{"id":19414,"date":"2016-07-22T09:21:50","date_gmt":"2016-07-22T12:21:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?p=19414"},"modified":"2016-07-22T09:21:50","modified_gmt":"2016-07-22T12:21:50","slug":"semace-recebe-criadores-de-passaros-silvestres-para-discutir-a-fiscalizacao-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/2016\/07\/22\/semace-recebe-criadores-de-passaros-silvestres-para-discutir-a-fiscalizacao-do-setor\/","title":{"rendered":"Semace recebe criadores de p\u00e1ssaros para discutir a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor"},"content":{"rendered":"

\n\tSex, 22 de julho de 2016, 9h15<\/em><\/span><\/span>\n<\/p>\n

\n\t\"DSC01268\"<\/a>Um grupo com aproximadamente 30 criadores amadores de passeriformes silvestres do Ceará esteve nesta quinta-feira (21) reunido com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para conversar sobre a fiscalização da atividade. O titular da Semace, José Ricardo Araújo, coordenou os trabalhos e, acompanhado de representantes da Diretoria de Fiscalização e de Giorgi Augustos – Procurador Jurídico da autarquia, ouviu os questionamentos da categoria,<\/font> tirando dúvidas e se comprometendo em rever alguns procedimentos. A reunião foi uma solicitação da Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de Animais Silvestres e Exóticos <\/font>(Abrase)<\/font>.\n<\/p>\n

\n\tA primeira indagação do grupo foi o fato das fiscalizações resultarem logo em autuações. Os criadores argumentaram que já existe uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que em casos de infrações administrativas o responsável deve ser notificado e, só depois, lavrado o auto de infração. Na ocasião, o diretor de Fiscalização, Tiago Bessa, informou que já havia sido feita uma consulta ao jurídico da Semace e este informado que isso se aplica apenas a microempresas. Mesmo assim, Ricardo Araújo disse que irá se reunir com os dois setores da casa para analisar as legislações pertinentes e dar uma resposta informando que procedimentos devem ser tomados com base no que diz a lei.\n<\/p>\n

\n\tOutro ponto levantado pelos criadores diz respeito ao Sistema Informatizado de Gestão da Criação de Passeriformes (SisPass). De acordo com eles, o sistema do Ibama, hoje gerenciado pela Semace em virtude do acordo de cooperação técnica existente entre as duas instituições, não limita quando um criador vai informar sobre o número permitido de novos filhotes por espécie a cada ninhada. Essa tabela consta na instrução normativa do Ibama nº 10 de 2011, que regulamenta a atividade.\n<\/p>\n

\n\tComo não há esse bloqueio, ocorrem casos em que um criador informa ao sistema o nascimento de três filhotes de determinada espécie a qual a instrução normativa aponta que aquele pássaro põe apenas dois ovos. No ato da transferência do terceiro animal para outro criador, o Sispass não reconhece aquela ave como legal e isso acarreta em irregularidade, sendo passível de autuação. Nesse caso, o superintendente Ricardo Araújo falou que procurará o Ibama para tentar solucionar a falha.\n<\/p>\n

\n\tOs pedidos para devolução de animais recolhidos em virtude dessa situação do Sispass deverão ser avaliados e respondidos com celeridade, pediu Araújo à equipe da Diretoria de Fiscalização. Com relação à apreensão de fêmeas com ovos, o superintendente determinou, também, que o responsável fique como fiel depositário por um período determinado para que não ocorra risco de morte aos filhotes.\n<\/p>\n

\n\tFhilipe Augusto
\n\tAssessoria de Comunicação da Semace
\n\tTwitter: @Semace<\/a>
\n\tFacebook: semace.gov<\/a><\/em>\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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