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A primeira etapa da opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ‘Cariri Sustent\u00e1vel’, realizada em duas frentes de campo que inspecionaram 31 alvos entre os dias 19 e 23 de maio, teve como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos da Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) por empreendimentos agr\u00edcolas nos munic\u00edpios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parceria institucional coordenada pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), com apoio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (Sema), da Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Adagri), do Batalh\u00e3o de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Cear\u00e1 (Crea-CE) e do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (GAEMA\/MPCE).<\/p>\n
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Durante a opera\u00e7\u00e3o, foram cruzadas informa\u00e7\u00f5es de bases de dados, georreferenciadas e identificadas 51 propriedades rurais, sendo 28 projetos de irriga\u00e7\u00e3o e 23 projetos agr\u00edcolas de sequeiro, inseridos na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Chapada do Araripe. Na fase de planejamento, as informa\u00e7\u00f5es foram levantadas pelas equipes t\u00e9cnicas, e os alvos escolhidos com base nos bancos de dados da Semace, da Adagri e na plataforma MapBiomas.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com a participa\u00e7\u00e3o de 18 profissionais das institui\u00e7\u00f5es envolvidas, entre t\u00e9cnicos, fiscais, promotores de justi\u00e7a e policiais militares. Os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o identificaram que, do total de locais vistoriados, seis estavam realizando suas atividades de forma irregular. Entre eles, cinco estavam em desacordo com as licen\u00e7as ambientais por utilizarem agrot\u00f3xicos de forma irregular em suas lavouras, enquanto a LAC n\u00e3o contempla o uso desse tipo de produto.<\/p>\n
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\u201cA opera\u00e7\u00e3o reafirma o compromisso da Semace com a promo\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento agr\u00edcola que concilie produtividade, legalidade e responsabilidade ambiental. A atua\u00e7\u00e3o integrada entre diversos \u00f3rg\u00e3os fortalece a efetividade das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a credibilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais no Cear\u00e1. Mais do que aplicar san\u00e7\u00f5es, a opera\u00e7\u00e3o busca induzir a mudan\u00e7a de comportamento e a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas. Seguiremos firmes na condu\u00e7\u00e3o de novas etapas da opera\u00e7\u00e3o, ampliando seu alcance territorial e seu impacto positivo\u201d, explicou Carolina Braga, diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Semace.<\/p>\n
A Adagri apreendeu produtos agrot\u00f3xicos que estavam nas \u00e1reas, dispostos de maneira irregular e sem o receitu\u00e1rio agron\u00f4mico \u2014 documento que atesta sua compra l\u00edcita. O Crea identificou a atua\u00e7\u00e3o irregular de profissionais, incluindo casos de acobertamento profissional, pr\u00e1tica em que o respons\u00e1vel t\u00e9cnico n\u00e3o participa efetivamente da emiss\u00e3o do receitu\u00e1rio. Tamb\u00e9m foram constatadas situa\u00e7\u00f5es de uso de agrot\u00f3xicos sem o acompanhamento de um profissional habilitado, configurando exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o.<\/p>\n
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A Sema identificou \u00e1reas aptas a receber o plantio de mudas nativas provenientes do Viveiro Regional de Jardim, patrim\u00f4nio estadual, mantido em parceria com a Prefeitura Municipal de Jardim com vistas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da flora local. Os integrantes do BPMA garantiram suporte de seguran\u00e7a \u00e0s equipes de campo e aprimoraram seus conhecimentos sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas agr\u00edcolas, bem como sobre a compra, o uso e o descarte adequado de produtos agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
Medidas administrativas foram adotadas tanto pela Semace quanto pela Adagri, com o intuito de corrigir as condutas irregulares identificadas, orientando os produtores rurais quanto \u00e0 forma correta de exercer as atividades agr\u00edcolas. As embalagens dos produtos agrot\u00f3xicos foram apreendidas pela Adagri e dever\u00e3o ser devolvidas pelos autuados, garantindo o desfecho adequado para esse tipo de res\u00edduo (log\u00edstica reversa). Os crimes ambientais constatados pelo MPCE ser\u00e3o apurados por meio da instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos investigat\u00f3rios, com o objetivo de promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores e a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao meio ambiente.<\/p>\n
Durante fiscaliza\u00e7\u00e3o, foram identificadas irregularidades como funcionamento fora dos par\u00e2metros da Licen\u00e7a Ambiental, armazenamento incorreto de agrot\u00f3xicos, reutiliza\u00e7\u00e3o de embalagens, aus\u00eancia de receitu\u00e1rio agron\u00f4mico e exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o. As infra\u00e7\u00f5es resultaram em autua\u00e7\u00f5es e visam garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e sanit\u00e1ria.<\/p>\n
No total, oito propriedades seguem sob investiga\u00e7\u00e3o, principalmente devido \u00e0 extens\u00e3o dos empreendimentos e \u00e0 aus\u00eancia de documentos comprobat\u00f3rios no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da autua\u00e7\u00e3o dos infratores, a\u00e7\u00f5es educativas e de mitiga\u00e7\u00e3o ambiental ser\u00e3o promovidas. A Sema planejar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o capacita\u00e7\u00f5es referentes ao uso adequado de agrot\u00f3xicos e agroecologia, al\u00e9m da doa\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) para pequenos produtores.<\/p>\n
Para os casos com impacto sobre \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, est\u00e1 prevista a recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Reserva Legal (ARL) e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), associadas a agricultores familiares, com prazo de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho de 2026, no contexto do Programa Cear\u00e1 Mais Verde. Os resultados refor\u00e7am a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, aliadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental, como instrumentos de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento rural sustent\u00e1vel na regi\u00e3o.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/wp-content\/uploads\/sites\/73\/2025\/05\/Copia-de-Ouvidoria-Carrossel-Semace-e1748628521406-600x445.png\")
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A opera\u00e7\u00e3o segue nos pr\u00f3ximos meses, como exemplo de atua\u00e7\u00e3o integrada entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, uso de tecnologia e intelig\u00eancia territorial na defesa do meio ambiente \u2014 justificada tanto pelo dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de condutas irregulares quanto pela promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental e do desenvolvimento rural sustent\u00e1vel na regi\u00e3o. Novas etapas j\u00e1 est\u00e3o previstas para ampliar o alcance das a\u00e7\u00f5es no interior cearense.<\/p>\n
A LAC (Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso) \u00e9 um instrumento simplificado de licenciamento ambiental adotado no Cear\u00e1, autodeclarat\u00f3rio, estabelecido por meio da Lei Estadual n\u00ba 18.436\/2023 e Resolu\u00e7\u00e3o Coema n\u00ba 02\/2019, destinado a alguns tipos de empreendimentos listados na legisla\u00e7\u00e3o. Ela permite que o empreendedor declare, por meio eletr\u00f4nico, o cumprimento de requisitos legais e t\u00e9cnicos, assumindo o compromisso de operar conforme as normas ambientais vigentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A primeira etapa da opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ‘Cariri Sustent\u00e1vel’, realizada em duas frentes de campo que inspecionaram 31 alvos entre os dias 19 e 23 de maio, teve como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos da Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) por empreendimentos agr\u00edcolas nos munic\u00edpios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri. […]<\/p>\n","protected":false},"author":784,"featured_media":41246,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[174],"tags":[],"class_list":["post-41242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscalizacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n