![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/wp-content\/uploads\/sites\/73\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-20-at-13.02.41-600x281.jpeg\")
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No audit\u00f3rio da Ordem dos Advogados do Estado do Cear\u00e1 (OAB-CE) aconteceu, nessa segunda-feira (20), o lan\u00e7amento dos Protocolos Aut\u00f4nomos de Consulta e Consentimento para Territ\u00f3rios de Povos e Comunidades Tradicionais do Litoral Oeste do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 liderada pela Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB-CE e pela Comiss\u00e3o Especial Brasil\/ONU de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Diplomacia Cidad\u00e3 para Implementa\u00e7\u00e3o dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel das Na\u00e7\u00f5es Unidas e ganha destaque por proporcionar uma abordagem pioneira na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dessas comunidades.<\/p>\n
A diretora de Licenciamento, L\u00edvia Mendes, representou a Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) durante audi\u00eancia e informou que a Semace est\u00e1 aberta para o di\u00e1logo por entender que a pr\u00f3pria comunidade \u00e9 quem deve determinar a forma como ser\u00e1 consultada. \u201cEstamos aqui para compreender os protocolos e a din\u00e2mica que ser\u00e1 adotada em cada comunidade, de modo a atender \u00e0s prefer\u00eancias espec\u00edficas de cada uma, pois isso \u00e9 fundamental para orientar o trabalho que a Semace realizar\u00e1 dentro dessas comunidades\u201d.<\/p>\n
Os Protocolos Aut\u00f4nomos de Consulta e consentimento s\u00e3o documentos elaborados por povos e comunidades tradicionais que descrevem a forma como devem ser consultados em casos de empreendimentos que ponham em risco o seu Bem-viver, territ\u00f3rio e maret\u00f3rio ou de medidas legislativas e administrativas que interfiram de forma direta ou indireta nas suas vidas.<\/p>\n
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A presidente da Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB-CE, Beatriz Azevedo, destacou a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica desse momento e ressaltou a import\u00e2ncia dos protocolos em um per\u00edodo de crise clim\u00e1tica \u201cA sociedade est\u00e1 cada vez mais consciente da interconex\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es humanas e a necessidade de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e incorpora\u00e7\u00e3o de novos direitos humanos. Nosso objetivo \u00e9 enfatizar o direito das comunidades de determinar como desejam ser consultadas e ouvidas sobre empreendimentos e projetos que ir\u00e3o impactar suas vidas\u201d, defendeu.<\/p>\n
Compuseram a mesa, durante a Audi\u00eancia P\u00fablica: a presidente da Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB-CE, Beatriz Azevedo; a advogada e uma das coordenadoras do EcoMaret\u00f3rio Melka Barros; o representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Cear\u00e1 (CEDDH), Benedito Cunha; o Promotor de Justi\u00e7a, Ronald Fontenele, dentre outros representantes de comunidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No audit\u00f3rio da Ordem dos Advogados do Estado do Cear\u00e1 (OAB-CE) aconteceu, nessa segunda-feira (20), o lan\u00e7amento dos Protocolos Aut\u00f4nomos de Consulta e Consentimento para Territ\u00f3rios de Povos e Comunidades Tradicionais do Litoral Oeste do Estado do Cear\u00e1. A iniciativa \u00e9 liderada pela Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB-CE e pela Comiss\u00e3o Especial Brasil\/ONU de […]<\/p>\n","protected":false},"author":784,"featured_media":35936,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[15,177,1,584],"tags":[],"class_list":["post-35933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-licenciamento","category-sem-categoria","category-semace"],"acf":[],"yoast_head":"\n