A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) participa de uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (24) para discutir a situa\u00e7\u00e3o de uma empresa de reciclagem de materiais de constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o localizada no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, que foi denunciada por preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente. Estar\u00e3o presentes tamb\u00e9m representantes da empresa, da Prefeitura e dos moradores da \u00e1rea. A audi\u00eancia tem in\u00edcio \u00e0s 14:30 horas, na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (23), a Semace realizou uma vistoria na empresa Usina de Reciclagem de Fortaleza Ltda. (Usifort), com o apoio da Companhia de Pol\u00edcia Militar Ambiental (CPMA), devido \u00e0 resist\u00eancia do propriet\u00e1rio, que impediu a entrada dos fiscais no local no dia anterior. Na oportunidade, nenhuma irregularidade foi constatada. Mas, a equipe de fiscais e gestores ambientais tiraram as coordenadas do local e verificar\u00e3o se o empreendimento est\u00e1 ou n\u00e3o em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, j\u00e1 que passa um c\u00f3rrego dentro da empresa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi solicitado \u00e0 empresa que ela apresente, dentro de um prazo de 15 dias, documenta\u00e7\u00e3o comprovando a outorga do po\u00e7o dada pela Companhia de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (Cogerh), a destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos , como gesso e entulho, bem como estudos e documentos apresentados durante o processo de licenciamento, feito junto \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Seman).<\/p>\n
Segundo os denunciantes, a empresa estaria instalada em local inadequado, tendo destru\u00eddo mata nativa, al\u00e9m de emitir poeira e produzir ru\u00eddos que incomodam a vizinhan\u00e7a. A Procuradoria Regional da Rep\u00fablica enviou of\u00edcio \u00e0 Semace no \u00faltimo dia 27 de outubro, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria e envio de relat\u00f3rio circunstanciado sobre as condi\u00e7\u00f5es da usina. No documento, o procurador Francisco de Ara\u00fajo Macedo Filho questiona ainda o licenciamento da empresa e obedi\u00eancia \u00e0s normas ambientais, entre outros itens.<\/p>\n
Conforme relato do fiscal ambiental F\u00e1bio Gusm\u00e3o, os funcion\u00e1rios n\u00e3o permitiram a entrada dos fiscais. Em conversa por telefone, o propriet\u00e1rio argumentou que a licen\u00e7a da empresa foi concedida pela Semam e foi informado de que a Semace tamb\u00e9m tinha compet\u00eancia administrativa para fazer a vistoria. Por dificultar a a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, a empresa recebeu auto de infra\u00e7\u00e3o com multa de R$ 30 mil, com base no no artigo 77 do Decreto federal N\u00ba 6.514\/2008.<\/p>\n
Cidad\u00e3os e empresas devem colaborar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Semace, como autarquia estadual, tem compet\u00eancia administrativa para fiscalizar, licenciar e monitorar atividades e empreendimentos que causam ou que possam causar impactos ambientais em todo o Cear\u00e1. \u00c9 dever da popula\u00e7\u00e3o e das empresas colaborar com esse trabalho. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente (Decreto federal N\u00ba 6.514\/2008), quem n\u00e3o respeitar os agentes p\u00fablicos em fiscaliza\u00e7\u00e3o pode sofrer puni\u00e7\u00f5es. A multa por “obstar ou dificultar a a\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico no exerc\u00edcio de atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental” varia de R$ 500 a R$ 100.000,00.<\/p>\n Para o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Semace, Jos\u00e9 Ricardo Lima, \u00e9 importante que os cidad\u00e3os e propriet\u00e1rios de estabelecimentos n\u00e3o obstruam o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, independente destes terem licen\u00e7as de outras institui\u00e7\u00f5es, pois, caso contr\u00e1rio, estar\u00e3o sujeitos a multas por descumprirem o que diz a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Servi\u00e7o: <\/strong> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) participa de uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (24) para discutir a situa\u00e7\u00e3o de uma empresa de reciclagem de materiais de constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o localizada no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, que foi denunciada por preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente. Estar\u00e3o presentes tamb\u00e9m representantes da empresa, […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-2334","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre impactos ambientais causados pela empresa Usifort em Fortaleza
\nNa Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, a partir das 14h30<\/p>\n
\n3101-5554<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"