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Novas a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias foram desenvolvidas pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Serra de Baturit\u00e9, entre os dias 19 e 21 de maio. As a\u00e7\u00f5es contaram com o apoio dos gestores da APA, vinculados \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e de policiais do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia do Meio Ambiente (BPMA).<\/p>\n
Durante os tr\u00eas dias de investiga\u00e7\u00f5es em campo foram vistoriados 22 locais nos munic\u00edpios de Aratuba, Mulungu e Guaramiranga. Desmatamentos, loteamentos, servi\u00e7os de lavagem de ve\u00edculos, aberturas de estradas, cortes de barreira e constru\u00e7\u00f5es irregulares como resid\u00eancias unifamiliares de m\u00e9dio a alto padr\u00e3o est\u00e3o entre as principais atividades inspecionadas.<\/p>\n
Os agentes ambientais identificaram um total de 16 infra\u00e7\u00f5es ambientais, sendo aplicados ainda em campo quatro autos de infra\u00e7\u00e3o e dois embargos administrativos. Tendo em vista que em muitos locais n\u00e3o foram encontrados os respons\u00e1veis no momento da a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, 12 ocorr\u00eancias continuam sob investiga\u00e7\u00e3o, especialmente na busca dos agentes causadores das irregularidades, uma vez que a caracteriza\u00e7\u00e3o e tipifica\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram realizadas.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es administrativas aplicadas (multas) est\u00e3o fundamentadas na Lei n\u00b0 9.605\/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal n\u00b0 6.514\/2008. Os valores das multas variaram nesse primeiro momento entre R$ 2.000,00 e R$ 20.000,00, levando em considera\u00e7\u00e3o o dano ambiental identificado, o porte da atividade ou empreendimento, a capacidade econ\u00f4mica da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica autuada e o Potencial Poluidor Degradador (PPD) do servi\u00e7o, obra ou atividade.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o acelerada especialmente de constru\u00e7\u00f5es, desmatamentos e corte seletivo de esp\u00e9cies vegetais, todas elas sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o ambiental, tem ocorrido com mais frequ\u00eancia em locais de dif\u00edcil acesso at\u00e9 mesmo para conhecedores da regi\u00e3o do Maci\u00e7o de Baturit\u00e9. Outra caracter\u00edstica cada vez mais comum \u00e9 que tais ocorr\u00eancias t\u00eam se realizado em \u00e1reas densamente recobertas pela vegeta\u00e7\u00e3o nativa, distante das sedes municipais, distritos e estradas, o que tem dificultado a an\u00e1lise por imagens de sat\u00e9lite, por exemplo.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante ressaltar que o Decreto Estadual n\u00b0 20.956\/1990, que criou a APA da Serra de Baturit\u00e9, uma regi\u00e3o delimitada a partir da cota altim\u00e9trica de 600 metros e que abrange no todo ou em parte os munic\u00edpios de Aratuba, Baturit\u00e9, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti e Reden\u00e7\u00e3o, afirma no Art. 4\u00ba que a localiza\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou que causem degrada\u00e7\u00e3o ambiental na APA, depender\u00e1 de pr\u00e9vio licenciamento ambiental da Semace\u201d, destaca a diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Difis) da autarquia, Carolina Braga.<\/p>\n
Conforme a gestora, o que tem se tornado uma pr\u00e1tica comum \u00e9 a inicializa\u00e7\u00e3o de obras e atividades sem a devida licen\u00e7a ambiental, segundo apontam nossos fiscais. \u201cOptar por condutas irregulares \u00e9 uma aposta de alto risco, tendo em vista que as fiscaliza\u00e7\u00f5es ambientais na Serra de Baturit\u00e9, tendem a ficar mais frequentes e a reincid\u00eancia agrava a situa\u00e7\u00e3o dos autuados. Esse \u00e9 o nosso compromisso. Temos recebido muitas den\u00fancias e isso nos ajuda a impedir o agravamento das infra\u00e7\u00f5es\u201d, observa Carolina.<\/p>\n
A Semace, por meio da Difis, continuar\u00e1 com a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e novas vistorias ser\u00e3o realizadas para fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, al\u00e9m de receber novas den\u00fancias pela central de atendimento do Disque Natureza 0800.275.2233. A autarquia destaca que policiais do BPMA e a equipe gestora da Sema est\u00e3o presentes diariamente na APA buscando evitar degrada\u00e7\u00f5es ao meio ambiente e poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n
Ana Luzia Brito<\/em> Novas a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias foram desenvolvidas pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Serra de Baturit\u00e9, entre os dias 19 e 21 de maio. As a\u00e7\u00f5es contaram com o apoio dos gestores da APA, vinculados \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e de policiais do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia do […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[174],"tags":[],"class_list":["post-30323","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fiscalizacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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