![\"Superintendente](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/wp-content\/uploads\/sites\/73\/2018\/11\/Resolucao_Proposta.jpg\")
A proposta da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) de reformular os procedimentos do licenciamento ambiental voltar\u00e1 a ser apreciada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A minuta de resolu\u00e7\u00e3o teve um pedido de vistas por parte dos conselheiros, para dar mais tempo \u00e0 an\u00e1lise do texto pelas entidades representadas. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 6 de dezembro, quando se encerram as atividades do ano no colegiado.\n
\nA proposta de nova resolu\u00e7\u00e3o da Semace recebeu 16 pedidos de destaque do Coema. Os pontos destacados ser\u00e3o analisados e votados em separado, quando a mat\u00e9ria voltar ao Conselho. Partes do texto proposto poder\u00e3o ser retiradas ou modificadas. Dispositivos n\u00e3o inclu\u00eddos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser acrescidos \u00e0 reda\u00e7\u00e3o.
\nA minuta foi elaborada por uma comiss\u00e3o de servidores da Semace, todos extremamente qualificados, com mestrado ou doutorado e experi\u00eancia no licenciamento ambiental. O trabalho durou um ano. O superintendente da autarquia e secret\u00e1rio do Coema, Carlos Alberto Mendes, conversou com o site sobre a proposta de reformular a emiss\u00e3o de licen\u00e7as.
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\nSite \u2013 Como se resume o trabalho da comiss\u00e3o? Qual \u00e9 o resultado, genericamente falando?
\nCarlos Alberto – O resultado \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o mais simples, que vai facilitar a vida do empreendedor e da Semace, na medida em que a gente simplificou os processos de licenciamento em que cabia a simplifica\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o trabalhou a quest\u00e3o t\u00e9cnica, com agrupamento de tipologias e licenciamentos unif\u00e1sico e bif\u00e1sico, quest\u00e3o dos prazos, que s\u00e3o os nossos gargalos. E h\u00e1 ainda a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso, que \u00e9 a LAC. Ela traz essa caracter\u00edstica para o processo, de ser uma licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria. Tudo integrado ao processo eletr\u00f4nico.
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\nSite \u2013 Pode explicar melhor a LAC?
\nCarlos Alberto \u2013 Hoje, a gente n\u00e3o tem esse instrumento. Temos algo parecido que \u00e9 a Licen\u00e7a Simplificada por Autodeclara\u00e7\u00e3o, institu\u00edda por uma lei estadual. Entretanto ela \u00e9 restrita a apenas algumas atividades. O que n\u00f3s estamos propondo \u00e9 uma tipologia nova para algumas atividades que a gente j\u00e1 conhece todos os impactos dela, como no caso de revenda de GLP (g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo), por exemplo. J\u00e1 existem NBRs a\u00ed, em n\u00fameros imensos, que trazem a quest\u00e3o do GLP. Ent\u00e3o, n\u00f3s j\u00e1 sabemos quais s\u00e3o os impactos, quais s\u00e3o os problemas, e licenciar o GLP, por exemplo, demanda muito tempo. Que \u00e9 uma atividade simples, com PPD (potencial poluidor-degradador) que a gente colocou como baixo. Ent\u00e3o, eu acho que o resultado, que estamos propondo ao Coema \u00e9 isso: simplificou, aumentamos os prazos e consequentemente reduzimos os custos para o empreendedor.
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\nSite – Qual o avan\u00e7o mais significativo, mais did\u00e1tico em rela\u00e7\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o e ao esclarecimento?
\nCarlos Alberto – Sem d\u00favidas s\u00e3o as tipologias de licen\u00e7a ambiental \u00fanica e da licen\u00e7a ambiental por ades\u00e3o e compromisso. Na licen\u00e7a ambiental por ades\u00e3o e compromisso, uma s\u00e9rie de atividades v\u00e3o ser autodeclarat\u00f3rias, ent\u00e3o, n\u00e3o necessariamente, em quase 100% dos casos, n\u00f3s n\u00e3o teremos vistorias. O foco da LAC \u00e9 na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no monitoramento. \u00c9 mais inteligente. E a LAU, que \u00e9 a licen\u00e7a ambiental \u00fanica, ela vai atender os empreendimentos que t\u00eam potencial poluidor-degradador baixo e m\u00e9dio, e os empreendimentos com porte micro e pequeno. Ent\u00e3o, empreendimentos que, at\u00e9 ent\u00e3o, se licenciavam por LP, LI e LO (licen\u00e7a pr\u00e9via, licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o), agora eles v\u00e3o ter uma licen\u00e7a \u00fanica. Quer dizer, eu simplifico tanto para o \u00f3rg\u00e3o, que eu passo a n\u00e3o ter tr\u00eas fases para analisar, quanto para o empreendedor que ir\u00e1 protocolar apenas um processo. Observe que a an\u00e1lise n\u00e3o vai ser menos apurada do que era, apenas eu diminuo a quantidade de fases. Eu crio a facilidade de ter uma licen\u00e7a \u00fanica, abrangendo todo o licenciamento do empreendimento, e com um custo menor.
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\nSite – \u00a0E com rela\u00e7\u00e3o a clareza do texto, a clareza da norma, que exemplos temos?
\nCarlos Alberto – A norma era bastante confusa. Por exemplo, voc\u00ea podia encontrar no in\u00edcio do texto algo referente a um prazo de licen\u00e7a e, no final do texto, algo referente ao indeferimento de licen\u00e7a. Era dif\u00edcil localizar, dentro da resolu\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 a sistem\u00e1tica de solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a, indeferimento de licen\u00e7a, de procedimentos de respostas e, por exemplo, o direito de contradit\u00f3rio e ampla defesa, no sentido de questionar os \u00f3rg\u00e3os. Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel pegar a (Resolu\u00e7\u00e3o) Coema e procurar por palavras-chave \u2013 indeferimento, por exemplo. Eu tenho um cap\u00edtulo pr\u00f3prio para indeferimento, onde constam os procedimentos e prazos. Isso facilita muito, porque n\u00e3o \u00e9 confuso. Se voc\u00ea perguntar aos interessados se algum deles consegue entender a Coema atual, voc\u00ea vai ter uma ocorr\u00eancia muito grande de pessoas que simplesmente n\u00e3o entendem. E pra ser sincero, aqui dentro tamb\u00e9m.
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\nSite – Onde \u00e9 que o p\u00fablico em geral vai sentir que vai haver um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agilidade?
\nCarlos Alberto – O primeiro impacto vai ser na LAC. Por exemplo, atividades como GLP, transporte, que a gente tem uma quantidade muito grande de solicita\u00e7\u00e3o, esta\u00e7\u00f5es r\u00e1dio base, esta\u00e7\u00f5es repetidoras, a pr\u00f3pria subesta\u00e7\u00e3o de energia, no processo de renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a\u2026 Tem processos que ficam parados um ano, dois anos. Ent\u00e3o com a LAC, que \u00e9 a licen\u00e7a ambiental por ades\u00e3o e compromisso, rapidamente conseguiremos emitir o seu licenciamento. Eu vejo um ganho para a gente de escala, em rela\u00e7\u00e3o a quantidade de licen\u00e7as emitidas, e para o interessado, que antes tinha que vir aqui, entrar com um processo e tal… O processo vai ser todo eletr\u00f4nico. O ganho em rela\u00e7\u00e3o ao tempo \u00e9 muito grande.
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\nSite – E em rela\u00e7\u00e3o a custo de taxas, o custo do processo, isso tamb\u00e9m tem avan\u00e7os?
\nCarlos Alberto – A LAC tamb\u00e9m \u00e9 um excelente exemplo. Se a gente for calcular aqui, se a gente for no sistema de atendimento, fazendo uma simula\u00e7\u00e3o de uma LO, se eu for simular uma taxa de licenciamento para a regulariza\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, pra uma coleta de res\u00edduo perigoso, com a nova proposta, que ser\u00e1 uma LAC, o valor para essa atividade poder\u00e1 custar at\u00e9 cinco vezes menos que o valor atual. H\u00e1 ainda o aumento dos prazos das licen\u00e7as sem aumento dos custos. Isso por si s\u00f3 j\u00e1 reduz os custos do licenciamento. Outro exemplo \u00e9 a LAU. O empreendedor que paga atualmente por tr\u00eas processos, pagar\u00e1 apenas um. Ent\u00e3o podemos at\u00e9 perder receita em algum ponto, mas ganham, de modo sustent\u00e1vel, o meio ambiente e a atividade produtiva. Bom lembrar, n\u00f3s n\u00e3o somos um \u00f3rg\u00e3o arrecadador, somos um \u00f3rg\u00e3o de meio ambiente.
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\nSite – Na proje\u00e7\u00e3o, pode ser que a arrecada\u00e7\u00e3o ainda assim aumente?
\nCarlos Alberto – Com certeza, porque eles (empreendedores) pensam, como est\u00e1 hoje, que licenciar \u00e9 proibitivo, completamente proibitivo. Ent\u00e3o o que \u00e9 que ocorre, na verdade? \u00c9 a tradu\u00e7\u00e3o de um desencorajamento do exerc\u00edcio da atividade ou do exerc\u00edcio legal da atividade. Ent\u00e3o, quando eu viabilizo, em termos de pre\u00e7o de taxa, sem perdas pra nenhum dos lados, eu s\u00f3 tenho a ganhar. S\u00e3o muitos empreendimento que n\u00e3o possuem qualquer licenciamento. Ent\u00e3o, o nosso foco deve ser na quest\u00e3o ambiental, n\u00e3o na quest\u00e3o financeira. N\u00e3o que ela n\u00e3o conte, mas a gente trabalhou estrategicamente de forma que, apesar de os custos ca\u00edrem, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que se aumente o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a.
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\nSite – O recurso natural, de alguma maneira, em algum ponto espec\u00edfico pode estar sendo colocado em risco, por conta dessa necessidade de modernizar, de atualizar, de facilitar o empreendimento?
\nCarlos Alberto \u2013 N\u00e3o. Eu acho que a sociedade tem que entender, a sociedade como um todo, e o servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m, que a gente est\u00e1 numa era digital, com a velocidade de tr\u00e1fego de dados muito grande. Ent\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir superar essas limita\u00e7\u00f5es que a gente tem, se n\u00f3s mantivermos essa postura cartorial que a gente tem hoje. Essa mesa aqui diz tudo (mesa com muitos processos f\u00edsicos). Essas mudan\u00e7as permitir\u00e3o o controle Estatal das atividades, entretanto com respostas mais r\u00e1pidas, seguindo uma tend\u00eancia de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, e os mecanismos que a gente tem de controle, hoje, t\u00eam de ser digitais. Assim \u00e9 o processamento, assim \u00e9 o sensoriamento remoto, assim vai ter que ser a gest\u00e3o de processos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"