza: 0800 275 22 33<\/p>\n<p>Homepage: http:\/antigo.semace.ce.gov.br<\/p>\n<p><strong>9. TURISMO<\/strong><\/p>\n<p>A popula\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, veranistas e turistas usufruem das riquezas ambientais da \u00e1rea, atrav\u00e9s do desenvolvimento de pr\u00e1ticas de atividades tur\u00edsticas e de lazer. Na regi\u00e3o podem ser realizadas caminhadas nas trilhas ecol\u00f3gicas, al\u00e9m da pr\u00e1tica de esporte n\u00e1uticos n\u00e3o poluidores, como windsurf e kitesurf.<\/p>\n<p><strong>10. PARCERIAS<\/strong><\/p>\n<p>\u2022 Prefeitura Municipal de Cruz<\/p>\n<p>\u2022 Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara<\/p>\n<p>\u2022 Associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e de classe<\/p>\n<p>10.1. Conselho Gestor<\/p>\n<p>Institui\u00e7\u00f5es Governamentais:<\/p>\n<p>\u2022 SEMACE<\/p>\n<p>\u2022 CONPAM<\/p>\n<p>\u2022 Parque Nacional de Jericoacoara &#8211; ICMBio<\/p>\n<p>\u2022 CAGECE<\/p>\n<p>\u2022 Secretaria de Meio Ambiente de Cruz<\/p>\n<p>\u2022 Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n<p>\u2022 Companhia de Pol\u00edcia Militar Ambiental &#8211; CPMA<\/p>\n<p>\u2022 C\u00e2mara dos Vereadores de Jijoca<\/p>\n<p>\u2022 Banco do Brasil<\/p>\n<p>\u2022 C\u00e2mara Municipal de Cruz<\/p>\n<p>\u2022 Secretaria de Meio Ambiente de Jijoca de Jericoacoara<\/p>\n<p>\u2022 Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara<\/p>\n<p>\u2022 Prefeitura Municipal de Cruz<\/p>\n<p>\u2022 Universidade Vale do Acara\u00fa<\/p>\n<p>Institui\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais:<\/p>\n<p>\u2022 CDL<\/p>\n<p>\u2022 SEBRAE<\/p>\n<p>\u2022 Departamento de Apoio ao Meio Ambiente &#8211; DAMA<\/p>\n<p>\u2022 Col\u00f4nia dos Pescadores Z &#8211; 22<\/p>\n<p>\u2022 EFAVA \u2013 Escola Fam\u00edlia Agr\u00edcola Vale do Acara\u00fa<\/p>\n<p>\u2022 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores de Cai\u00e7ara<\/p>\n<p>\u2022 Associa\u00e7\u00e3o dos Guias de Turismo<\/p>\n<p>\u2022 Assentamento Santa Rosa<\/p>\n<p>\u2022 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Apicultores de Solid\u00e3o<\/p>\n<p>\u2022 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do C\u00f3rrego das Panelas<\/p>\n<p>\u2022 Associa\u00e7\u00e3o dos Guias de Turismo de Jijoca<\/p>\n<p>\u2022 ONG \u2013 Lagoa Viva<\/p>\n<p>\u2022 Associa\u00e7\u00e3o C\u00f3rrego do Urubu<\/p>\n<p>\u2022 Agentes Ambientais da Escolas Municipais de Cruz<\/p>\n<p><strong>11. ATIVIDADES<\/strong><\/p>\n<p>11.1. Permanentes<\/p>\n<p>\u2022 Fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento<\/p>\n<p>\u2022 Licenciamento ambiental<\/p>\n<p>\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas\/informativas junto \u00e0s comunidades locais e popula\u00e7\u00e3o flutuante<\/p>\n<p>11.2. Realizadas at\u00e9 2008<\/p>\n<p>\u2022 Campanhas educativas;<\/p>\n<p>\u2022 Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Comunica\u00e7\u00e3o Visual, Sinaliza\u00e7\u00e3o e Mobili\u00e1rio;<\/p>\n<p>\u2022 Elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Jijoca;<\/p>\n<p>\u2022 Articula\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor da APA da Lagoa de Jijoca;<\/p>\n<p>\u2022 Capacita\u00e7\u00e3o e incentivo a cria\u00e7\u00e3o de grupos ambientais dentro das associa\u00e7\u00f5es, como exemplo o Departamento de Apoio ao Meio Ambiente \u2013 DAMA, que pertence a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Praia do Pre\u00e1, composto por 50 (cinquenta) jovens que se re\u00fanem quinzenalmente para discutir as quest\u00f5es ambientais locais;<\/p>\n<p>\u2022 Mutir\u00f5es de limpeza da Lagoa com realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa cientifica atrav\u00e9s da coleta de dados para elabora\u00e7\u00e3o de um plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos na APA da Lagoa de Jijoca;<\/p>\n<p>11.3. Realizadas<\/p>\n<p># \u2022 Fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento ambiental protegendo a diversidade biol\u00f3gica, disciplinando o processo de ocupa\u00e7\u00e3o, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais;<\/p>\n<p>\u2022 Recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas;<\/p>\n<p>\u2022 Conselho Gestor Implantado;<\/p>\n<p>\u2022 Implanta\u00e7\u00e3o do Projeto de Comunica\u00e7\u00e3o Visual, Sinaliza\u00e7\u00e3o e Mobili\u00e1rio;<\/p>\n<p>\u2022 Implanta\u00e7\u00e3o de Trilhas Ecol\u00f3gicas;<\/p>\n<p>\u2022 Educa\u00e7\u00e3o Florestal e Ambiental com realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas\/informativas junto \u00e0s comunidades locais e popula\u00e7\u00e3o flutuante;<\/p>\n<p>\u2022 Incentivo a pesquisas e implanta\u00e7\u00e3o de Alternativas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Ecoturismo;<\/p>\n<p>\u2022 Valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural e natural da APA da Lagoa de Jijoca;<\/p>\n<p>\u2022 Identifica\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do reconhecimento das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, como os quilombolas;<\/p>\n<p>\u2022 Estimular a cria\u00e7\u00e3o de cooperativas para produtos artesanais, api\u00e1rios, agricultura org\u00e2nica, produ\u00e7\u00e3o de mudas nativas e coleta seletiva;<\/p>\n<p>\u2022 Coibir a extra\u00e7\u00e3o mineral de areia nas margens da Lagoa de Jijoca;<\/p>\n<p>\u2022 Ordenamento da circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos nas margens da Lagoa de Jijoca;<\/p>\n<p>\u2022 Controle de animais;<\/p>\n<p>\u2022 Remo\u00e7\u00e3o de cercamentos e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente da APA da Lagoa de Jijoca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. 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