No munic\u00edpio de Paraipaba, quatro estabelecimentos de agrot\u00f3xicos foram multados pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Curu Paraipaba\u201d. Realizada pela Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Cofis) da superintend\u00eancia, nos dias 13, 14 e 15 de outubro, a opera\u00e7\u00e3o teve como objetivo averiguar estabelecimentos que atuavam com atividades ilegais ligadas a agrot\u00f3xicos. A a\u00e7\u00e3o foi motivada pela Coordenadoria Florestal (Coflo) da autarquia, em parceria com a Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Adagri), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA).<\/p>\n
As vistorias foram realizadas em pontos considerados estrat\u00e9gicos, dentre eles, lojas de comercializa\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sitos que funcionavam sem o registro da Semace. A venda do produto sem nota fiscal, fracionamento e aus\u00eancia de receitu\u00e1rio agr\u00f4nomo tamb\u00e9m foram outros fatores constatados durante as inspe\u00e7\u00f5es. Nesses casos, o infrator pode receber multa, ter os produtos apreendidos e estabelecimento embargado pela autarquia.<\/p>\n
Na cidade de Paraipaba, os fiscais da Cofis lavraram auto de infra\u00e7\u00e3o nas empresas Agrocity, Ra\u00e7\u00f5es e Cia, Agropecu\u00e1ria Paraipaba. J\u00e1 no Per\u00edmetro Irrigado Curu Paraipaba, a equipe visitou dois estabelecimentos, mas ambos encontravam-se fechados. Atendendo uma den\u00fancia da gerente da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Lagoinha da superintend\u00eancia, L\u00facia Sousa, os fiscais autuaram tamb\u00e9m a empresa CBC Bulbos, que funcionava sem licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. Segundo a Cofis, as multas para os infratores variaram de R$ 2.000 a R$ 10.000 reais, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
De acordo com o fiscal da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Curu Paraipaba\u201d, Gustavo Veras, a Cofis tem trabalhado intensamente para que seja cumprida a legisla\u00e7\u00e3o ambiental que trata do com\u00e9rcio dos defensivos agr\u00edcolas, que s\u00e3o altamente t\u00f3xicos. \u201c\u00c9 preciso frisar que vender agrot\u00f3xicos n\u00e3o \u00e9 vender qualquer coisa. Este produto trata-se de veneno e sua venda deve respeitar as normas ambientais\u201d, ressalta o fiscal ambiental.<\/p>\n
Atualmente, a Semace conta com o total de 60 fiscais ambientais da Cofis para averiguar informa\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias de degrada\u00e7\u00e3o ao meio ambiente em todo o Estado do Cear\u00e1. Eles t\u00eam o poder de lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o e estipular o valor das multas, al\u00e9m de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necess\u00e1rio. As den\u00fancias podem ser feitas atrav\u00e9s do 0800-275-2233 e o cidad\u00e3o n\u00e3o precisa se identificar.<\/p>\n
Saiba mais<\/strong><\/p>\n A lei estadual n\u00ba 12.228\/93 atribui \u00e0 Semace o controle do uso de agrot\u00f3xicos no Estado por meio do registro e da fiscaliza\u00e7\u00e3o das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fitossanit\u00e1rios. As empresas que produzem esses compostos tamb\u00e9m s\u00e3o fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas.<\/p>\n Na Semace, esse trabalho \u00e9 realizado pela Coflo. Dentro dessa \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 superintend\u00eancia a autoriza\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento e descarte dos agrot\u00f3xicos, seus componentes e embalagens. A autarquia tem a fun\u00e7\u00e3o de embargar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas compet\u00eancias. A aplica\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias no campo \u00e9 fiscalizada pela Adagri.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Semace, em conjunto com Adagri e o Crea, t\u00eam avan\u00e7ado em todo o Cear\u00e1 no sentido de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o a cumprir o que diz na legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 usar adequadamente o produto sem agredir o meio ambiente (Lei Federal N\u00ba 9.605 de 1998) e a destina\u00e7\u00e3o final correta para as embalagens vazias dos agrot\u00f3xicos (Lei Federal N\u00ba 9.974 de 2000).<\/p>\n Pensando nisso, recentemente foi concedida pela Semace a licen\u00e7a ambiental para a instala\u00e7\u00e3o de um posto de recebimento de embalagens vazias, que funcionar\u00e1 no munic\u00edpio de Limoeiro do Norte.<\/p>\n Ana Luzia Brito No munic\u00edpio de Paraipaba, quatro estabelecimentos de agrot\u00f3xicos foram multados pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Curu Paraipaba\u201d. Realizada pela Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Cofis) da superintend\u00eancia, nos dias 13, 14 e 15 de outubro, a opera\u00e7\u00e3o teve como objetivo averiguar estabelecimentos que atuavam com atividades ilegais ligadas a agrot\u00f3xicos. A a\u00e7\u00e3o foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8,10],"tags":[],"class_list":["post-2524","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional","category-licenciamento-ambiental"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Semace
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