11\/05\/2011<\/p>\n
Esclarecer a pol\u00edtica estadual de agrot\u00f3xicos e as compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis envolvidos foi o objetivo do workshop \u201cComercializa\u00e7\u00e3o e Uso Legal de Agrot\u00f3xicos no Estado do Cear\u00e1\u201d, promovido nesta quinta-feira (05), pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), na regi\u00e3o do Cariri, no audit\u00f3rio da Escola Agrot\u00e9cnica do Crato. O evento reuniu cerca de 130 pessoas, entre representantes das entidades envolvidas com o produto, propriet\u00e1rios e t\u00e9cnicos de revendas, engenheiros agr\u00f4nomos, al\u00e9m de t\u00e9cnicos agr\u00edcolas e de meio ambiente da regi\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Durante o encontro, os representantes dos \u00f3rg\u00e3os ligados ao produto realizaram apresenta\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias, explanaram exemplos de casos irregulares no com\u00e9rcio de agrot\u00f3xicos, tiraram d\u00favidas dos participantes e alertaram para os cuidados com a comercializa\u00e7\u00e3o. Na oportunidade, t\u00e9cnicos das Coordenadorias Florestal, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da superintend\u00eancia falaram de suas a\u00e7\u00f5es relacionadas ao produto. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o engenheiro agr\u00f4nomo e t\u00e9cnico da superintend\u00eancia, Fl\u00e1vio R\u00eago, ressaltou sobre a import\u00e2ncia da postura \u00e9tica profissional no trabalho com agrot\u00f3xicos. Segundo ele, para trabalhar de forma \u00e9tica \u00e9 imprescind\u00edvel que o respons\u00e1vel tenha nota, registro e receitu\u00e1rios devidamente legalizados. \u201cA postura correta \u00e9 comercializar eticamente, independente de existir a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os como Semace, Adagri e Crea, para que desta forma possa haver um com\u00e9rcio justo\u201d, frisou. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n Uma das problem\u00e1ticas apontadas tamb\u00e9m foi sobre a relev\u00e2ncia do acompanhamento dos registros junto \u00e0 Semace. \u201c\u00c9 importante que o revendedor verifique o prazo de validade\u201d, destacou Fl\u00e1vio R\u00eago, informando que antes de completar um ano, prazo determinado pela legisla\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel deve solicitar \u00e0 autarquia um protocolo que o respaldar\u00e1 de uma poss\u00edvel autua\u00e7\u00e3o durante uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina. Aspectos como o uso e a exposi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), armazenamento e im\u00f3veis adequados e descarte devido de embalagens tamb\u00e9m foram quest\u00f5es pontuadas na reuni\u00e3o. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n Ainda durante o workshop, foi sugerida a elabora\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos propriet\u00e1rios e t\u00e9cnicos de revendas. Segundo t\u00e9cnicos, \u00e9 necess\u00e1rio que os interessados se articulem para apresentar um TAC \u00e0 Semace, <\/span><\/span><\/span>Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado (Adagri) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (Crea)<\/span><\/span><\/span>. \u201c\u00c9 preciso cobrar uma assist\u00eancia t\u00e9cnica\u201d, ressaltou R\u00eago, explicando sobre a necessidade desses recorrerem a \u00f3rg\u00e3os como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Distribuidores de Insumos Agr\u00edcolas e Veterin\u00e1rios (ANDAV), que orienta sobre exig\u00eancias para o com\u00e9rcio de agrot\u00f3xicos. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n Segundo a autarquia, o Cear\u00e1 possui 243 estabelecimentos comercializadores de agrot\u00f3xicos. 78 desses est\u00e3o localizados na regi\u00e3o do Cariri \u2013 Centro Sul. A superintend\u00eancia \u00e9 respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento e descarte dos produtos, seus componentes e embalagens. Al\u00e9m disso, a autarquia tem a fun\u00e7\u00e3o de embargar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas compet\u00eancias. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n A lei estadual n\u00ba 12.228\/93 atribui \u00e0 autarquia o controle do uso de agrot\u00f3xicos no Estado por meio do registro e da fiscaliza\u00e7\u00e3o das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fitossanit\u00e1rios. As empresas que produzem esses compostos tamb\u00e9m s\u00e3o fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas. A aplica\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias no campo \u00e9 fiscalizada pela Adagri. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n Esse foi o segundo workshop promovido pela Semace; <\/span><\/span><\/span>Adagri; Crea; <\/span><\/span>Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; <\/span><\/span><\/em> <\/span><\/span>Secretaria da Sa\u00fade do Estado (<\/span><\/span><\/span>Sesa<\/span><\/span><\/span><\/em>). <\/span><\/span><\/span>Entre os colaboradores: Associa\u00e7\u00e3o Cearense Com\u00e9rcio e Reprodu\u00e7\u00e3o de Produtos Agropecu\u00e1rios (Acorpa) e Andav. A regi\u00e3o de Limoeiro do Norte foi a primeira a ser contemplada com o evento. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n Saiba mais<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Semace, em conjunto com Adagri e o Crea, t\u00eam avan\u00e7ado em todo o Cear\u00e1 no sentido de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o a cumprir o que diz na legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 usar adequadamente o produto sem agredir o meio ambiente (Lei Federal N\u00ba 9.605 de 1998) e a destina\u00e7\u00e3o final correta para as embalagens vazias dos agrot\u00f3xicos (Lei Federal N\u00ba 9.974 de 2000).<\/p>\n Ana Luzia Brito O evento reuniu cerca de 130 pessoas para esclarecer a pol\u00edtica estadual de agrot\u00f3xicos e as compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":5171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[12,8,10],"tags":[],"class_list":["post-5158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-florestal","category-institucional","category-licenciamento-ambiental"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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