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A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) est\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es abertas para o semin\u00e1rio Intera\u00e7\u00e3o Regionalizado, que ser\u00e1 realizado nos dias 28 e 29 deste m\u00eas, em Limoeiro do Norte. O treinamento que chega \u00e0 quarta edi\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigido a servidores da \u00e1rea ambiental dos munic\u00edpios do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe, que atuam ou pretendem atuar com licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento ambiental, e na gest\u00e3o florestal. Agentes p\u00fablicos de Senador Pompeu, no Sert\u00e3o Central, tamb\u00e9m podem participar.\n
\nO objetivo do semin\u00e1rio Intera\u00e7\u00e3o \u00e9 capacitar os munic\u00edpios a exercerem a autoridade ambiental, em empreendimentos p\u00fablicos ou privados de impacto local. A prerrogativa era exclusiva da Semace, at\u00e9 a descentraliza\u00e7\u00e3o estabelecida pela Lei Complementar n\u00ba 140\/2011 e regulamentada, no Cear\u00e1, pela Resolu\u00e7\u00e3o Coema n\u00ba 01\/2016. De acordo com a norma, tr\u00eas em cada quatro das 383 atividades obrigadas ao licenciamento no estado s\u00e3o de impacto local, podendo o munic\u00edpio licenciar, fiscalizar, cobrar taxas e multas.
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\n\u201cA Semace, \u00f3rg\u00e3o executor da pol\u00edtica estadual do meio ambiente, tem dado aten\u00e7\u00e3o especial ao processo de descentraliza\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica\u201d, explicou a assessora da Superintend\u00eancia da Semace e coordenadora do Intera\u00e7\u00e3o Regionalizado, Elisabete Rom\u00e3o. \u201cEstamos, contribuindo com o repasse de informa\u00e7\u00f5es e capacita\u00e7\u00e3o de pessoal t\u00e9cnico, de forma a preservar o meio ambiente e a qualidade dos servi\u00e7os prestados\u201d, completou.<\/p>\n