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A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com a Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 (Aesp\/CE), realizou o segundo curso de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental para o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia do Meio Ambiente (BPMA). A forma\u00e7\u00e3o foi realizada de 22 a 26 de junho, no audit\u00f3rio do Centro de Refer\u00eancia do Parque Estadual do Coc\u00f3, em Fortaleza.<\/p>\n
Os fiscais ambientais Auric\u00e9lio Lima e Eli\u00ea Fedel da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Difis) foram os respons\u00e1veis pelo treinamento, que contabilizou 40 horas de instru\u00e7\u00e3o. Os temas abordados variaram desde os princ\u00edpios da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental at\u00e9 os aspectos do processo administrativo estadual para a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais. “Vamos discutir com os policiais do BPMA todos os aspectos do procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tanto em campo quanto p\u00f3s-campo, para entender todo o processo administrativo, a forma\u00e7\u00e3o do processo, o envio de comunica\u00e7\u00e3o de termo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em mat\u00e9ria ambiental”, explica Auric\u00e9lio.<\/p>\n
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Durante a semana, o curso contou com a participa\u00e7\u00e3o de 35 agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cEsta \u00e9 mais uma capacita\u00e7\u00e3o oferecida pela Semace com o objetivo de promover a qualifica\u00e7\u00e3o do nosso quadro, no que se refere ao combate aos crimes ambientais\u201d, destaca o primeiro-tenente Quixad\u00e1.<\/p>\n
A fiscal ambiental, Eli\u00ea Fedel, atua h\u00e1 7 anos na Ger\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento (Geiju), explicou a din\u00e2mica do trabalho \u201cp\u00f3s-campo\u201d. \u201cO nosso trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o na Geiju \u00e9 voltado ao p\u00f3s-campo. Todo procedimento administrativo \u00e9 adotado, depois que o fiscal vai l\u00e1, faz sua atua\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rio, todo desdobramento. Este momento tem sido muito valioso, pois a partir deste curso os policiais do BPMA est\u00e3o recebendo as no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para poderem atuar em campo a n\u00edvel administrativo, assim como n\u00f3s, os fiscais ambientais da Semace\u201d.<\/p>\n
O cabo F. Saboia, participante do curso, expressou sua gratid\u00e3o pela oportunidade de aprendizado: “Estamos muito gratos por esta oportunidade de aprender este conte\u00fado t\u00e3o importante, pois nosso conhecimento na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 m\u00ednimo comparado com o dos fiscais. \u00c9 um curso de extrema import\u00e2ncia nesta \u00e1rea t\u00e3o essencial que \u00e9 o meio ambiente”.<\/p>\n
A Semace planeja que ainda neste ano, tr\u00eas novas turmas participem deste treinamento. A primeira forma\u00e7\u00e3o ocorreu em setembro do ano passado e capacitou 30 policiais do BPMA.<\/p>\n
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De acordo com a Lei Complementar Estadual n\u00b0. 231\/2021, vigente deste 13 de janeiro de 2021, a unidade policial militar respons\u00e1vel pelo policiamento ambiental, al\u00e9m de executar as compet\u00eancias estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, tem as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013 exercer o policiamento do meio ambiente na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental;
\nII \u2013 aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas ambientais, em formul\u00e1rio \u00fanico do Estado, e encaminh\u00e1-lo \u00e0 Semace, para julgamento do correspondente processo administrativo;
\nIII \u2013 apoiar os \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a defesa e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, garantindo-lhes o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia de que s\u00e3o detentores, observadas as determina\u00e7\u00f5es emanadas dos escal\u00f5es superiores da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com a Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 (Aesp\/CE), realizou o segundo curso de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental para o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia do Meio Ambiente (BPMA). A forma\u00e7\u00e3o foi realizada de 22 a 26 de junho, no audit\u00f3rio do Centro de Refer\u00eancia do Parque Estadual do […]<\/p>\n","protected":false},"author":784,"featured_media":38358,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[174],"tags":[],"class_list":["post-38361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscalizacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n