O Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza \u2013 SNUC, estabelecido pela Lei n\u00ba 9985, de 18 de julho de 2000 regulamentada pelo decreto n\u00ba 4340 de 22 de agosto de 2002, constitui um avan\u00e7o quando se avalia a gest\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nesse processo.<\/p>\n
Diante da relev\u00e2ncia que este instrumento representa para os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de \u00e1reas protegidas, a SEMACE tem avaliado a situa\u00e7\u00e3o das UC estaduais, seus instrumentos norteadores bem como, a representatividade dos principais ecossistemas no territ\u00f3rio estadual.<\/p>\n
Esta an\u00e1lise permitiu identificar os seguintes pontos:<\/p>\n
\u2022 \tPredomin\u00e2ncia de UC de Uso Sustent\u00e1vel com a m\u00ednima representatividade da categoria de prote\u00e7\u00e3o integral;<\/p>\n
\u2022 \tInexist\u00eancia de Planos de Manejo;<\/p>\n
\u2022 \tPerda da capacidade operativa dos conselhos gestores criados e\/ou formados;<\/p>\n
\u2022 \tPrecariedade na infra-estrutura f\u00edsica e operativa;<\/p>\n
\u2022 \tNecessidade de capacita\u00e7\u00e3o para os gerentes das UC;<\/p>\n
\u2022 \tInforma\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dispersas;<\/p>\n
\u2022 \tBaixa representatividade de UC no Bioma Caatinga;<\/p>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o desta fase ser\u00e1 iniciado um cadastro das demais Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o estaduais geridas pelo IBAMA, prefeituras e iniciativa privada observando-se os par\u00e2metros anteriormente descritos a fim de padronizar e implantar um banco de dados.<\/p>\n
Monitoramento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Licenciamento<\/p>\n
A gest\u00e3o nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, pressup\u00f5e o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de monitoramento,fiscaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento ambiental. O monitoramento dos recursos ambientais ocorre atrav\u00e9s de sobrev\u00f4os mensais, realizados no litoral leste e oeste e nas serras \u00famidas, priorizando as APAs de Aratanha, Baturit\u00e9 e Maranguape e APAs localizadas no litoral,ocasi\u00e3o em que observa-se os aspectos referentes ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, desmatamentos e queimadas,utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, constru\u00e7\u00e3o civil dentre outras<\/p>\n
Ap\u00f3s o reconhecimento a\u00e9reo, procede-se a averigua\u00e7\u00e3o de campo, e quando necess\u00e1rio, aplica-se os instrumentos administrativos pertinentes, dentre eles o Auto de Constata\u00e7\u00e3o e a Notifica\u00e7\u00e3o. A continuidade do procedimento acarretar\u00e1 na abertura de processo que poder\u00e1 gerar a emiss\u00e3o de licen\u00e7a, autoriza\u00e7\u00e3o e em caso de descumprimento ou dano ambiental lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O licenciamento ambiental \u00e9 realizado pelos gerentes das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o que poder\u00e3o solicitar a composi\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica, conforme as especificidades que cada caso requer. Considerando que as \u00e1reas protegidas, apresentam relevantes aspectos ambientais s\u00e3o exigidos estudos t\u00e9cnicos que se enquadram em Estudos Ambientais Simplificados, Planos de Controle Ambiental, Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas, Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA e Estudos de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relat\u00f3rio de Impacto do Meio Ambiente-RIMA.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre semanalmente e neste momento presta-se esclarecimentos aos clientes e quando necess\u00e1rio realizasse palestras e campanhas educativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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