O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deferiu pedido favor\u00e1vel \u00e0 Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), restabelecendo o embargo do empreendimento Reserva Dunnas, em Aquiraz. O im\u00f3vel \u00e9 alvo de A\u00e7\u00e3o Cautelar e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizadas pela Semace e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e ainda de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, contra Helder Ferreira Pereira Forte e a Cameron Construtora Ltda. Ao constatar que o im\u00f3vel est\u00e1 sendo instalado na zona de prote\u00e7\u00e3o integral da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do rio Pacoti, a Semace revogou as licen\u00e7as concedidas e pediu o embargo da obra, em junho do ano passado.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ restabelece os efeitos da liminar concedida pela 2\u00aa Vara da Comarca de Aquiraz em maio de 2010, que estava suspensa por decis\u00e3o posterior do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1. Portanto, fica interrompido o fornecimento de \u00e1gua e de energia el\u00e9trica para a constru\u00e7\u00e3o; assim como a comercializa\u00e7\u00e3o ou propaganda de quaisquer unidades residenciais ou bens relativos ao empreendimento. Caso esta decis\u00e3o seja desobedecida, os respons\u00e1veis pagam multa de R$ 500 mil por transa\u00e7\u00e3o comercial e de R$ 100 mil por propaganda veiculada.<\/p>\n
De acordo com o chefe da Procuradoria Jur\u00eddica da Semace, M\u00e1rcio Ben\u00edcio, a decis\u00e3o \u00e9 positiva para o meio ambiente e \u00e9 tamb\u00e9m um refor\u00e7o para evitar que o empreendimento cause mais danos aos recursos naturais. Ele explica que a decis\u00e3o dificulta a concess\u00e3o de novas liminares que permitam que a constru\u00e7\u00e3o continue. A Semace recebeu a comunica\u00e7\u00e3o do STJ na ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n
Saiba mais<\/strong><\/p>\n O processo come\u00e7ou em 2009, quando a Semace constatou irregularidades no empreendimento Reserva Dunnas, localizado em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) pertencente \u00e0 \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do rio Pacoti. Al\u00e9m do embargo administrativo, a autarquia entrou com a\u00e7\u00e3o cautelar e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n Em maio de 2010, a Comarca de Aquiraz decidiu em favor da Semace, determinando a paralisa\u00e7\u00e3o total das obras e da comercializa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Em setembro do mesmo ano, o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 suspendeu essa liminar e permitiu a continuidade do empreendimento. Por \u00faltimo, em janeiro de 2011, o STJ suspendeu a decis\u00e3o do tribunal estadual, restabelecendo os efeitos da liminar concedida pela ju\u00edza de Aquiraz.<\/p>\n Roberta Felix O Superior Tribunal de Justi\u00e7a deferiu pedido favor\u00e1vel \u00e0 Semace, restabelecendo o embargo do empreendimento Reserva Dunnas, em Aquiraz.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":3040,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-2876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-institucional"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Semace
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