![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/wp-content\/uploads\/sites\/73\/2023\/12\/WhatsApp-Image-2023-12-08-at-10.22.05-e1702054844816-600x376.jpeg\")
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O Congresso Brasileiro da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, realizado em Fortaleza entre os dias 6 e 8 de dezembro, reuniu profissionais e especialistas da \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es e contratos para discutir as principais mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 14.133\/2021, que instituiu o novo marco legal das licita\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Jur\u00eddica (Cojur) e da Diretoria Administrativa\/Financeira (Diafi) da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) no evento proporcionou a atualiza\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos conhecimentos relacionados ao tema. Representando a Semace, a equipe presente foi composta por Priscila Soares (Nulic), Concei\u00e7\u00e3o Varela (Cojur), Thaynnara Barros (Nulic), Nat\u00e1lia Pinheiro (Diafi), Geov\u00e2nio Saraiva (Cojur) e Diogo Freitas (Cojur).<\/p>\n
O congresso trouxe 15 palestrantes que apresentaram as novidades e desafios trazidos pela nova lei, como a invers\u00e3o de fases nas licita\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o do Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) e a inclus\u00e3o de modalidades de licita\u00e7\u00e3o como o di\u00e1logo competitivo e o preg\u00e3o, entre outros assuntos relevantes.<\/p>\n
Dessa forma, a Semace, por meio de seus setores respons\u00e1veis pelas licita\u00e7\u00f5es e contratos, busca sempre se manter atualizada e capacitada para atuar de forma eficiente e transparente em suas atividades. O objetivo \u00e9 obter os melhores resultados para a sociedade e para o meio ambiente.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 14.133\/2021 \u00e9 a mais recente legisla\u00e7\u00e3o que regula as compras, obras e servi\u00e7os realizados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no Brasil. O intuito dessa lei \u00e9 modernizar e tornar mais eficiente o processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds, al\u00e9m de incentivar a concorr\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas nas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Substituindo a Lei n\u00ba 8.666\/1993, que j\u00e1 estava em vigor h\u00e1 quase 30 anos, a nova lei traz diversas mudan\u00e7as significativas. Entre elas, est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de novas modalidades de licita\u00e7\u00e3o, como o di\u00e1logo competitivo e o preg\u00e3o, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um portal nacional de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que centralizar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os processos de licita\u00e7\u00e3o realizados pelo governo.<\/p>\n
Uma das principais caracter\u00edsticas da Lei n\u00ba 14.133\/2021 \u00e9 a transpar\u00eancia e o controle social sobre as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A nova lei estabelece que todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os processos de licita\u00e7\u00e3o devem ser disponibilizadas em tempo real na internet, permitindo que o p\u00fablico acompanhe o desenvolvimento dos processos. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de integridade para as empresas que participam das licita\u00e7\u00f5es, com o objetivo de garantir a idoneidade e a \u00e9tica dos fornecedores contratados pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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