![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/wp-content\/uploads\/sites\/73\/2026\/04\/SemacenaMidia-1080-x-1350-px-12-e1775499895101-1-600x409.png\")
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A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) disponibilizou, no sistema Natuur, plataforma digital utilizada para a tramita\u00e7\u00e3o de processos e solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais, o requerimento para Declara\u00e7\u00e3o de Dispensa de Licenciamento Ambiental. A ferramenta j\u00e1 est\u00e1 acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e permite a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de forma digital.<\/p>\n
A medida segue o que estabelece a Lei n\u00ba 15.190, de 8 de agosto de 2025, que prev\u00ea hip\u00f3teses em que atividades, embora sujeitas ao licenciamento ambiental, podem ser dispensadas do procedimento, conforme crit\u00e9rios legais.<\/p>\n
Com a nova funcionalidade, a expectativa \u00e9 de maior celeridade na an\u00e1lise de processos, especialmente em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como os projetos de infraestrutura e saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
Entre os casos contemplados est\u00e3o empreendimentos de saneamento, como sistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e esgoto sanit\u00e1rio, at\u00e9 o alcance das metas de universaliza\u00e7\u00e3o previstas na Lei Federal n\u00ba 11.445\/2007. Nesses casos, permanece obrigat\u00f3ria a outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos para o lan\u00e7amento de efluentes tratados.<\/p>\n
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Ditec) da Semace, Tiago Bessa, a nova funcionalidade atende \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA lei estabelece situa\u00e7\u00f5es em que a atividade \u00e9 sujeita ao licenciamento, mas pode ser dispensada. \u00c9 esse tipo de declara\u00e7\u00e3o que passa a ser emitida pela Semace\u201d, explicou.<\/p>\n
O requerimento \u00e9 realizado diretamente pelo sistema e gera um processo administrativo para an\u00e1lise t\u00e9cnica. Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 emitida a declara\u00e7\u00e3o que reconhece a dispensa do licenciamento ambiental para o empreendimento, conforme previsto em lei.<\/p>\n
Segundo o diretor, o procedimento simplificado contribui para reduzir prazos. \u201cO interessado faz a solicita\u00e7\u00e3o pelo sistema, e a an\u00e1lise \u00e9 realizada pela equipe t\u00e9cnica. Como o processo \u00e9 mais enxuto, a emiss\u00e3o pode ocorrer de forma \u00e1gil\u201d, afirmou.<\/p>\n