![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/wp-content\/uploads\/sites\/73\/2025\/04\/image-3-e1744296530500-600x394.png\")
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A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) lavrou, ao longo de 2024, um total de 1.351 autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental em todo o Cear\u00e1. As a\u00e7\u00f5es resultaram na aplica\u00e7\u00e3o de R$ 22,38 milh\u00f5es em multas direcionadas a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que descumpriram a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente.<\/p>\n
A maior penalidade do ano, no valor de R$ 2,42 milh\u00f5es, foi aplicada por desmatamento realizado sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o ambiental. Entre os munic\u00edpios com maior n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es est\u00e3o Fortaleza (78 autos), Tiangu\u00e1 (36), Caucaia (29), Sobral (28) e Juazeiro do Norte (26).<\/p>\n
A infra\u00e7\u00e3o mais recorrente em 2024 foi o descumprimento de prazos para entrega do Relat\u00f3rio de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (RAMA), respons\u00e1vel por 793 autos lavrados \u2014 em grande parte, por meio de autua\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas geradas pelo sistema da Semace.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, destaca-se a opera\u00e7\u00e3o de atividades sem licen\u00e7a ambiental, com 248 autos registrados. J\u00e1 entre as infra\u00e7\u00f5es menos frequentes est\u00e3o o uso de fogo em \u00e1reas agropastoris sem autoriza\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro T\u00e9cnico Federal, cada uma com um auto lavrado. Al\u00e9m dos autos de infra\u00e7\u00e3o, foram emitidos 218 termos de embargo, que atingiram uma \u00e1rea total de 1.925 hectares.<\/p>\n
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No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sat\u00e9lites, realizada em parceria com a Plataforma MapBiomas Alerta, foram lavrados 67 autos de infra\u00e7\u00e3o e 63 embargos com base em imagens de sat\u00e9lite que detectaram desmatamentos ilegais. Os dados gerados pela opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram integrados ao sistema da MapBiomas e compor\u00e3o o Relat\u00f3rio Anual de Desmatamento (RAD 2024), que ser\u00e1 apresentado em webin\u00e1rio previsto para o primeiro semestre de 2025.<\/p>\n
O RAD trar\u00e1, al\u00e9m dos dados de desmatamento, um panorama das a\u00e7\u00f5es de controle e combate \u00e0 supress\u00e3o ilegal de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, como autua\u00e7\u00f5es, embargos e emiss\u00f5es de autoriza\u00e7\u00f5es realizadas por \u00f3rg\u00e3os ambientais dos governos federal, estadual e distrital.<\/p>\n
A iniciativa refor\u00e7a o compromisso do Governo do Cear\u00e1 com a transpar\u00eancia e a efetividade das pol\u00edticas ambientais, permitindo o monitoramento cont\u00ednuo das ocorr\u00eancias e promovendo a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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