A Comiss\u00e3o do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi\u00e1rido da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 realizou nesta quinta-feira, 17, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater sobre a Lei Estadual 14.050, de 03 de janeiro de 2008, que estabelece diretrizes para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 APA de Urua\u00fa, localizada no munic\u00edpio de Beberibe. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita pelo prefeito de Beberibe, Odivar Fac\u00f3.<\/p>\n
Segundo Fac\u00f3, a ideia surgiu ap\u00f3s o mesmo receber um abaixo assinado, organizado pela comunidade que reside \u00e0s margens da lagoa do Urua\u00fa, informando que n\u00e3o foram ouvidos e estavam se sentindo prejudicados na quest\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de renda e de moradia. \u201cA popula\u00e7\u00e3o reclama que n\u00e3o foi nada debatido com eles. Este momento \u00e9 importante para que eles possam conhecer mais sobre a lei\u201d, disse. J\u00e1 o deputado estadual Jo\u00e3o Jaime (PSDB), informou que \u201cdesde 1998 existe um Decreto Estadual que transformou a lagoa e seu entorno em APA. Ano passado, o governador Cid Gomes pegou o decreto e transformou em lei. Faz 11 anos que l\u00e1 \u00e9 \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O tamb\u00e9m deputado estadual Manoel de Castro (PMDB), foi enf\u00e1tico ao dizer que o tema j\u00e1 havia sido discutido com a popula\u00e7\u00e3o. \u201cDesde 2004 n\u00f3s estamos debatendo sobre o assunto no local. Conversamos baseado no decreto. Tivemos a preocupa\u00e7\u00e3o de preservar os estabelecimentos comercias j\u00e1 existentes. Mas focamos muito na quest\u00e3o do saneamento ambiental\u201d. Em outro momento, Manoel de Castro explicou que as Zonas 1 e 2 da APA est\u00e3o liberadas para constru\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias unifamiliares, remetendo-se ao problema de habita\u00e7\u00e3o dos nativos.<\/p>\n
Em seguida, foi a vez da superintendente da Semace, L\u00facia Teixeira, que representava o governador Cid Gomes, se pronunciar sobre o assunto. \u201cEssa lei n\u00e3o fez modifica\u00e7\u00e3o nenhuma ao decreto, ela apenas criou algumas restri\u00e7\u00f5es. \u00c9 bom ser lembrado que Beberibe \u00e9 um munic\u00edpio que est\u00e1 inserido no Zoneamento Ecol\u00f3gico Econ\u00f4mico e isso tem que ser levado em considera\u00e7\u00e3o, embora o decreto que regulamente o ZEE n\u00e3o esteja pronto\u201d, enfatizou. A superintendente aproveitou a oportunidade e apresentou a nova gerente da APA de Urua\u00fa, Lara Barros, para a comunidade que se fez presente.<\/p>\n
Para Edenilton Soares, presidente do Conselho Deliberativo da lagoa de Urua\u00fa, o assunto foi bem debatido e \u00e9 de suma relev\u00e2ncia no tocante a prote\u00e7\u00e3o do ecossistema local. \u201cO desejo de preservar n\u00e3o \u00e9 de agora. A lei foi um aprimoramento do decreto assinado em 1998. N\u00f3s queremos proteger a lagoa, n\u00e3o queremos uma invas\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d, concluiu. Finalizando a audi\u00eancia p\u00fablica, o presidente da Comiss\u00e3o do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi\u00e1rido, deputado Cirilo Pimenta (PSDB), falou da felicidade de ver que todos tiveram uma preocupa\u00e7\u00e3o em comum, a necessidade de zelar pelo meio ambiente.<\/p>\n
Fhilipe Augusto
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Semace<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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