![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/wp-content\/uploads\/sites\/73\/2024\/12\/WhatsApp-Image-2024-12-03-at-15.45.04-e1733768624500-600x309.jpeg\")
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Em mais uma a\u00e7\u00e3o de fortalecimento das compet\u00eancias dos agentes de seguran\u00e7a ambiental, o fiscal ambiental Auric\u00e9lio Lima, da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), ministrou entre os dias 25 a 29 de novembro um curso de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental para agentes do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar Ambiental (BPMA). Esta \u00e9 a terceira turma de capacita\u00e7\u00e3o de 2024 e a \u00faltima do ano, totalizando 138 policiais formados em 4 turmas \u2014 sendo 1 em 2023 e 3 ao longo deste ano.<\/p>\n
O curso visa garantir que os policiais militares possam aplicar corretamente as novas atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas pela Lei Complementar Estadual n\u00ba 231, de 13 de janeiro de 2021, que ampliou suas compet\u00eancias na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Durante o treinamento, foram abordados os principais conceitos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ao direito ambiental, com foco na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Dentre os temas estudados, destacam-se os atos administrativos, seus requisitos e atributos, e os conceitos essenciais do direito ambiental, como a tr\u00edplice responsabilidade ambiental, que envolve a responsabilidade do poluidor, respons\u00e1vel pelo dano. A forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abordou de maneira pr\u00e1tica as novas fun\u00e7\u00f5es dos policiais na esfera administrativa, incluindo os procedimentos de autua\u00e7\u00e3o e os instrumentos utilizados, como auto de infra\u00e7\u00e3o, termos vinculados, embargo, interdi\u00e7\u00e3o, apreens\u00e3o e dep\u00f3sito de materiais.<\/p>\n
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Auric\u00e9lio Lima destacou a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o para que os policiais possam realizar seu trabalho de forma eficaz e padronizada, garantindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. “O objetivo \u00e9 formar um efetivo que tenha pleno conhecimento das ferramentas legais e t\u00e9cnicas para atuar corretamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, mantendo a coer\u00eancia nos processos administrativos”, afirmou.<\/p>\n
Essa forma\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para fortalecer o trabalho do BPMA, que desempenha papel crucial na prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental do Estado, al\u00e9m de garantir que os novos procedimentos sejam realizados de acordo com as exig\u00eancias legais. A Semace, ao capacitar os policiais, refor\u00e7a seu compromisso com a sustentabilidade e com o cumprimento das normas ambientais. A previs\u00e3o \u00e9 dar continuidade \u00e0 forma\u00e7\u00e3o com novas turmas previstas para 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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