Hoje (14), a Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), entre outras institui\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, esteve presente na segunda reuni\u00e3o que define a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de uso de agrot\u00f3xicos no Estado do Cear\u00e1. O evento, realizado pelo Conselho de Pol\u00edticas e Gest\u00e3o do Meio Ambiente (Conpam), teve como pauta o Plano Estadual de A\u00e7\u00e3o Conjunta sobre Agrot\u00f3xicos, previsto na Lei n\u00ba 12.228 \/93, que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico do uso de agrot\u00f3xicos no Estado do Cear\u00e1, efeitos sobre a sa\u00fade e o meio ambiente assim como aspectos legais e normativos, defini\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o de suporte que proporcione o controle adequado e seguro do uso de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o t\u00e9cnico e engenheiro agr\u00f4nomo da Coordenadoria Florestal (Coflo) da Semace, Fl\u00e1vio R\u00eago, representou a autarquia. Participaram tamb\u00e9m do encontro nos dois dias, ontem e hoje, t\u00e9cnicos da Secretarias de Sa\u00fade, Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Educa\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio da Agricultura, Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o do Cear\u00e1 (Ematerce), Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Adagri). Na reuni\u00e3o de hoje, 35 deles, dentre os mais variados \u00f3rg\u00e3os da esfera p\u00fablica e da sociedade civil, estiveram presentes.<\/p>\n
Para a presidente do Conpam, Tereza Farias, do encontro, “ser\u00e1 elaborado documento por uma comiss\u00e3o a ser encaminhado \u00e0 Secretaria do Planejamento e \u00e0 Procuradoria Geral do Estado, de cuja minuta, ap\u00f3s an\u00e1lises, dever\u00e1 ser elaborado um projeto de lei, a ser enviado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do governador Cid Gomes para posterior vota\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa do Estado”.<\/p>\n
Saiba mais<\/strong><\/p>\n “No \u00faltimo m\u00eas, a Semace intensificou suas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o junto ao com\u00e9rcio de Limoeiro do Norte, dada a problem\u00e1tica verificada na regi\u00e3o em decorr\u00eancia do uso sistem\u00e1tico de agrot\u00f3xicos, assim como a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sobre as empresas produtoras de frutas”, explica a coordenadora da Coflo, Elisabete Rom\u00e3o. A Semace, juntamente com o Conselho de Pol\u00edticas e Gest\u00e3o do Meio Ambiente (Conpam), tem desenvolvido a\u00e7\u00f5es que visam minimizar os preju\u00edzos causados pelo uso desses compostos no campo.<\/p>\n A lei estadual n\u00ba 12.228\/93 atribui \u00e0 Semace o controle do uso de agrot\u00f3xicos no Estado por meio do registro e da fiscaliza\u00e7\u00e3o das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fitossanit\u00e1rios. As empresas que produzem esses compostos tamb\u00e9m s\u00e3o fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas. Na Semace, esse trabalho \u00e9 realizado pela Coflo.<\/p>\n Dentro dessa \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 Semace a autoriza\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento e descarte dos agrot\u00f3xicos, seus componentes e embalagens. Consequentemente, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da autarquia o embargo dos estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas compet\u00eancias. A aplica\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias no campo \u00e9 fiscalizada pela Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Adagri).<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Semace Hoje (14), a Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), entre outras institui\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, esteve presente na segunda reuni\u00e3o que define a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de uso de agrot\u00f3xicos no Estado do Cear\u00e1. O evento, realizado pelo Conselho de Pol\u00edticas e Gest\u00e3o do Meio Ambiente (Conpam), teve como pauta o Plano Estadual de A\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[12,8],"tags":[],"class_list":["post-3660","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-florestal","category-institucional"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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